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Mostrando postagens de julho, 2013

Caravana PROPAZ- Caminhos do assistencialismo e do populismo.

No site do Governo do Estado, todos os dias são anunciados com estardalhaço os feitos da chamada “Caravana Oftalmológica PROPAZ", que leva consultas, exames e cirurgias oftalmológicas de graça para a população.  Essa tal Caravana se desmembrou de outra, a Caravana PROPAZ, que segundo a propaganda do Governo, percorre o interior do Estado “levando ações de cidadania”. Na verdade trata-se da emissão de carteiras de identidade, registro civil e outros atendimentos na área jurídica que são desenvolvidos em dias pré-agendados nas cidades (de 01 a 03 dias, dependendo da população). O Governo também inventou o  “Presença Viva”, outro desmembramento do tal PROPAZ, que leva atendimento médico ao interior do Estado. Existe também o PROPAZ educação , PROPAZ integrado e por aí vai. Segundo o site oficial do Governo do Estado, o PROPAZ  é um Programa criado em 2004, no primeiro mandato do Governador Simão Jatene, “ com o objetivo de articular, fomentar e alinhar políticas públicas voltadas

Direitos individuais versus direitos coletivos

Tenho visto na mídia a reação da classe médica ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que tem como objetivo contratar médicos para atuarem em cidades do interior com carência no serviço básico de saúde. A principal crítica dos médicos é quanto a possibilidade das vagas oferecidas serem preenchidas por profissionais estrangeiros, que não precisam fazer prova para exercer a profissão aqui no Brasil. Houve indícios de boicote no primeiro dia da inscrição no Programa, pois a grande quantidade de médicos que se inscreveram foi muito maior do que a expectativa e também desproporcional à realidade do País, onde sobram ofertas de vagas para médicos nas cidades do interior, principalmente no norte e nordeste. A polícia está investigando se houve sabotagem. Também tem sido criticada, a ampliação do curso de medicina para 08 anos, com  residência obrigatória em atenção básica. As entidades da classe médica (sindicato, conselhos e associações médicas) anunciaram que estão deixando

Marituba, a farra das consultorias

Vejam como as coisas acontecem em Marituba, município que vive situação deveras enrolada após a Justiça eleitoral ter barrado a posse do candidato mais votado na eleição municipal de 2012, Mário Bíscaro Filho (PSD), por ter sido considerado inelegível por falta de prestação de contas da campanha eleitoral de 2008. Mário teve mais de 50% dos votos, por isso a eleição foi anulada. O segundo colocado no pleito, Antônio Armando (PSDB) também não pôde tomar posse por ter sido considerado inelegível por compor a lista dos gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em virtude desses fatos, desde 1º de janeiro, a prefeitura estava a cargo do presidente da Câmara, Wildson Araújo Melo (PRB). Em maio, contudo, o juiz eleitoral de Marituba, Raimundo Rodrigues Santana, cassou o mandato de Melo sob a acusação de compra de votos durante a eleição de 2012. Em decorrência desse fato, foi realizada nova eleição para presidência da Câmara de Vereadores. Em 16 de maio d

Pará, Terra sem lei?

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É lamentável a gente ter de assistir impávidos a ousadia dos dirigentes do DETRAN/PARÁ, que insistem em beneficiar de forma acintosa a empresa SCE Serviços Médicos Ltda, conforme já relatado por mais de uma vez aqui no blog ( Veja em: http://olhodilince.blogspot.com.br/2013/05/detranpa-entra-governo-sai-governo-e.html ) Vencido o contrato, que vigorava há mais de 05 anos,  o DETRAN mais uma vez contrata por dispensa de llicitação, com base em situação de emergência,  a dita empresa! Que situação de emergência é essa, gente, se o contrato já vigorava além do tempo previsto em lei e  bastava apenas fazer, no tempo certo, um processo de credenciamento de médicos e/ou empresas da área de medicina de trânsito, como previsto nas normas do DENATRAN. Feito isso não havia como falar em situação emergencial. Situação de urgência e emergência vive o Estado do Pará que tem que conviver com essas situações, não importa quem governe o Estado! Vejam o extrato do contrato publicado no Diá