PROMABEN- Mais erros que acertos

A Prefeitura de Belém há muitos anos executa obras do  PROMABEN- O Programa de Saneamento Municipal, que tem o objetivo de buscar solução para os problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica Estrada Nova de Belém. Trata-se de um programa de obras e ações com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Belém e financiado, parcialmente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

A primeira etapa do PROMABEN, que começou em 2006 e teria sido concluída em 2012, realizou obras de saneamento e urbanização nos bairros da Cremação e Condor (sub bacia 3) e em São Brás e Guamá (sub bacia 4). As obras da segunda etapa, no Jurunas e Cidade Velha (sub bacia 1), iniciaram em novembro de 2019 e na Cremação e Condor (sub bacia 2), em outubro de 2020.

Segundos dados do BID, a primeira etapa do PROMABEN foi orçada em US$ 145.871.000,00, sendo US$ 77.121.000,00 de recursos próprios da Prefeitura e US$ 68.750.000,00 de financiamento do BID. Nessa primeira etapa foram executados 100% dos recursos do BID, com pendências nos recursos de contrapartida local.

A segunda etapa (PROMABEN II) teve o contrato assinado com o BID em 28 de dezembro de 2017, sendo US$ 125.000.000,00 o valor do financiamento do BID e a contrapartida da Prefeitura de US$ 71.802.000,00. Segundo informações do site do PROMABEN, O contrato com o BID estava previsto para encerrar em dezembro de 2022.

A cada nova gestão que assume a Prefeitura, os relatos são sempre os mesmos: O Programa foi executado de forma incorreta e só a partir da nova administração tudo se resolverá.

De acordo com a atual gestão do PROMABEN, a nova equipe teria corrigido as falhas deixadas pela administração passada: Na área da sub bacia 2, nos bairros da Condor, Cremação e Jurunas, houve uma infração ambiental que paralisou as obras. Nessa mesma sub bacia 2 foi feita uma licitação pela administração passada para contratação de uma empresa sem a garantia de recursos. Também há erros de projetos como o de construção do canal de descarga da Caripunas, beira-mar que não tem previsão de comportas para evitar os alagamentos no refluxo das marés. Esta obra, na área da sub bacia 1, nos bairros do Jurunas e Cidade Velha, está tendo continuidade assim como as obras de macrodrenagem com a colocação de aduelas (galerias para fechamento do canal) e pavimentação na Bernardo Sayão com Timbiras.

Fica sempre o questionamento sobre as providências tomadas para responsabilizar os gestores que contribuíram para a má-execução do Projeto ( o que com certeza ocasionou danos ao erário). Muito se fala nos erros da gestão passada mas pouco ou nada se recupera do dinheiro perdido.

Passando pela Estrada Nova, via Bernardo Sayao, é possível ver que ali houve pouca mudança visível. As palafitas estão lá,  algumas ainda ocupadas; as ruas alagam na época das chuvas; o saneamento continua precário.  O Canal de Descarga da Caripunas, segundo relata a PMB, diminuiu o alagamento nas áreas vizinhas, entretanto, a Rua dos Mundurucus bem como outras  ruas da Cremação, Jurunas e Condor, em dias de temporal,  continuam a se transformar em rios.

O Tribunal de Contas do Munícipio é o responsável legal por auditar o PROMABEN. Não existem Relatórios de Auditoria do Programa disponíveis na internet.