No decorrer de 2023, a mídia local destacou várias vezes que a rede municipal de saúde de Belém estaria sem medicamentos para tratar a diabetes. No dia 3 de maio, representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) estiveram reunidos para tratar das denúncias de falta de medicação para tratamento do diabetes na rede municipal, ocasião em que PMB reconheceu o desabastecimento. A justificativa apresentada, segundo o MPPA, foi de que o fornecedor contratado não havia entregado as medicações. Por nota, a Sesma informou que "...o estoque de insulinas do município está regularizado desde o último dia 5 de maio. A empresa fornecedora atrasou o repasse dos medicamentos, mas a Sesma fez a aquisição, junto a outro fornecedor, de uma nova remessa para garantir o fornecimento aos usuários".( oliberal.com).
Em consulta nos sites disponíveis na internet ( Portal da Transparência do Município de Belém, Diário Oficial do Município de Belém ) e Comprasnet do Governo Federal é possível verificar a gestão de compras desse medicamentos, pela PMB.
Vejam só:
Exercício 2022:
Em 24/03/2022, a PMB realizou o Pregão 030/2022 para aquisição de medicamentos, dentre eles insulina/degludeca. Em 27/04/2022, foi publicada a Ata de Registro de Preços, referente a 78.000 unidades de frascos de 3ml de insulina, celebrada com a empresa Comércio e Representações Prado. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, foram vendidos pela empresa Comercial Prado o total de 37.720 frascos. Nesse mesmo ano, a Prefeitura comprou da empresa Nordisk o total de 37.775 frascos, com base em Ata de Registros de Preços de 2021. Total de frascos comprados em 2022: 75.495. Esse total é suficiente? Ninguém informa...
Ainda em 2022, a Prefeitura fez novo Pregão, em 08/09/2022, para aquisição de insulina. Em 13 e 14 de outubro/2022 a PMB publicou Ata de registro de Preços, com esse quantitativo de insulina. O que chama a atenção é a a grande quantidade de medicamentos prevista na Ata:
Os registros do Portal da Transparência da PMB evidenciam que a Prefeitura em 2023 fez três pagamentos à empresa NOVO Nordisk. Todos os três pagamentos relativos a notas fiscais de 2022, ou seja, o medicamento foi entregue em 2022. O atraso era superior a 06 meses.
Possivelmente o atraso no pagamento levou à suspensão do fornecimento dos insumos.
As outras empresas da Ata não receberam nenhum pagamento pelo fornecimento de insulina à Prefeitura, até a data de 27/05/2023.
Assim, a justificativa apresentada pela PMB ao Ministério Público parece carecer de fundamento.
O que fica mais uma vez evidente é a dificuldade de gestão da saúde por parte da PMB : Atraso nos pagamentos de fornecedores, falta de insumos nos hospitais e postos de saúde, Pronto Socorro Municipal caótico, Folha de Pagamento inchada. Será falta de recursos ou falta de gestão adequada ou os dois?
O que faz o Conselho Municipal de Saúde de Belém que não fiscaliza de fato como se dá a gestão da saúde no município? Fiscalizar não é só olhar papel e números. É preciso ir nas Unidades de Saúde, verificar o funcionamento do serviços, a assiduidade dos servidores, a gestão das compras, o controle dos estoques. Se não fazem isso, estão fazendo de conta que fiscalizam!
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