Melhor não ver

A teoria da Administração ensina que o controle é a 4ª função administrativa. Depois de planejar, organizar e dirigir, é necessário controlar para definir os padrões de desempenho, monitorar, comparar e se necessário, implantar ação corretiva para assegurar o cumprimento dos objetivos.

Na Administração Pública, com essa finalidade, existem o Controle Interno e o Controle Externo. Isso na Constituição e nas leis. Na vida real, o Controle Interno, especialmente nos Estados w municípios, pode pouco fazer, em razão de estar subordinado ao Chefe do Poder que o nomeia. Autonomia e Independência não convivem bem com hierarquia. 

O Controle Externo é, em tese, exercido pelo senhores Deputados, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Hoje, com a omissão dos Parlamentares, o Tribunal de Contas da União passou a ter esse papel de "fiscal" do Executivo Federal. A nível estadual e municipal, temos o TCE e o TCM.

 

Para que serve todo esse aparato de controle tão bem remunerado se não vemos nenhum tipo de medida ser tomada por eles para melhorar a gestão pública? Ninguém critica ninguém. Ninguém fiscaliza ninguém?

A nível estadual e municipal, o que vemos são encontros dos Tribunais de Contas e das Controladorias com os Gestores Públicos para apoiar ao Gestor- Seminários, Eventos, Encontros. Além disso, os Tribunais se dedicam a longos processos de Tomadas de Contas, que dizem respeito a gestões passadas. Resta saber se os gestores condenados devolvem os recursos impugnados ou se os advogados contratados a peso de ouro conseguem anular o suposto dano ao erário. Sobre isso não se fala nada!

Quando há um problema maior repercutindo pelas redes sociais todos se calam. Temos o exemplo da situação caótica da saúde pública em Belém. O TCM foi lá ver o que ocorre? Basta verificar as licitações da saúde para constatar que há algo errado ali ( desde sempre?)! E a falta de insumos básicos nos Hospitais. E os plantões nas Unidades de Saúde? Contratos de Boca, pagamentos de valores expressivos, um monte de profissionais da saúde sendo remunerados e o povo dizendo que faltam médicos nos pontos de atendimento. Será que todos realmente prestam serviços ? Será que não há excesso em um local e insuficiência em outro? 

São perguntas não tão difíceis de responder, basta ter vontade de mexer numa estrutura viciada há anos.

A verdade é que quem está numa situação politica e financeira confortável não quer incomodar ninguém. Primeiro porque não quer perder as benesses, que só o dono do Orçamento ( Chefe do Poder Executivo) pode dar. Segundo, porque o interesse particular muitas vezes fala muito mais alto do que o bem da coletividade.