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  Mais uma feliz e próspera empresa do ramo de eventos e produções  na cidade:  G3 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. A empresa foi criada em julho deste ano, com capital social de R$ 200.000,00. Em setembro, passou a contratar ( sem licitação) com a Fundação Cultural do Pará. Do período de 19/09/2023 a 06/12/203, a FUNDAÇÃO CULTURAL pagou para essa empresa o montante de R$ 4.560.180,00 ( Quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e oitenta reais). E ainda falta pagar aproximadamente 1,5 milhões de reais que estão empenhados. Totalizando R$ 5.956.000,00.  ( Faturamento bruto de menos de 03 meses). Isso sem contar os eventos futuros. Para não chamar tanto  a atenção, a FCP passou a pagar essas empresas do ramo de eventos por meio de diversos empenhos, no valor de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 cada, dificultando, assim, o acesso ao faturamento total da empresa. Mas o fato é que  que no final das contas quem recebe a bolada é a G3 produções! Quem é pago, quanto custa a produção dos eventos, n

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém ( SEMOB), é um bom exemplo de órgão que não mostra um bom serviço embora seja lotado de funcionários. Segundo sua lei de criação, a SEMOB tem a finalidade de planejar, gerir, executar e avaliar o sistema de mobilidade urbana do Município de Belém, considerando-se atribuições mínimas: I. Coordenar, programar e executar a política nacional de transporte público no Município; II. Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município; III. Desenvolver o planejamento e a programação do Sistema de Transporte Público de Passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do Município de Belém e no aglomerado; IV. Detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, freqüências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos espe

Ainda falando sobre a farra com dinheiro público por meio de emendas parlamentares, destaco os recursos repassados em 2021, 2022 e 2023 para duas associações, antes geridas pela mesma pessoa e que funcionam no mesmo endereço: CNPJ 15.279.114/0001-90 Razão Social: ASSOCIACAO CULTURAL DO PARA WJ PRODUCOES ARTISTICAS Data Abertura. 22/07!2010 Natureza Jurídica..ASSOCIAÇÃO PRIVADA Logradouro TRAVESSA MARIZ E BARROS Número 2321 Complemento SALA 108 CNPJ 0.978.682/0001-26 Razão Social: FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA Data Abertura 08/02/2021 Natureza Jurídica 3999 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA Logradouro: TRAVESSA MARIZ E BARROS Número 2321 SALA 101 Valores recebidos em 2021, 2022 e 2023: ASSOCIAÇÃ0O CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ 2021.....................................R$ 4.309.050,00 2022....................................R$ 11.500.000,00 2023....................................R$ 2.929.000,00 FEDERAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDOR

O Ministério Público Estadual do Pará precisa fiscalizar com urgência algumas associações civis que recebem recursos oriundos de emenda parlamentar, porque os indícios de que há algo errado nesses repasses são inúmeros, a começar pela total falta de transparência: Nem a ALEPA e nem o Governo do Estado disponibilizam dados públicos sobre os repasses relativos a emendas parlamentares e, muito menos, há prestação de contas desses recursos que, após transitar em algum  Órgão Estadual,  caem nos cofres de associações ditas beneficentes. Há tempos este blog vem demonstrando que os recursos se concentram em determinadas associações "apadrinhadas" pelos políticos. São milhões de reais repassados muitas vezes para associações desconhecidas, que, do nada, são aquinhoadas com esses recursos. Vejam o caso baixo descrito: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CREAÇÃO: Recebeu em sete dias R$ 8.400.000,00: Repasse 01 (PARAPAZ):  R$ 3.800.000,00- Emenda Deputada Renilce Nicodemos Especificação do empenho:

As universidades públicas e os institutos federais de ensino são, pela sua própria natureza, espaços democráticos. Em vista disso, os cargos de direção são escolhidos pelo corpo discente e docente, em eleições paritárias. Nesse sentido, a nomeação do (a) Reitor(a) dos estabelecimentos federais de ensino  é  feita com base em uma  lista tríplice contendo o nome dos três candidatos mais votados, conforme disposto no Artigo 1º do Decreto nº 1916/96. De praxe, regularmente o candidato ou a candidata mais votada é nomeado (a) pelo Presidente da República. O mesmo sistema se reproduz nos níveis hierárquicos abaixo da Reitoria ( Diretores, coordenadores, etc), conforme também disposto no referido Decreto e no Regimento Interno da UFRA: ART.59 – O Instituto será dirigido por um Diretor geral e, em sua falta e impedimento, substituído por um gerente definido no Regimento Interno.  ART.60 – O Diretor geral de cada Instituto será eleito para mandato de quatro anos, sendo escolhido entreos docent

A estreita ligação entre emendas parlamentares e associações privadas ditas de cunho beneficente está cada vez mais frequente. As emendas têm endereço certo privilegiando associações ligadas ao deputado repassador do recurso. São milhões de reais transferidos para entidades, algumas praticamente desconhecidas, sem que haja prestação de contas na internet, disponível para consulta da população.  A Secretaria de Esporte e Lazer, em 2022, ano de eleição,  repassou R$ 110.462.000,00 para diversas entidades. Os recursos tiveram origem em emendas parlamentares. Não existe prestação de contas demonstrando o que foi feito com esse dinheiro. Em 2023, já foi repassado o montante de R$ 56.904.000,00 a associações privadas. Sabe-se que  esses recursos são provenientes de emendas parlamentares, porém a cada ano o Governo disponibiliza menos informações sobre isso nas publicações oficiais. Parece ser um pacto de silêncio entre o Executivo e o Legislativo. Vejam os agraciados até 21/09/2023(receberam

Aqui em terras paraenses existem empresas que não podem reclamar da sorte. Enquanto alguns governos querem banir os livros e livrarias antigas fecham suas portas, a Livraria Palmieri, Pessoa Jurídica aberta em 2019,  com capital social de R$ 25.000,00 ( v inte e cinco mil reais), vem celebrando, desde 2021, contratos milionários com o Governo do Estado, conforme já publicado aqui. Leia em: https://www.olhodelince.net/2023/05/a-compra-de-livros-pela-fundacao.html Em 2021,  a livraria Palmieri recebeu o total de R$ 3.878.428,00 pela venda de livros à Fundação Cultural do Pará. Em 2022, a mesma livraria teve empenhado a seu favor o montante de R$ 10.993.097,60. As aquisições tiveram origem em dois Pregões. Breve análise do Pregão 013/2022, realizado pela FCP e que deu origem a maior parte desses contratos, sinaliza para a ocorrência de irregularidades no certame, pois se tratava de uma licitação restrita à participação de micros empresas e empresas de pequeno porte, atendendo legislação

Em tempos de "Diálogos sobre a Amazônia", volto a publicar, por ser tão atual, um post feito em 2021:   No último ranking sobre qualidade de vida nos municípios do Brasil, das 06 piores capitais 05 estão localizadas na Região Norte ( Rio Branco, Manaus, Porto Velho, Belém e Macapá) e 01 no nordeste (Maceió). Belém em termos de pior qualidade de vida só perde para Macapá, que é a última colocada. Por outro lado, dentre as 100 melhores cidades para se viver a maioria está na região sudeste, especialmente em São Paulo. Esse ranking estampa a cruel desigualdade existente em nosso país, que reflete, regionalmente, a desigualdade de distribuição de renda no mundo como um todo. Vários fatores levaram a esse quadro, ao longo da história de nosso país, entretanto, destaco três como fundamentais: Primeiro, a política desenvolvimentista implementada pelo governo federal, que sempre privilegiou o sul/sudeste e que nunca foi voltada para minimizar a desigualdade regional, ao contrário, se

O Governo do Estado continua não divulgando os valores pagos pela Secretaria de Estado de Saúde Publica do Pará, em 2022. Apenas os empenhos estão expostos. Qual será a razão disso, se os dados dos outros anos estão disponibilizados? É bom lembrar que 2022 foi ano de eleição... Será que o calote foi tão feio que está sendo escondido? Porque empenho é promessa de pagamento, apenas as ordens bancárias atestam que os valores foram efetivamente pagos a quem de direito. Não podermos esquecer os problemas de gestão e suposta corrupção que ocorreram exatamente na área da saúde em 2020 e que até hoje não foram julgados... Vejam os dados do `Portal da Transparência de 2022: Empenhos: R$ 2.804.009,542,13 Pagamentos: 0,00 Dados do Portal/2021: Empenhos: R$ 2.686.280.578,34 Pagamentos: R$ 2.645.148.010,03  E assim seguimos sem transparência, com o Governo escondendo dados e nada acontece. Ninguém é penalizado. Pará, terra sem Lei?               

Não é à toa que o mercado de produtos destinados à classe rica cresce a olhos vistos em Belém, afinal tem muito dinheiro alto rolando em nosso Estado. Muitos desses recursos têm origem em empréstimos feitos pelo Governo do Estado. Os empréstimos são gastos em poucos anos e a dívida se estende por no mínimo 15 anos.  Na era Jatene, foram muitos os empréstimos e a dívida está aí. Vejam os dados retirados do Balanço Geral do Estado de 2022: O atual Governo também está fazendo os seus empréstimos, não só junto aos bancos internacionais como também junto aos bancos nacionais.  Dois empréstimos já estão em andamento e constam do Balanço Geral do Estado/2022: O empréstimo junto a CAF tem como objetivo o Programa Munícipios Sustentáveis O empréstimo junto a China tem como objetivo serviços de asfalto e pavimentação na área da BR-163. Está em andamento. em 2023,  um empréstimo junto ao BID no valor de 100 milhões de dólares ( 500 milhões de reais) que tem como objetivo a implementação de políti

Em nosso País, a Democracia é representativa. Ou seja, o exercício do poder político pela população é feita de maneira indireta por meio de seus representantes, eleitos através do voto, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Esses representantes formam o Poder Legislativo. A delegação de poder, dada pelo povo por meio do voto, cria a necessidade de que os seus representantes prestem conta de seus atos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a informações que permitam saber de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados.  Com o Poder Legislativo não é diferente- O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas da Assembleia Legislativo do Estado do Pará estejam à disposição

A SEDUC/PA com recursos de um empréstimo de 300 milhões de dólares feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), celebrou, em 09 de junho de 2017. o contrato 159/2017, com as empresa VAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A e TECHLOG SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA "para execução de serviços de: instalação, adequação, remanejamento, capacitação de professores, entrega de aulas, vídeos, informativos, transmissão de aulas e capacitação de professores ministrantes e presenciais, manutenção de equipamentos e operacionalização de plataforma de transmissão de tv interativa via protocolo IP.  Valor do Contrato: R$ 8.255.440,82 . Prazo  18 meses. É importante destacar o curto prazo do contrato- apenas 18 meses. Ou seja, em 01ano e meio a empresa tornaria a SEDUC uma secretaria informatizada, com os professores e alunos capacitados e com equipamentos de ponta, aptos para ministrar uma educação à distância. Alguém ouviu falar que a SEDUC atingiu esse objetivo? E

São diversos os caminhos que levam à riqueza. Em nosso Estado, um se sobressai: Ter uma relação próxima com políticos, especialmente com os Senhores  Deputados e o com Chefe do Poder Executivo. Os caminhos do sucesso passam por contratos feitos sem licitação (sem concorrência) , seja por meio de inexigibilidade de licitação, seja pela celebração de "Termos de Fomento", seja pela assinatura de Contratos de Gestão. Há tempos venho falando da farra do cachês, onde alguns escolhidos empresários da área cultural se beneficiam do dinheiro público por meio de contratos celebrados com a Fundação Cultural, por inexigibilidade de licitação. O Estado paga uma quantidade enorme de shows com artistas de menor expressão que, somados, em 2022, totalizaram mais de 70 milhões de reais! Essa prática vem se aprimorando há anos e em 2022 teve seu maior orçamento. É muito dinheiro que vai para o bolso de empresários sem que seja preciso fazer um esforço maior do que conhecer as pessoas certas. No

Um primeiro olhar no Portal da Transparência do Governo Estadual mostra um quadro de atraso no pagamentos dos fornecedores da área da saúde: O Estado parece  ter acumulado, em 2022,  dívidas com as empresas que fornecem os insumos e os serviços para os hospitais estaduais localizados em Belém ( desde serviço de alimentação, fornecedores de medicamentos, serviços de exames ,etc). Comparando com a situação em 2021, pode-se ver claramente que, no ano de eleição, o Governo praticamente não pagou os fornecedores desses hospitais conforme demonstrado na tabela a seguir: PAGAMENTO A FORNECEDORES ( PESSOS  JURÍDICAS) Explicando melhor a tabela acima: Quando o Governo recebe o produto ou serviço contratado, ele empenha ( gera a obrigação de pagar) e logo depois paga. Em 2022, o Governo empenhou e praticamente não pagou. Ou seja, pendurou as dívidas. O mesmo pode ser visto nos gastos do Fundo Estadual de Saúde do Pará:      Aprofundando mais o olhar, verifica-se uma situação ainda mais estranha

No decorrer de 2023, a mídia local destacou várias vezes que a rede municipal de saúde de Belém estaria sem medicamentos para tratar a diabetes. No dia 3 de maio, representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) estiveram reunidos para tratar das denúncias de falta de medicação para tratamento do diabetes na rede municipal, ocasião em que PMB reconheceu o desabastecimento. A justificativa apresentada, segundo o MPPA, foi de que o fornecedor contratado não havia entregado as medicações. Por nota, a Sesma informou que "...o estoque de insulinas do município está regularizado desde o último dia 5 de maio. A empresa fornecedora atrasou o repasse dos medicamentos, mas a Sesma fez a aquisição, junto a outro fornecedor, de uma nova remessa para garantir o fornecimento aos usuários".( oliberal.com). Em consulta nos sites disponíveis na internet ( Portal da Transparência do Mu