Privatização à brasileira
Como relatei há alguns dias, a empresa Águas do Guamá assinou, em 2016, um contrato com a COSANPA, sem licitação, onde a a responsabilidade de fazer obras de ampliação e melhorias no serviço de abastecimento de água em Belém passa a ser dessa empresa privada. Segundo o Contrato, a empresa deveria investir 100 milhões de reais em obras de infra-estrutura (por dois anos) e passaria a gerir o fornecimento de água na cidade ( por 28 anos). Obviamente, recebendo as tarifas relativas ao uso da água.
No domingo, 15/12/2019, na Coluna Mauro Bonna foi informado:
O Banco da Amazônia aprovou financiamento de 100 milhões de reais para o grupo Águas do Brasil - Águas do Guamá, que irá investir na melhoria do saneamento de Belém. O projeto conta com parceria da Cosanpa e Finep.
Ou seja, a empresa privada ganhou a concessão de um serviço público, sem licitação, com a condição de fazer obras de saneamento em troca de ficar 28 anos recebendo por isso e o melhor de tudo: o dinheiro para fazer as obras vem de um fundo público- o Fundo Institucional de Financiamento do Norte. Assim, a empresa garante os recursos para as obras, pagando juros baixíssimos e com carência que pode chegar a até 12 anos. Como garantia do financiamento, a empresa deve ter dado os recebíveis futuros!
O negócio de privatização ( que começou com a tucanagem e segue célere com os pmdebistas) é tão sofisticado que até uma filial da FINEP foi aberta aqui em Belém, tendo como uma das metas atuar para fazer esse negócio dar certo, como ficou evidente no texto abaixo, publicado no site da FINEP em dezembro de 2018:
...Localizado no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, em uma área da Universidade Federal do Pará, o escritório será responsável pelo financiamento e gestão de projetos no estado, além de Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre.
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Além da cerimonia oficial de abertura do escritório, a solenidade realizada no Instituto de Nacional Pesquisa Espacial (Inpe), seguida de uma visita às instalações da empresa, teve a assinatura de um contrato com a empresa Águas de Guamá, concessionária de serviços de saneamento na cidade no valor de 103 milhões de reais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de monitoramento de distribuição de águ e que contenham a perda de recursos hídricos nas tubulações. “Mesmo com sua ampla gama de financiamentos, a Finep tem pouca tradição em investir em soluções de saneamento. Esse contrato marca uma mudança nessa rotina e nos coloca na dianteira para ajudar a solucionar um problema crônico nas cidades brasileiras”.
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Além da cerimonia oficial de abertura do escritório, a solenidade realizada no Instituto de Nacional Pesquisa Espacial (Inpe), seguida de uma visita às instalações da empresa, teve a assinatura de um contrato com a empresa Águas de Guamá, concessionária de serviços de saneamento na cidade no valor de 103 milhões de reais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de monitoramento de distribuição de águ e que contenham a perda de recursos hídricos nas tubulações. “Mesmo com sua ampla gama de financiamentos, a Finep tem pouca tradição em investir em soluções de saneamento. Esse contrato marca uma mudança nessa rotina e nos coloca na dianteira para ajudar a solucionar um problema crônico nas cidades brasileiras”.
Como vocês podem ler, a empresa Águas do Guamá é chamada de "concessionária de serviços de saneamento" de Belém!
Assim, junto com o contrato da COSANPA, a empresa recebeu todo o apoio científico para desenvolver o negócio!
Não há como não se perguntar: Por que tudo isso não foi feito diretamente na empresa pública COSANPA?
Antes chamavam esse tipo de negócio de Negócio da China, hoje acho que deveria ser chamado de "Privatização à brasileira" ou "Negócio de Pai para Filho", haja vista essa história não ser nem um pouco inédita, pois foi o que vimos acontecer em outras privatizações ( Celpa, por exemplo).
No final das contas, só restam duas certezas: A empresa Águas do Guamá vai lucrar muito e a população de Belém vai ver o preço do fornecimento de água ir para as alturas. É esperar para ver!
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