O que há por debaixo das velhas tubulações da COSANPA?
Em outubro de 2016, começou uma onda de boatos sobre a privatização da COSANPA. O sindicato dos trabalhadores na COSANPA ( urbanitários) fez greve contra a privatização. Em março de 2017, a Câmara Municipal de Belém realizou sessão especial para debater a possível privatização da COSANPA. Nesse ínterim, o governo Federal acelerava os trâmites para a celebração de Parceria Público Privada com o apoio do BNDES. Em março de 2017, a mídia publicou que O Governo Federal havia dado o primeiro passo para a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia concluído o processo de licitação da empresa de consultoria que seria responsável pela elaboração do modelo de privatização dos serviços de saneamento no Pará. Foi vencedora a BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., com sede em São Paulo. A empresa paulista venceu o pregão eletrônico com oferta de R$ 6.2 milhões.
Enquanto isso, caladinha, na surdina, a COSANPA, desde julho de 2016, já tinha dado um passo definitivo para estabelecer um tipo de parceria público-privada: Celebrou um contrato de "locação de ativos, com concessão real de usos" com a empresa "Águas do Guamá"!!! O que é isso?
Segundo o site https://www.tratamentodeagua.com.br/modalidades-de-contratacao-saneamento, no Brasil, as formas de participação do segmento privado no setor de saneamento básico seguem diferentes modelos, sendo um deles o Contrato de locação de ativos. "O modelo de locação de ativos tem sido utilizado como meio de “financiar” a realização de obras necessárias à prestação dos serviços públicos de saneamento básico. É o que se verifica nos municípios de São José dos Campos, Campos do Jordão, Campo Limpo, Capivari (SP) e Várzea Paulista, em que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) promoveu licitação (g/n) para a locação de ativos, precedida da concessão do direito real de uso das áreas e da execução das obras de implantação das instalações necessárias à prestação dos serviços pela iniciativa privada. Concluídas as obras, os ativos (instalações construídas) serão locados ao poder público durante um prazo determinado e, no final, após a amortização/depreciação dos investimentos realizados pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), os ativos serão revertidos ao poder público, assemelhando-se a um contrato de leasing. Nesse modelo, é responsabilidade da SPE a obtenção dos recursos financeiros necessários à execução das obras, podendo, inclusive, utilizar os recebíveis como garantia nas operações de financiamento". Simplificando: A empresa privada faz obras de infraestrutura e fica durante anos recebendo recursos do poder público por isso ( creio que passa a receber as tarifas de água/esgoto pagas pelos usuários)
Pois é, em 11 de julho de 2016, a COSANPA publicou no Diário Oficial do Estado o seguinte contrato:
CONTRATO N° 38/2016.
Objeto: Locação de imóveis, precedida da Concessão do Direito Real de
uso das áreas, para implantação das obras e serviços compreendendo
a substituição das redes de água em cimento amianto, implantação
de redes de água com as interligações necessárias, instalação de
solução de micromedição de água (SMA) em pequenos consumidores,
implantação e ampliação da macromedição e pitometria, incluindo a
setorização das redes de distribuição de água, visando o aumento da
capacidade de abastecimento da população e a eficiência do sistema
produtor das Unidades Norte e Sul, na Região Metropolitana de Belém,
Estado do Pará.
Prazo de Vigência Contratual: 30 (trinta) anos, sendo 24
(vinte e quatro) meses para execução das obras e 336 (trezentos
e trinta e seis) meses para locação de imóveis, contados a partir
da data de assinatura.
Valor: R$ 249.373.000,00 (duzentos e quarenta e nove
milhões e trezentos e setenta e três mil reais).
Data da Assinatura: 07/06/2016.
Classificação dos objetos: Outros.
Contratada: ÁGUAS DO GUAMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E
SANEAMENTO SPE LTDA.
Ordenador: Luciano Lopes Dias.
A empresa Águas do Guamá foi criada em 12/04/2016 e segundo dados da Receita Federal possui os seguintes sócios e qualificações:
Dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Brasil:
Número de inscrição do CNPJ 24.576.409/0001-19
Razão social (nome empresarial). Aguas do Guamá Rede de Distribuição e Saneamento Spe Ltda
Nome fantasia (título do estabelecimento): Águas Do Guamá
Endereço: Tv Almirante Wandenkolk, 1243, Conj 702 A PA, CEP 66055030, Brasil
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada (2062).
Capital social: R$ 10.368.000,00 (Dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais).
Sócios da empresa
Nome (Ello ServicosObras E Participacoes Ltda)
Qualificação (22-Sócio)
Nome (Sociedade Anónima de Obras Y Servicios Copasa)
Qualificação (37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado No Exterior)
Nome (Mais Brasil Ltda)Qualificação (22-Sócio)
Nome (Valtalia DesarrolosS)
Qualificação (37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado No Exterior)
Nome (Ricardo Coifman) Qualificação (05-Administrador)
Nome (German Conde Santos) Qualificação (05-Administrador)
Nome (Hermenegildo Moreno Loriente)Qualificação (05-Administrador).
Pela data de criação e pelo nome, a empresa nasceu com destinação certa.
Pelo que se viu, apesar dos trâmites junto ao Governo Federal, o Governo do Estado já havia , desde 2016, entregue a COSANPA para a empresa privada anteriormente citada. Tudo indica que o contrato não foi precedido de licitação, contrariando frontalmente a lei 8.666/93, que no art. 2º, exige licitação prévia para as concessões contratadas pela Administração Pública com terceiros. Segundo diversos juristas, não há dúvida de que Administração Pública deve realizar licitação para contratar a construção e a locação de ativos (obras de infraestrutura de saneamento básico) precedida da concessão de direito real de uso das áreas onde serão edificadas as obras.
Entretanto, a empresa Águas do Guamá ao pleitear junto ao BIRD (Banco Mundial) recursos para realizar as obras de infraestrutura ( R$ 100.000.000,00) afirma que "O projeto consiste na execução de obras e serviços destinados a aumentar a capacidade de abastecimento de água e a eficiência do sistema de produção de água para a população de duas grandes regiões da cidade de Belém, Pará (o “Projeto”). O Projeto foi outorgado por meio de licitação pública e concedido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa ou o “Concedente”). O total dos custos do Projeto está estimado em BRL 303.956.000,00".
Resta agora saber :
1) Houve a licitação?
2) Se houve, por que não foi dada ampla publicidade a respeito dessa contratação?
3) Se não houve, quais as razões que levaram a COSANPA a escolher essa empresa e a ela entregar uma concessão de serviços por 30 anos ( 02 de anos de obras e 28 de locação dessas obras)?
4) Quais são os termos desse contrato? Qual a realidade dele hoje, passados 03 anos?
5) Qual o impacto no preço dos serviços de água/esgoto?
6) Os senhores Deputados sabem disso? O TCE, o MPE?
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