AS ASSOCIAÇÕES QUE RECEBEM DINHEIRO PÚBLICO

São diversos os caminhos que levam à riqueza. Em nosso Estado, um se sobressai: Ter uma relação próxima com políticos, especialmente com os Senhores  Deputados e o com Chefe do Poder Executivo. Os caminhos do sucesso passam por contratos feitos sem licitação (sem concorrência) , seja por meio de inexigibilidade de licitação, seja pela celebração de "Termos de Fomento", seja pela assinatura de Contratos de Gestão.

Há tempos venho falando da farra do cachês, onde alguns escolhidos empresários da área cultural se beneficiam do dinheiro público por meio de contratos celebrados com a Fundação Cultural, por inexigibilidade de licitação. O Estado paga uma quantidade enorme de shows com artistas de menor expressão que, somados, em 2022, totalizaram mais de 70 milhões de reais! Essa prática vem se aprimorando há anos e em 2022 teve seu maior orçamento. É muito dinheiro que vai para o bolso de empresários sem que seja preciso fazer um esforço maior do que conhecer as pessoas certas.

Nos últimos anos, tem crescido o repasse de dinheiro público para associações que dizem defender algum direito social. De que forma exercitam esse propósito? como prestam conta dos recursos recebidos? Alguém acompanha o trabalho dessas associações?  Elas prestam conta dos gastos e dos trabalhos que fazem?

Vejam exemplos desses repasses:

É justificável repassar tanto recurso para  uma associação fazer cartilha? R$ 3.800.000,00! 

Em 2022, a mesma Associação de defesa do Consumidor recebeu recursos da SEEL para Realização da corrida do Consumidor ( R$3.500.000,00!). Recebeu também recursos (R$ 3.000.000,00!) para treinar psicultores e também para "alcançar a população ribeirinha e povo do manguezal!! 

Leiam um dos empenhos:

Os recursos destinados a essas associações são oriundos de emenda parlamentar. Passam por algum órgão do Governo Estadual e caem direito na conta das associações indicadas pelo (a) Deputado (a).

Vejam quanto algumas associações receberam em 2022:

Até quando o povo paraense vai ficar a mercê dessas situações? Emendas Parlamentares sem nenhuma transparência, dinheiro distribuído a rodo pelos deputados com a anuência do Poder Executivo.  Dinheiro que poderia beneficiar a população se fosse usado para comprar medicamentos, equipamentos para a saúde pública, são concentrados em determinadas entidades que têm ligação visceral com algum deputado(a)

O que a população paraense pode esperar de um Sistema sem freios e sem contra freios? Não há controle admnistrativo, nem do controle externo ( Tribunal de Contas do Estado) e nem do interno ( Auditoria Geral do Estado). Todos fazem vista grossa!

Por isso falam tanto em judicialização da política. Quando os outros poderes estão comprometidos, um se sobressai. Resta-nos o Poder Judiciário?

SOS,  Promotoria de Justiça das Fundações e Associações Privadas!