Os milhões se vão e a divida fica

A SEDUC/PA com recursos de um empréstimo de 300 milhões de dólares feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), celebrou, em 09 de junho de 2017. o contrato 159/2017, com as empresa VAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A e TECHLOG SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA "para execução de serviços de: instalação, adequação, remanejamento, capacitação de professores, entrega de aulas, vídeos, informativos, transmissão de aulas e capacitação de professores ministrantes e presenciais, manutenção de equipamentos e operacionalização de plataforma de transmissão de tv interativa via protocolo IP. 

Valor do Contrato: R$ 8.255.440,82. Prazo  18 meses.

É importante destacar o curto prazo do contrato- apenas 18 meses. Ou seja, em 01ano e meio a empresa tornaria a SEDUC uma secretaria informatizada, com os professores e alunos capacitados e com equipamentos de ponta, aptos para ministrar uma educação à distância. Alguém ouviu falar que a SEDUC atingiu esse objetivo?

Em 17/09/2021, a Agenciapara publicou a seguinte notícia:

Em Bragança, nordeste paraense, a 1ª Unidade Regional de Educação (URE), responsável por jurisdicionar cinco cidades na região e atender cerca de 23 mil estudantes, vem realizando suas aulas virtuais, através da plataforma Google Meet e Google Sala de Aula, além de projetos em parceria com veículos de comunicação, como rádio e televisão, tendo em vista que alguns alunos não têm acesso regular à internet. A iniciativa da URE visa garantir a equidade na educação dos alunos em Bragança.

agenciapara.com.br/noticia/25209/seduc-adota-estrategias-para-garantir-ensino-remoto-dos-alunos-na-regiao-de-braganca

E a tal Plataforma?

Sobre o Contrato 159/2017, em pesquisa no Diário Oficial foram encontrados os seguintes registros:

2018.....Em Dezembro de 2018, foi assinado aditivo ao contrato: Mais R$ 6.006.870,04 por mais 18 meses. Ou seja, até março de 2020.

2020 - Em março de 2020, foi celebrado aditivo de prazo. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017. Vigência: 06/03/2020 a 16/11/2020. Contratante: Secretaria de Educação do Estado do Pará. Contratado: VAT Tecnologia da Informação Ltda CNPJ N.º 04.019.447/0001- 63 Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo. Data Assinatura: 05 de março de 2020. Contrato de Empréstimos: 2933/OC-BR-Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga- Secretária de Estado de Educação do Pará.

2021 e 2022....... O resultado da pesquisa com o nome VAT TECNOLOGIA é sempre nulo

Apesar se ter sido localizado apenas um aditivo que elevou o contrato para aproximadamente 15 milhões de reais, até dezembro de 2022, a empresa VAT/TECHLOG já havia recebido da SEDUC o montante de R$ 35.398.204,68, conforme tabela:

Fica evidente que o Contrato extrapolou em muito o valor permitido em lei para acréscimos contratuais, que poderia ser, no máximo de 25/% do valor do contrato atualizado. Pode-se ver  que o Contrato deve um aumento de mais de 300 por cento do valor original. Embora esse contrato, por ter como origem de recursos um empréstimo de recursos externos ( dinheiro do BID), siga as regras de aquisições do Banco, em muitos pontos se aplica a Lei de Licitações Brasileiras, que estipula limite para alterações de contrato. Em todos os casos, sempre que há aditivo de prazo ou de valor é preciso a anuência do Banco. Será que o Banco Interamericano deu anuência para esses pagamentos?!

Em março de 2022, o Ministério Público Estadual abriu Inquérito visando apurar possíveis irregularidades nesse Contrato.  

Várias questionamentos devem ser feitos sobre esse contrato?

1) Qual o serviço contratado? Quantas professores seriam capacitados? Porque o prazo de 18 meses, se o contrato durou mais de 5 anos?

2) O preço do objeto contratado está dentro do padrão do mercado?

3) Por que o contrato teve um acréscimo de valor muito acima do que é permitido em lei? ( Foi pago mais de 300 por cento do valor original!)

4) Os produtos objeto do contrato foram entregues? Os professores foram capacitados, a plataforma foi disponibilizada? Os vídeos-aula foram gravados e disponibilizados aos alunos? A educação à distância existe e é de qualidade?

A verdade é que esse contrato e outros mais, pagos com recursos do empréstimo feito junto ao BID, precisam ser analisados com uma lupa bem grande e poderosa, porque a dívida de 300 milhões de dólares está lá, consumindo os recursos do Estado. Por essa razão todos os indicios de prováveis desperdícios e/ou desvios de recursos públicos devem efetivamente ser investigados a fundo não só para punir os gestores e buscar recuperar o dinheiro perdido,  como também para prevenir novas ocorrências desse tipo. No caso da VAT os indícios de que há algo muito errado são robustos.