A passos de tartaruga

A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) é o órgão central do sistema de planejamento e gestão do Município de Belém. É uma Super Secretaria que detém o poder de  "coordenar e/ou executar os procedimentos licitatórios de bens e serviços comuns visando atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assim como dos procedimentos específicos, praticando os atos pertinentes à condução da fase da licitação". 

Todo esse poder teve origem numa lei municipal de 2018 ( Lei nº 9.403/2018). Segundo o artigo V dessa Lei, à Coordenadoria Geral de Licitação do Município de Belém, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP compete processar e julgar as licitações para compra de materiais e alienação de bens, para contratação de obras e serviços de engenharia, para a contratação de serviços, para contratações que tenham por objeto aquisição de materiais, bens permanentes e prestação de serviços de natureza comum, em qualquer modalidade no âmbito da Administração direta municipal, nos termos da legislação pertinente. 

Ou seja, a Prefeitura de Belém caminha na contra mão do mundo, pois há tempos os Entes Públicos buscam a descentralização de competências para alcançar maior eficiência e efetividade ( pelo menos em tese!) e a nossa PMB centraliza numa só Secretaria TODAS AS AQUISIÇÕES ( materiais, bens, serviços comuns, serviços de engenhariam etc)

Esse fato lança luz no problema de abastecimento das Unidades de Saúde de Belém, tanto de material de consumo em geral quanto de medicamentos e equipamentos e serviços. Todas as licitações da área da saúde são feitas pela SEGEP.

Como é possível uma  só Secretaria dar conta de tantos processos de compras, muitos de natureza específica e complexa, que exigem bastante know para ser implementados? Quantos pregoeiros e auxiliares a SEGEP possui pra dar conta da demanda?

Segundo registro no sistema Comprasnet, a SEGEP realizou, em 2021, 125 pregões  e em 2022 foram 154. 

Um olhar mais aprofundado nos pregões, via Sistema,  demonstra que grande parte desses  pregões levaram MESES para finalmente serem concluídos, homologados, terem os contratos assinados e os produtos entregues. Muitos, mas muito mesmo, foram listados no Comprasnet como ABANDONADOS, status que o sistema assume quando a licitação demora a ser concluída ou quando não foram feitas todas as fases legais do Pregão ( adjudicação, homologação, etc).

Há pregão que teve inicio em fevereiro de 2022 e em fevereiro de 2023 ainda está ativo. Com atas complementares. Em outras palavras as contratações ainda estão acontecendo!  E os pacientes continuam sem o atendimento adequado.

Qual a razão dessa morosidade? Descaso? Incompetência? preços elevados? Desinteresse das empresas?

A população merece saber, já que, em se tratando de saúde, tempo é vida!

A  licitação 00148/2022 é um pequeno exemplo da morosidade dos processos de compra da SEGEP e da consequente demora para disponibilização dos medicamentos e insumos, nas unidades de saúde:

Objeto: Aquisição de material para uso de diabéticos( tiras reagentes, seringas, agulhas, lanceta para coleta de sangue)

Data do edital: 14/12/2022

Data da Licitação: 27/12/2022

Data da Adjudicação dos vencedores: 16/02/2023

Data do contrato: Ainda não foi publicado

Entrega do material: Só Deus sabe!

Portanto, passaram-se quase 03 meses desde que o Edital foi pulicado e nada de contrato assinado, nada de  material. E se contarmos com o tempo desde que o Setor da SESMA detectou a necessidade da compra e pediu para a SEGEP que fizesse a licitação? Com certeza temos aí no mínimo mais 01 mês! Enquanto isso, os diabéticos continuam sem os insumos para aferir o nível de glicose.

É assim que a saúde pública no município de Belém é gerenciada. Muito recurso é investido em saúde, provavelmente não o suficiente, mas muitas situações decorrem da gestão inadequada do que se dispõe.

Isso tem que mudar. É preciso uma gestão participativa que acompanhe de perto essas situações e que tenha poder de opinar.