Emendas Parlamentares na SEEL.

A estreita ligação entre emendas parlamentares e associações privadas ditas de cunho beneficente está cada vez mais frequente. As emendas têm endereço certo privilegiando associações ligadas ao deputado repassador do recurso. São milhões de reais transferidos para entidades, algumas praticamente desconhecidas, sem que haja prestação de contas na internet, disponível para consulta da população. 

A Secretaria de Esporte e Lazer, em 2022, ano de eleição,  repassou R$ 110.462.000,00 para diversas entidades. Os recursos tiveram origem em emendas parlamentares. Não existe prestação de contas demonstrando o que foi feito com esse dinheiro.

Em 2023, já foi repassado o montante de R$ 56.904.000,00 a associações privadas. Sabe-se que  esses recursos são provenientes de emendas parlamentares, porém a cada ano o Governo disponibiliza menos informações sobre isso nas publicações oficiais. Parece ser um pacto de silêncio entre o Executivo e o Legislativo.

Vejam os agraciados até 21/09/2023(receberam acima de 1 milhão de reais):

Algumas dessas associações são efetivamente ligadas ao esporte e outras são quase que desconhecidas, sem histórico de realização de eventos /atividades ligadas ao esporte e mesmo a causas sociais.

Cita-se como exemplo o Instituto SocioAmbiental do Pará:

Recebeu recursos para desenvolver dois "projetos": Jornadas Esportivas em Concordia do Pará- R$ 1.900.000,00 ( Não existem referências na internet sobre essas Jornadas). Projeto Esporte e Saúde ao Alcance da Comunidade- R$ 1.900.000,00

O Instituto consta na Receita Federal como uma associação de defesa de direitos sociais. Não existem informações sobre projetos realizados anteriormente pela dita associação que a credenciem a receber recursos que somam quase 4 milhões de reais.

A  Associação Carnavalesca Gaviões da Ilha recebeu R$ 200 mil do Governo (SECULT) para o carnaval em Icoaraci e levou da SEEL quase 4.000.000,00 para implementar o projeto denominado "Bicicross nas Ilhas de Cotijuba". Como será utilizado esse recurso, afinal é muito dinheiro?

A Associação de Remo Guajará levou 3.000.000,00 para ensinar remo a pessoas carentes. O que fez com esses recursos? A população tem o direito de verificar a prestação de contas, pois são recursos públicos!

Instituto de Desenvolvimento Social da Amazônia ( Liga Mosqueirense) - Recebeu, em 2023, R$ 3.000.000, 00 da SEEL e mais R$ 2.000.000,00 da Fundação Paraense de Radio Difusão para o projeto Festival Cozinha Amazônia ( recurso decorrente de emenda Parlamentar do Dep. Nilton Neves). Sem prestação de Contas.

A Associação Cultural WJ Produçoes Artísticas recebeu do Governo do Estado, em 2022, R$ 11.500.000,00 e em 2023 já recebeu R$ 2.429.000,00 provenientes de emendas parlamentares. Nunca disponibilizou prestação de contas desses recursos.

Emendas Parlamentares estão previstas na Constituição. São recursos utilizados pelos parlamentares para atender demandas legítimas de seus leitores, por isso mesmo a escolha das associações parceiras  deve ser criteriosa e a prestação de contas do uso dos recursos deve ser obrigatória e transparente, o que não ocorre em nosso Estado.

A falta de transparência cria um sentimento de desconfiança sobre o correto uso desses recursos.