PROMABEN- erros que não devem se repetir.
Com recursos do PROMABEN, a Prefeitura de Belém está construindo um Conjunto Habitacional e Comercial para abrigar os moradores que serão remanejados dos locais de obras de saneamento. Localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, entre Travessa Honório José dos Santos e Avenida Bernardo Sayão, no bairro da Condor, o Conjunto terá 22 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar, perfazendo 372 unidades habitacionais.
A licitação para construção das unidades habitacionais foi realizada no final de 2021, com orçamento de R$ 33 milhões. O vencedor foi a empresa Carmona e Cabrera S/A
Valor do Contrato: R$ 33.037.722,98
As obras iniciaram em janeiro de 2022. Quatro meses depois, em abril de 2022, a Construtora assinou Termo Aditivo aumentando o valor da obra, que passou a ser de R$ 37.024.283,42. Ou seja, a empresa ofereceu um preço de 33 milhões de reais, ganhou a licitação e, quatro meses depois, celebrou termo aditivo aumentando o valor da obra em mais 4 milhões de reais.
A celebração de termo aditivo aumentando o valor da obra, com acréscimos e supressões de serviços é permitido em lei, até um determinado percentual, mas em 100% dos casos as alterações sempre resultam em aumento no valor da obra. Este é mais um caso que confirma a regra.
Segundo o PROMABEN, o prazo inicial de entrega era de 12 meses para as unidades habitacionais e seis meses para o centro comercial. Após ajustes, o prazo da obra completa foi consolidado em 24 meses. Mas, no primeiro semestre de 2023, devem ser entregues os primeiros dois blocos com 32 unidades habitacionais.
Vamos acompanhar a execução e torcer para a empresa cumprir os prazos acordados e entregar a obra bem feita e no tempo certo, de forma a não repetir os erros que permeiam as obras do PROMABEN.
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