Caos na saúde de Belém IV- O povo quer saber!

Sobre a situação da Saúde em Belém, o MPPA, em agosto de 2022, após vistorias realizadas pela equipe técnica do GATI/MPPA (que identificou a existência de diversas inconformidades que comprometem a prestação do serviço de saúde, como a ausência de medicamentos necessários, insumos e material técnico, mobiliário danificado, entre outros) emitiu a Recomendação Administrativa nº 02/2022-MP/3ªPJ/DCF/DH à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) estipulando prazos e providências a serem adotadas pelo Município de Belém, a fim de solucionar problemas e aprimorar o funcionamento do HPSM Humberto Maradei Pereira. Ressalte-se que o documento foi elaborado em conjunto com a Secretaria.

Em 25/08/2022, a PMB publicou o edital do Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos:

Pregão Eletrônico Nº 93/2022 - (Decreto Nº 10.024/2019)
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS HOSPITAIS: HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL HUMBERTO MARADEI PEREIRA HPSM HMP, HOSPITAL DE RETAGUARTA DOM VICENTE ZICO HRDVZ E HOSPITAL GERAL DE MOSQUEIRO HGM, objetivando o abastecimento da Rede de Urgência e Emergência RUE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM SESMA/PMB, visando atender a Emendar Parlamentar nº 11305.777000/1210-14.
Edital a partir de: 25/08/2022 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:30 Hs
Endereço: Av. Governador José Malcher, Nº 2110 - São Brás - Belém (PA)
Entrega da Proposta: a partir de 25/08/2022 às 08:00Hs

O pregão ocorreu em 09/09/2022. Foi adjudicado( foram declarados os vencedores) em 25/10/2022. Foi homologado em 05/12/2022. A Ata de Registro de Preços ( que permite a assinatura de contrato) foi publicada em 13/12/2022.

Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belém verifica-se que até a data de hoje (09/03/2022) não houve empenho para os fornecedores. O que isso significa? QUE A PREFEITURA AINDA NÃO COMPROU OS EQUIPAMENTOS!

Detalhe importante: O total da compra importaria em R$ 374.075,00!

Com esse montante, a SESMA compraria um aparelho de anestesia, 17 bombas de infusão, 05 berços para recém nascidos, 08 eletrocardiógrafos e outros aparelhos.

Portanto, 07 meses depois da tal reunião, da promessa de mudança, tudo continua como dantes nas Unidades de Saúde.

Qual a razão? Falta de competência? Falta de vontade? Falta de Recursos? Tudo isso!?

O povo quer saber!