Emendas parlamentares- é preciso abrir essa caixa preta!

O Ministério Público Estadual do Pará precisa fiscalizar com urgência algumas associações civis que recebem recursos oriundos de emenda parlamentar, porque os indícios de que há algo errado nesses repasses são inúmeros, a começar pela total falta de transparência: Nem a ALEPA e nem o Governo do Estado disponibilizam dados públicos sobre os repasses relativos a emendas parlamentares e, muito menos, há prestação de contas desses recursos que, após transitar em algum  Órgão Estadual,  caem nos cofres de associações ditas beneficentes.

Há tempos este blog vem demonstrando que os recursos se concentram em determinadas associações "apadrinhadas" pelos políticos. São milhões de reais repassados muitas vezes para associações desconhecidas, que, do nada, são aquinhoadas com esses recursos. Vejam o caso baixo descrito:

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CREAÇÃO: Recebeu em sete dias R$ 8.400.000,00:

Repasse 01 (PARAPAZ):  R$ 3.800.000,00- Emenda Deputada Renilce Nicodemos

Especificação do empenho: Emenda parlamentar da Deputada Renilce Nicodemos oficio n102/2023 SEPLAD através de termo de fomento n25/2023 com a Sociedade Beneficente Creacao destinada a execução do projeto 'Fome Zero'

Repasse 01 (PARAPAZ): R$ 2.700.000,00- Emenda Deputada Renilce Nicodemos

Especificação do empénho: emenda parlamentar da Deputada Renilce Nicodemos oficio n106/2023 SEPLADatraves de termo de fomento n26/2023 com a Sociedade Beneficente Creacao destinada a execução do projeto 'De Maos Dadas'

Repasse 03 (FUNTELPA)= Emenda parlamentar não identificada- R$ 1.900.000,00

Especificação do empenho: EMPENHO REFERENTE A EMENDA PALARMENTAR ESTADUAL PROJETO OLHAR PARA A CULTURA TERMO DE FOMENTO N0002/2023

Sobre a Associação Beneficente CREAÇÃO foi possível coletar as seguintes informações:

Fundada em 2007, foi considerada associação de utilidade pública em 2014, por indicação do deputado Hilton Aguiar.  Nunca antes de 2023 havia recebido recursos públicos.  Consta nos registros oficiais como endereço a Av. Angustura 2738, porém esse número não existe naquela rua. 

Segundo consta nos registros da Receita federal, desde maio de 2023, o presidente da Associação é o Sr. Aislan Romier Dias. 

O referido senhor também é sócio administrador de uma empresa, na área de produção musical e de rádio,  de Nova Timboteua e consta como sócio ou ex-sócio de outra empresa de radio comunicação que  tem ligação direta com a deputada Renilce Nicodemos ( Rádio Princesa FM de Capanema), conforme abaixo:

Nas redes sociais do presidente da Associação é possível ver a forte ligação com a Deputada Renilce, porém não há nenhuma menção aos trabalhos porventura desenvolvidos na Associação Creação. Tampouco a Associação possui página nessa ou em outra rede social. Não há nenhuma noticia na internet sobre quaisquer atividade desenvolvida por essa entidade.

Considerando os indicativos de que a Associação Beneficente Creação não tem registro, em qualquer banco de dados, do desenvolvimento de qualquer atividade de cunho social fica a dúvida sobre a razão de ter sido escolhida pela Deputada Nicodemos para receber valores tão expressivos para realização desses dois projetos. Será que os laços de amizade foram o fator determinante? 

Por outro lado, o recurso de emenda parlamentar recebido via FUNTELPA possivelmente terá ou tem ligação direta com as empresas de rádio anteriormente citadas.

Além das questões que passam pelos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, é preciso que os MPE fiscalize com muita atenção o uso desses recursos, pois está claro que a tal associação não detém expertise para gerenciar um projeto social dessa magnitude.