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O Portal da Transparência da Prefeitura de Belém sempre foi  atualizado, com todas as informações sobre a despesa pública. Na atual gestão do Prefeito Edmilson Rodrigues o Portal só apresenta dados até 2014!!!!  É mais um passo atrás na gestão pública de nosso Estado.  Sem transparência o Gestor pode fazer o que bem entende porque está livre do olhar dos agentes fiscalizadores e, principalmente, dos cidadãos interessados. Comprovem o que afirmo, nas imagens abaixo: Como diz o ditado popular: Quem deve, teme!

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) é uma VERGONHA! Os Senhores deputados devem ter muito a esconder porque não é possível navegar no site.   Veja o que ocorre quando se consulta as despesas da ALEPA: No site há  um aviso informando que "para resultados mais precisos a consulta deveria ser por intervalo de 30 dias". Usando esse intervalo de tempo para consulta, os dados financeiros na parte superior da pagina mostram o total gasto no mês e, na parte, inferior, há a informação de quantas páginas existem relativas as despesas desse mês. Vejam, a seguir, a consulta referente ao intervalo de 01/06/2022 a 30/06/2022: Apesar da captura da tela ficar apagada, pode-se verificar que no intervalo de 01 de junho a 30 de junho de 2022, a ALEPA teve uma despesa de R$ 58.357.714,50. Na primeira página verifica-se que foram pagos R$ 3.874.334,61 ( 42 favorecidos) e que existem mais 20 páginas relativas a execução da despesa referentes a esse inte

Este blog vem, há tempos, mostrando como os recursos decorrentes de emendas parlamentares transitam no orçamento de alguns Órgãos para serem direcionados para entidades previamente escolhidas pelos parlamentares. Em tese, esse procedimento não seria irregular pois o objetivo das emendas parlamentares seria participar na execução do orçamento do Executivo de forma a direcionar recursos para realizações de ações visando beneficiar os cidadãos dos municípios aonde atuam. Entretanto, como todos sabemos, não há transparência sobre esses recursos. Não sabemos se efetivamente  foram utilizados para beneficiar os cidadãos. Não sabemos nem mesmo o montante que cada deputado teve direito do orçamento estadual, para onde o dinheiro foi enviado e de que forma ele foi utilizado. No Portal da Transparência do Estado do Pará, verificando a conta "Contribuições" do orçamento de determinadas Secretarias é possível ter uma visão parcial desses recursos. As Secretarias mais utilizadas para essa

No Governo do Estado, existem determinadas contratações, que já ocorrem há anos ( desde o Governo Jatene), que chamam a atenção e que deixam dúvidas sobre o processo, seja pelo valor,  seja pela ausência de licitação. Dentre eles, destacam-se os contratos celebrados pela Fundação Cultural (cachês) e os contratos firmados pelo BANPARÁ para a construção de agências. Sobre os cachês, muito já se falou aqui. Colocando a lupa sobre os aluguéis ( por meio de leitura dos contratos no site do Banpará e no google), chegou-se aos seguinte fatos: Na Administração Pública existem leis regulamentando as aquisições de bens e serviços. De modo geral, é preciso fazer licitação com o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa e também de impedir o favorecimento de empresas ou pessoas, de modo a atender os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros. As leis também estipulam as situações em que é possível contratar sem licitação ( por dispensa ou inexigibilidade). Segundo a

A Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará celebrou em 01/07/2022 um Termo de Fomento com a Federação dos Municípios do Pará para "prestação de serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Tributária em assuntos de interesse dos municípios do Pará", no valor de R$ 2.400.000,00. Em tempos de eleição, dinheiro grande repassado para os municípios, a título de contribuição, deveria ser objeto de fiscalização pelo TSE. Com tanto dinheiro distribuído na forma de "contribuição" para determinadas associações fica difícil haver disputa eleitoral isenta.

Falando ainda sobre os recursos de emendas parlamentares destinados a determinadas associações: No atual mandato, a prática de destinar recursos para  associações vem aumentando de forma exponencial. Basta olhar, na conta Contribuições, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará e verificar os valores repassados: Exercício 2019.......................R$  2.735.870,00 Exercicio 2020.......................R$  6.026.780,00 Exercício 2021.......................R$ 23.453.276,64 Exercicio 2022.......................R$ 60.496.831,27  ( até 03/08) A seguir, listamos alguns dos repasses efetuados em 2022: Os recursos são repassados para as Entidades através de Termos de Parceria, cabendo à SEEL, em tese, examinar a prestação de contas. Foram repassados para a Federação dos Empresários Culturais mais de 6 milhões de reais, destinados para incentivos e realizações de práticas desportivas. É  muito dinheiro solto, na mão de poucos privilegiados: O Presidente dessa Federação é também Pr

Uma das várias formas de atuação parlamentar é a coparticipação do poder legislativo na alocação de recursos do executivo. Pela apresentação de Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas do governo. Portanto, por meio das Emendas à LOA (ou Emendas Impositivas) os deputados podem indicar governos municipais e entidades da sociedade civil que executam políticas públicas para receber recursos orçamentários, diretamente ou mediante a celebração de convênio. ( fonte: casacivilsp) Aqui, no Pará, não há divulgação dos valores anuais destinados às emendas orçamentares impositivas ( aquelas que o Executivo TEM que atender), mas a Emenda Constitucional nº 114, de 11/06/2014, estabelece: Fica assegurado, nas leis de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, 1,2% (um virgula dois por cento) da receita líquida de impostos, deduzidas as despesas constitucionais e as vinculadas, na área da saúde e educ

O Brasil assistiu , nos últimos meses, uma grande polêmica envolvendo a área cultural- o atual Presidente da República vetou a lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Posteriormente os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional e as Leis foram promulgadas.  Enquanto isso, pela banda de cá, no Estado do Pará, alguns empresários do ramo cultural não podem se queixar:  Os recursos públicos cada vez mais são direcionados para shows ( presenciais ou do tipo lives), cujos artistas são contratados por meio de empresas da área cultural, muitas recém constituídas. Só em 2022 ( em seis meses), já foram direcionados mais de R$ 100.000.000,00 ( Cem milhões de reais ) para essas empresas. Os recursos, p rovenientes de emenda parlamenta r , são alocados na Fundação Cultural do Pará, que contrata os empresários. Não há justificativa pelo preço pago aos artistas, não há uma tabela de preços que balize as contratações, não há seleção das pessoas que prestarão o serviço e nem justificativa para um ga

Um levantamento inédito, realizado pelo Transparência Brasil, revelou, nesta terça-feira (5/7), que nenhuma unidade federativa brasileira divulga informações completas sobre o repasse de emendas parlamentares e incentivos fiscais , áreas sensíveis que evidenciam má utilização do dinheiro público, como corrupção. Em apenas cinco estados - Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia – consegue-se obter informações públicas e atualizadas de construções de obras públicas . Nesses locais, isso é feito por meio de imagens e documentos que trazem detalhes sobre os responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras. ...Cinco estados ganharam a classificação de “ótimo”, entre eles, os mais altos foram o Espírito Santo e Minas Gerais, ambos com 90 pontos. Entre os classificados como “bom”, estão 12 capitais. Três unidades federativas nivelaram em péssimo – uma no Nordeste, Sergipe, e duas no Norte, Acre e Pará -, o que significa que, na pontuação dos 84 critérios da

Segundo previsto em Lei, a transferência de recursos financeiros para o cofinanciamento de serviços socioassistenciais dos municípios será regular e automática, do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, independentemente da celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere. São condições para transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social: I - a instituição e o funcionamento de Conselho Municipal de Assistência Social; II - a instituição e o funcionamento de Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária; III - a elaboração de Plano de Assistência Social; IV - a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social. Em 2021, o Estado do Pará transferiu aos municípios do Estado o montante total de R$ 11.069.000,00. Em 2020, o valo

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Fonte: (  https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2719/4/MODULO%203_CONTROLE_SOCIAL.pdf). É o que este blog há tempos vem buscando fazer: Implementar o controle social por meio de consultas aos Portais da Transparência e outros meios disponíveis na Internet, reunindo  informações fidedignas sobre o gasto público  de modo a bem informar os cidadãos sobre a gestão dos recursos públicos em nosso Estado, bem como fornecer dados aos órgãos de controle para futuras ações, se isso for entendido como necessário.  Ouvir o Gestor Público, ir além do que mostram os números é a finalidade precípua

  Só para atualizar:  O IGEPREV pagou até a data de hoje o valor de R$ 19.990.000,00 para o Escritório Barcelos, Esteves & Jeronimo Advogados Associados, contratado em 01 de dezembro de 2021 ( data da publicação do contrato de inexigibilidade de licitação, quando o ato administrativo passa a ter eficácia) para fazer levantamento dos valores devidos pelo Instituto para 3.000 servidores públicos, numa ação cuja Sentença ( em 1ª instância) havia condenado o Instituto a pagar os valores pleiteados pelo Sindicato. O IGEPREV entrou em acordo com o Sindicato exequente e pediu 90 dias para verificar os cálculos das quantias devidas.  A Sentença ainda não foi cumprida quanto a obrigação de pagar aos servidores pleiteantes. Sorte desse Escritório que ganhou uma grana preta para fazer o serviço e que, num prazo de 90 dias produziu 31.000 páginas de relatório e analisou 3.000 processos! Resta agora ao IGEPREV apresentar o "quantum " de economia que o Contrato trouxe para os cofres pú

No exercício de 2022, a Fundação Cultural do Pará já empenhou ( até 18 de abril) o montante de R$ 33.472.000,00 para pagamento de pessoas jurídicas ( empresas que prestam serviço àquela autarquia). Por volta de 2.000.000,00 foram destinados para despesas com serviços corriqueiros de manutenção, o restante foi destinado a empresas de agenciamento de artistas. Ou seja, aproximadamente R$ 30 MILHÕES DE REAIS   ( Trinta milhões de reais) foram destinados para pagamento de "shows" do tipo"live". Listamos, abaixo, os empresários beneficiados por toda essa grana ( valores acima de 1.000.000,0 0) Para comparação, apresentamos abaixo o orçamento TOTAL e xecutado até 18/04 ( incluindo folha de pagamento) por alguns órgãos/autarquias do Estado, onde fica evidente a enorme diferença entre os recursos recebidos por essas entidades e aqueles  repassados para a realização de lives: ÓRGÃO/AUTARQUIA DESPESA TOTAL EM 2022 ATÉ 18/04 IDEFOR 3.579.