O QUE FAZ A SEMOB?
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém ( SEMOB), é um bom exemplo de órgão que não mostra um bom serviço embora seja lotado de funcionários. Segundo sua lei de criação, a SEMOB tem a finalidade de planejar, gerir, executar e avaliar o sistema de mobilidade urbana do Município de Belém, considerando-se atribuições mínimas:
I. Coordenar, programar e executar a política nacional de transporte público no Município;
II. Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
III. Desenvolver o planejamento e a programação do Sistema de Transporte Público de Passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do Município de Belém e no aglomerado;
IV. Detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, freqüências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
V. Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
VI. Fiscalizar segundo os parâmetros definidos, as operações e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações e arrecadando valores provenientes de multas;
VII. Elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
VIII. Administrar a execução do regulamento e das normas sobre transporte público de passageiros no Município de Belém;
IX. Realizar diretamente ou através de terceiros contratados ou convenentes, estudos, pesquisas e trabalhos técnicos requeridos à administração do transporte público de passageiros, e ao aprimoramento técnico e gerencial das empresas operadores, no Município de Belém;
X. Atuar junto a órgãos públicos e privados no âmbito do Município, do Estado e da União, que atuem sobre os segmentos, que afetam o trânsito e o transporte público de passageiros, visando compatibilizar as ações de interesse comum no Município de Belém;
XI. Executar as atividades relacionadas como planejamento, circulação, operação e fiscalização do trânsito e dos transportes urbanos, que em virtude de delegação ou convênio, venham a lhe ser atribuídas por órgão e entidades da administração pública no âmbito da União, do Estado e do Município de Belém e dos demais Municípios do Aglomerado urbano.
Considerando a péssima mobilidade urbana de nossa cidade, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a SEMOB não cumpre a maioria dessas funções.
Um breve olhar na folha de pagamento da SEMOB, disponível no portal da Transparência da Prefeitura de Belém, mostra o seguinte quadro de funcionários: ( mês agosto/2023)
Total de Funcionários...................................438
Total de Agentes de Trânsito........................111
Total de Agentes de Transporte......................28
Em 2019, a SEMOB assinou um convênio de delegação de competência com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) Até então, cabia aos agentes de trânsito da SEMOB apenas a fiscalização referente a infrações de circulação, como parada e estacionamento irregular e avanço de sinal vermelho, entre outras. Enquanto que os agentes do Detran só poderiam realizar a fiscalização e a autuação de infrações de condutor e do veículo, como transitar sem condições de segurança veicular, com a placa encoberta ou sem portar documentação obrigatória. A partir da assinatura do documento, essas e outras atribuições estão compartilhadas entre os órgãos
Com certeza, não se vê com frequência esses agentes de trânsito em atuação em nossa cidade, a não ser em ocasiões especiais. O que se vê, e muito, são os radares eletrônicos.
Ainda sobre a folha de pagamento, um fato chama a atenção: O grande número de seções administrativas no Órgão, cada uma com um chefe:
Superintendência.........................................................................01
Diretorias.....................................................................................05
Coordenadorias...........................................................................35
Assessorias..................................................................................05
Além de outras seções administrativas.
Realmente é preciso ter uma estrutura cheia de "espaços" administrativos para acomodar tanta gente!
Muita gente no escritório, pouco pessoal na fiscalização do trânsito e do transporte, quase nenhuma ação efetiva para melhorar a mobilidade urbana de Belém. Resultado: Trânsito caótico. Apesar de tudo isso, muita receita decorrente das multas dos radares . Esse é a cara da SEMOB.
Recorrer a quem?
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