E o dinheiro se vai

Ainda falando sobre emendas parlamentares, a falta de transparência sobre a destinação e o uso das emendas parlamentares do tesouro estadual deixam o cidadão de orelha em pé e de olhos arregalados ante os montantes que são destinados para a área da cultura, aqui entendido o pagamento de bandas de forró, de cantores populares e outros gêneros musicais. Outros tipos de expressão cultural, ou não são aquinhoados ou não recebem valores expressivos.

Verifica-se que os valores pagos a artistas da terra que não são vinculados aos empresários que recebem recursos oriundos de emenda parlamentar são muito menos expressivos, conforme exemplos a seguir:

2019NE00942 PROCESSO Nº 2019/374794 
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
 DATA DA EMISSÃO: 13/08/2019
 OBJETO: Contratação da profi ssional do setor artístico/cultural Cibelle Jemima Almeida Donza, para participar, na função de Direção e Maestrina, do espetáculo “Pierrot Lunaire”, a ser realizado na Igreja de Santo Alexandre, às 20 horas, do dia 14.08.2019.

NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 2019NE00925 PROCESSO Nº 2019/357830 VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA EMISSÃO: 09/08/2019
OBJETO: Contratação do profi ssional do setor artístico/cultural Edyr Augusto Camarão Proença, para participar de Encontro Literário, a ser realizado, no dia 31.08.2019, evento que compõe a 23ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes

NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 Nº PROCESSO: 2019/285405 VALOR: R$ 1.500,00 CONTRATAÇÃO ARRAIAL PARA TODOS 2019:  212EVEN AJUN Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 Objeto: Pagamento de cachê artístico para a apresentação de Felix Robatto, para o evento “ARRAIAL DE TODO O PARÁ 2019”, no dia 23/06/2019, na Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, Belém-PA. Contratada: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA ROBATTO CAMPOS – CPF: 753.318.532.-34 Projeto Atividade: 6520 / Fonte: 01010000 /Elemento de despesa: 339036 Ordenador: João Augusto Vieira Marques Junior

Enquanto isso, as empresas produtoras, selecionadas sem licitação, escolhidas não se sabe como , recebem milhões para intermediar a contratação de bandas e cantores populares. 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2019 Nº PROCESSO: 2019/344731 VALOR: R$ 50.000,00 Emenda Parlamentar: 19EMEN0134 Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 Objeto: Pagamento de cachê artístico para os artistas/representantes Rayssa Abrahão, Álvaro Drago, Rosemarie e Ivanna e Kássio por suas apresentações no evento “Música ao Vento”, no dia 24 de Agosto de 2019, do distrito de Icoaraci, Belém-PA. Contratada: CHAF PRODUÇÕES – CLEBER HENRIQUE FIGUEIREDO – CNPJ: 30.169.217.0001- Projeto Atividade: 8423 / Fonte: 01010000 /Elemento de despesa: 339039 Ordenador: João Augusto Vieira 

Só no período de 23/06/2019 a 31/08/2019, auge do veraneio no Estado, a Fundação Cultural repassou quase 9.000.000,00 de reais, cfe tabela:

Data	Contratos	Eventos
19/jun	200.000,00	Diversos eventos
23/jul	441.000,00	Diversos eventos
19/jul	250.000,00	convênio PM Primavera
09/jun	250.000,00	convênio PM Rio Maria
08/jul	480.000,00	Diversos eventos
30/jul	279.000,00	Diversos eventos
15/jul	590.000,00	Diversos eventos
09/jul	250.000,00	Diversos eventos
04/jul	205.000,00	Diversos eventos
04/jul	2.879.340,00	Convênio Conceição Araguaia
02/jul	200.000,00	Diversos eventos
29/ago	200.000,00	Diversos eventos
26/ago	250.000,00	Diversos eventos
21/ago	521.000,00	Diversos eventos
19/ago	246.000,00	Diversos eventos
14/ago	929.000,00	Diversos eventos
12/ago	180.000,00	Diversos eventos
08/ago	370.000,00	Diversos eventos
05/ago	70.000,00	Diversos eventos
01/ago	180.000,00	Diversos eventos
TOTAL	8.970.340,00

Os destinatários dos recursos da cultura, via emenda, são sempre determinados empresários, tanto em Belém quanto no interior. Quando os recursos são repassados via convênio para as prefeituras do interior, os preços são ainda mais impressionantes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Contratação de 03 (três)Artistas, (Cléo Andrade, ZOOM BOXX e Chrys França) para apresentações no evento do “Veraneio da Praia do Boto 2019”, a ser pago através da emenda parlamentar n°19EMEN0055, Convênio n°01/2019. Ratifi cado: 17/07/2019 Fundamento Legal: art.25 inciso III da Lei n°8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADO: WANDERLEY ALVES DE SOUSA COMERCIO - ME VALOR: R$73.500,00

Processo Administrativo: 2019/435155

Objeto: A realização do ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, conforme os termos do Plano de Trabalho e seus respectivos anexos. 

Emenda Parlamentar:19EMEN0269 
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8423 19EMEN00269, Fonte Recurso: 0101 Elemento Despesa: 334041, Ação: 231279. Valor do Repasse: R$ 248.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 43.800,00 Valor Total doConvênio: R$ 292.000,00 Vigência: 04/11/2019 até 04/12/2019. Data da Assinatura: 10/10/2019 Concedente: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA.

PREGÃO PRESENCIA N° 051/2019/SEMED. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de show pirotécnico, para realização do 35° Aniversário do Município de Santana do Araguaia-PA, conforme Convênio n°008/2019-Fundação Cultural do Estado do Pará. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTNA DO ARAGUAIA/SEMED CONTRATO Nº: 2019/0229 CONTRATADA: CLAREAR SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI-ME VALOR: R$50.000,00 CONTRATO Nº: 2019/0228 CONTRATADA: WANDERLEY ALVES DE SOUSA COMERCIO - ME VALOR: R$111.060,00 VIGÊNCIA: 01/11/2019 a 31/12/2019

Quase R$ 200.000,00 em show pirotécnico!....

Esses são apenas alguns exemplos de como o recurso público é gasto de maneira escandalosa, sem economia, sem critério, suscitando muitas dúvidas sobre a regularidade desses gastos.

Precisamos de associações privadas para entrar com ações civis públicas com vistas a enfrentar essas situações. Uma ação popular seria possível mas sabe-se há muito que uma andorinha só não faz verão e que a união faz a força...

Até quando nos calaremos diante de tudo isso?