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V ergonha total as noticias dos esquemas criminosos detectados no Governo do Pará, especialmente na área da Saúde!  Isso vem ocorrendo há anos e nem um Órgão do Estado se dispõe a acabar com a farra e as falcatruas com o dinheiro público, que levam ao enriquecimento de alguns ( quiçá de muitos...) . O esquema das Organizações Sociais de Saúde só está sendo desvendado e enfrentado porque há, no Planalto, vontade política de derrubar adversários poderosos, no Rio de Janeiro e São Paulo. Como esses esquemas são nacionais, termina por reverberar em outros Estados. É a complacência ( e/ou conivência) daqueles que deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que leva à sensação de impunidade e ao crescimento dos esquemas das aves de rapina do erário. Como sempre digo, por debaixo dos números dos portais da transparência e das publicações do diário oficial está o caminho que leva à mina de muitos ricos e famosos deste Estado.

A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios e contábeis é permitida por lei,  desde que o profissional apresente comprovação de que possui NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.  Segundo o texto aprovado, em 2019,  os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se for comprovada a notória especialização. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações ( Lei 8.666, de 1993 ): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato, pela especialidade decorrente de desempenho anterior, estudos e experiência, entre outros requisitos. Na prática, o que se vê são alguns escritórios e profissionais sem a tal notória especialização sendo contratados,  muitas vezes por valores elevados, não condizentes com a situação econômica da prefeitura contratante. Caberia ao Tribunal de Contas do Município atuar no sentido de verificar se o contratado realmente tem notória especialização e principalmente se o valor do contrato está ade

E m ano de eleição, é bom pensarmos bem sobre o papel daqueles que  temos que escolher para nos representar na Câmara Municipal- Os VEREADORES! Esse é um cargo muito cobiçado porque, além da excelente remuneração, os vereadores recebem diversos penduricalhos, dentre eles a chamada "verba de gabinete". Mas qual é o papel dos vereadores? Segundo os artigos 29 a 31 da Constituição Federal são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. Assim, o Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.  Outra importante atribuição do Vereador é a função de legislar. No modelo constitucional brasileiro, o Vereador e o Prefeito são competentes para iniciar projeto

Mais um exemplo da ineficiência e do descaso da gestão publica municipal de Belém: Em 2010, o Ministério da Cultura liberou uma verba de mais de 500 mil reais para a prefeitura construir duas bibliotecas, uma no Tapanã e outra na ilha de Mosqueiro. As obras deveriam ter sido entregues em dezembro de 2012 A biblioteca de Mosqueiro foi inaugurada em 2013. A do Tapanã, que foi licitada e contratada  no final de 2018, ( 08 anos após a liberação da verba) até hoje não foi entregue. Valor da obra R$ 417.009, 96. A obra do Tapanã segue em passos lentos, embora o contrato inicial tenha previsto o prazo de 180 dias para entrega da obra. Ou seja, os serviços deveriam ter terminado em junho de 2019. Já foram assinados 03 termos aditivos prorrogando o prazo de vigência do contrato, Pelos registros do portal da transparência de Belém, a empresa já recebeu um pouco mais da metade do valor total contratado.  Resta saber se a obra chegará ao final e não será mais uma das muitas obras paralisadas em r

A Prefeitura de Belém celebrou em 2015 contrato com a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia para execução de obras de infraestrutura  remanescentes  nas sub bacias 3 e 4 da Estrada Nova. Valor do contrato: R$  94.073.542,47  (Noventa e quatro milhões, setenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Prazo de  conclusão da obra: 24 meses. As obras de infraestrutura compreenderiam: Obras de Macrodrenagem, Microdrenagem, Rede Coletora de Esgotamento Sanitário, Melhorias na Rede de Distribuição de Água, Infraestrutura Viária, Urbanização e Paisagismo. O contrato sofreu vários aditivos, sendo que, em julho de 2018, o sexto aditivo previa a prorrogação do prazo de vigência por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos a contar de 30 de junho de 2018 e readequação da planilha de quantidades e preços, com alteração dos valores originalmente contratado para R$  104.525.015,24. Em outubro de 2018, a PMB celebrou Termo aditivo visando o "Parcel

Quem quiser aquilatar o quão é péssima a gestão dos recursos públicos em Belém, desde sempre, basta ver o caso da Vila da Barca: Iniciadas em 2004, as obras não chegaram nem na metade. Das 794 unidades habitacionais previstas para serem entregues, 522 não saíram do papel, apesar de R$ 11,2 milhões em recursos públicos federais terem sido repassados para o projeto e de o planejamento inicial ter previsto que a entrega de todas as moradias seria feita até 2010.  Além da construção de unidades habitacionais para as famílias, estavam previstas obras de infraestrutura no entorno – como sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação – e o aterramento de parte da área alagada ou alagável da região. No dia 30/6/2004, foi emitida a Ordem de Execução para execução apenas da primeira etapa da obra, no valor de R$ 8.100.952,69. O prazo de execução era de 240 dias. A obra foi paralisada no final de outubro de 2004 porque o Consórcio alegava não ter mais condições

Olhar de forma mais atenta a execução orçamentária e financeira de alguns Órgãos Públicos é mais impactante e cheio de surpresas do que assistir um episódio de Games of Thrones! Vejam o caso da Fundação Santa Casa de Misericórdia(FSM): Em 23 dezembro de 2019, a FSCM publicou o seguinte extrato de contrato no Diário Oficial do Estado; AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, torna pública a Adesão a Ata do Pregão Presencial SRP n° 005/2017 – CL/FEPISERH – Relançamento, nos autos do Processo s/nº/2019-FSCMP, e-protocolo nº 2019/534553, destinado ao contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos médico-hospitalares para realização de exames clínicos, para um período de 12 (doze) meses, com valor de  R$ 343.050,00  Trezentos e Quarenta e Três Mil e Cinquenta Reais), com a empresa CENTRAL DE LAUDOS DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.897.718/0001-49. Belém/PA, 20 de dezembro de 2019.

A Prefeitura de Belém há anos (muitos anos) mantém o Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN), o programa de saneamento municipal que tem como objetivo contribuir para resolver os problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica Estrada Nova de Belém. É um programa de obras e ações com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Belém e financiado, parcialmente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.  Trata-se de um mega projeto, que está sendo realizado por etapas. O PROMABEN I está em fase de conclusão e já começaram as licitações para o PROMABEN II.  Não foi possível colher informações sobre o total de dólares envolvidos no projeto,  entretanto pode-se dizer que muito dinheiro já foi gasto nesse período. Fica o questionamento sobre quanto e como foram gastos esses recursos. Não que isso faça diferença num país onde não existe fiscalização dos recursos públicos e os Tribunais de Contas são órgãos que não dizem para o que servem