Turva transparência II

O Governo Federal mantém o programa Pró-Catador, que tem como objetivo integrar e articular as ações voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ao mesmo tempo, visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, ampliando as oportunidades de inclusão social e econômica e expandindo a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem. 

Para realizar as ações do Programa nos Estados, o Governo Federal celebra convênio com o governos estaduais e repassa os recursos.

Utilizando esses recursos,  em 1º de junho de 2016, a Secretaria de Assistência Social, Emprego, Trabalho e Renda-SEASTER  celebrou o contrato administrativo 017/2016 com a  Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA para "Prestação de serviços educacionais e qualificação profissional, destinados aos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, do projeto  Pró-Catador Ativação Pará.

Valor do contrato R$ 700.000,00

Origem do recurso: Federal.

O contrato teve origem no pregão eletrônico 07/2016-SEASTER.

A ABRADESA é uma associação privada, sem fins lucrativos, ligada ao Grupo educacional Ideal.

A proposta da empresa previa a realização de cursos em 08 municípios. Seriam capacitadas 1000 catadores e catadoras. Divididos em 50 turmas, com carga horária de 06 horas.

Detalhes da proposta:

Valor Total: R$ 700.000,00

 Nº de Educando: 1000

 Nº de Cursos:01

 Nº de Turma: 50

 C.H. Total: 5000

Carga horária diária: 06

  Nº de Municípios: 08

Ou seja, cada curso teria carga horária de 100 horas/aula, sendo que a carga horária diária seria de 06 horas. Assim, no mínimo o curso teria que durar 17 dias.

Região	Municipio	Total alunos	Nº de turmas	Vl por turma	Valor total
Guajára	Belém	370	19	10.840.42	205.968,00
Guajára	Ananindeua	162	9	11.570,30	104.132,70
Guajára	Marituba	73	4	14.152,98	56.611,90
Guajára	Benevides	70	3	16.404,10	49.212,30
Rio Capim	Paragominas	89	4	18.651,78	74.607,10
Rio Caeté	Bragança	58	3	19.851,30	59.533,90
Tocantins	Abaetetuba	89	4	18.651,78	74.607,10
Baixo Amazonas	Santarém	89	4	18.826,75	75.307,00
		1000			700.000,00

A planinha de custo demonstra que os valores são estimados com base na meta de 1000 pessoas, a serem capacitados em 06 meses:

Coordenação geral
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Remuneração * 06 meses	06	7.040,00	42.240,00
Hospedagem/alimentação	850	22,00	18.700,00
Passagem	8	42,50	340,00
Auxilio transporte	850	3,00	2.550,00
Inss/irff	16%		1.056,00
total			29.246,00

Coordenação Pedagógico
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Remuneração * 06 meses	06	900,00	5400,00
Hospedagem/alimentação	850	22,00	18.700,00
Passagem	8	42,50	340,00
Auxilio transporte	850	3,00	2.550,00
Inss/irff	16%		864,00
total			27.854,00

SUPERVISOR CATADOR
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Remuneração * 06 meses	06	2.640,00	15.840,00
Hospedagem/alimentação	850	22,00	18.700,00
Passagem	8	42,50	340,00
Auxilio transporte	850	3,00	2.550,00
Inss/irff	16%		2.534,40
total			39.964,40

INSTRUTOR CATADOR
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Remuneração * 06 meses	06	7.040,00	42.240,00
Hospedagem/alimentação	850	22,00	18.700,00
Passagem	8	42,50	340,00
Auxilio transporte	850	3,00	2.550,00
Inss/irff	16%		6.758,40
Total			72.403,20

EDUCANDO
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Apostila (impressão)	1000	4,00	4.000,00
Auxilio Transporte	17.000	3,00	51.000,00
Alimentação	17.000	4,00	68.000,00
Kit aluno	1000	17,20	17.200,00
total			140.200,00

MATERIAL
Especificação	quantidade	Valor unitário	Valor total
Equipamentos (locação)	50	2.100,00	105.00000
Materiais p higienização	50	1.338,00	66.900,00
Equip prot individual (EPI)	50	600,00	30.000,00
consumo	50	758,00	37.900,00
certificação	1000	2,00	2.000,00
Divulgação	50	20,00	1.000,00
Total			242.800,00

Como a planilha de custos é estimativa, o correto seria pagar em cima do que foi gasto, mas isso historicamente nunca acontece. Há anos, o Governo Federal gasta milhões nesses programas de capacitação que são contratados com base nessas planilhas esdruxulas. Nas licitações os termos de referência já saem assim, abrindo caminho para que sejam pagos bens e serviços que não foram contratados no valor ali fixados.

Alguém faz alguma coisa para mudar esse quadro? Claro que não!!!!

Os registros do Portal da Transparência do governo do Estado indicam os seguintes pagamentos para a  ABRADESA:

07/06/2016.........................................420.000,00

01/11/2016.........................................256.000,00

TOTAL..............................................676.00,00

Os empenhos não discriminam se esses pagamentos são relativos ao Pró-Catador. Fica a dúvida, tendo em vista que a ABRADESA celebrou outro contrato para qualificação junto a SEASTER. Dessa vez para qualificação profissional, no âmbito do Programa Pará Profissional. ( Mais R$ 640.000,00)

Quanto a realização dos cursos, não há informações atestando que todos esses cursos aconteceram e que realmente 1000 pessoas foram qualificadas. Mesmo pesquisando bastante, só foi localizada a divulgação sobre o evento que iria ocorrer em Belém, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ficou responsável pela inscrição. No site da Associação há apenas uma foto sobre o curso.. No site da SEASTER e na Agência Pará, não há nenhuma informação.

O correto seria disponibilizar dados sobre os cursos- local de realização, data,  nome das pessoas que participaram do curso, de modo a ficar claro que o recurso foi utilizado corretamente. Afinal, tudo é pago com o dinheiro dos nossos impostos.

A isso dá-se o nome de TRANSPARÊNCIA!