Sem transparência

Como tenho mostrado aqui, desde outubro de 2019 o Portal da transparência do Governo do Estado está fora do ar. A sanção para o Ente da federação que descumpre a lei que obriga a publicação dos atos da receita e despesa pública é a proibição de celebrar convênios com a União. 

Recentemente soube, por uma fonte da CGU, que a Secretaria do Tesouro Nacional ( que sanciona os convênios na esfera federal) delegou ao Tribunais de Contas do Estado a responsabilidade pela fiscalização do funcionamento dos portais nos Estados. Como o portal está fora do ar há mais de dois meses, fica evidente que o TCE/Pará não está cumprindo o seu papel de agente fiscalizador.

Nada impede que o cidadão denuncie, então este blog já tomou essa providência. Agora é esperar para ver o que acontece.