Veias abertas do Orçamento Geral do Estado

O orçamento do Estado é elaborado pelo Executivo e é “emendado” pelo Legislativo. Existe uma cota para emendas individuais e uma cota para emendas de cada Partido. Esse é o mecanismo pelo qual os deputados trabalham pra direcionar recursos para sua região ou para projetos de interesse daqueles que nele votaram.
Esses recursos ficarão previstos no orçamento de Órgãos/Entidades do Poder Executivo, para serem repassados, por meio de convênios, para os municípios ou entidades escolhidas pelos Deputados.
São emendas para construção de hospitais, estradas, escolas, etc.
Sendo um representante do povo, é natural que o parlamentar se volte para atender as demandas daqueles que o elegeram, entretanto o que não é natural nem ético é esse deputado usar seu mandato para benefício próprio, direcionando os recursos do orçamento do Estado para Entidades por ele criada e/ou mantida.
É o que vem há anos acontecendo em nosso Estado: Por meio da ASIPAG (AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO), Entidade criada em 1984 e revigorada em 1994 com a finalidade de prestar assistência social à população de baixa renda, alguns deputados conseguem junto a Secretaria de Planejamento a alocação de recursos para ONGs, com o pretenso objetivo de prestar serviços à população.
Durante o ano todo é grande a demanda na SEPOF! A Diretoria de Planejamento que o diga!
Maior ainda é o sufoco dos servidores que ali labutam para atender tantas ordens inopinadas!
Muitas dessas associações ou não existem de fato, funcionando precariamente, ou são de fachada- um mal disfarçado comitê do Deputado que as patrocina. É uma “veia aberta” para a corrupção, o desvio, a fraude.
Cita-se como exemplo, os convênios celebrados entre a ASIPAG e a Associação Barcarena de Comunicação Social e da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, que receberam R$ 800.000,00 em dois anos para aquisição de equipamentos e de imóvel, As duas Fundações são vinculadas ao Deputado Wladimir Costa.
Esses fatos foram amplamente divulgados na imprensa. E aí, qual o desdobramento disso?
A ASIPAG continua distribuindo dinheiro. Até agora já foram repassados R$ 5.624.195,82 como subvenção social.
Ah! Tem ainda os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado- FDE.
Mas esse é outro assunto...Deixemos para depois.

É TEMPO DE ELEIÇÃO!

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