Políticas Públicas para a Ilha do Marajó- Capítulo II

Meta 4.Aumentar as chances de jovens e adultos que querem disputar um emprego.

Como: Implantar em Salvaterra uma Escola Regional de Trabalho e Produção, para garantir ensino profissionalizante nos níveis básico, técnico e superior, em cursos adequados ao perfil produtivo  da economia regional.

Análise: A escola foi inaugurada em 2003, portanto tratava-se de uma Ação do Governo anterior.

Avaliação: Ação do Governo anterior.

Meta 5. Facilitar o acesso à moradia para famílias com renda até 3 salários mínimos.

Como: Implantar o Cheque Moradia, instrumento simples, sem burocracia, para comprar material de construção. É um auxílio financeiro direto às famílias que não têm acesso aos sistemas de financiamento da habitação. O comerciante recebe o cheque, dá a nota fiscal e usa o cheque para abater o ICMS de sua empresa.

Análise: O cheque moradia é um programa do Governo do Estado, instituído em setembro de 2003. Não é Ação específica para a Região do Marajó. O Programa, de caráter social, foi criado para possibilitar às famílias com renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão de obra sob a responsabilidade do beneficiário. Não há informações disponíveis sobre quantas famílias da Ilha do Marajó foram beneficiadas pelo Programa.

Avaliação: Ação implementada. Prejudicada a avaliação do atendimento da meta.

Meta 6. Municipalizar o desenvolvimento, incentivando as atividades econômicas locais, gerando mais trabalho e renda para a população.

Como: Garantir incentivos fiscais e creditícios para atrair investimentos que fortaleçam a atividade produtiva da região, como é o caso da agroindústria da fruticultura, e do incentivo à pecuária e industrialização de seus derivados, do incentivo à pesca artesanal.

Análise: Não há transparência sobre os incentivos fiscais concedidos no período em análise (2003-2006), e em nenhum período, diga-se de passagem, e os registros do Diário Oficial do Estado que poderiam servir como fonte de consulta só estão disponíveis a partir de 2008. De qualquer forma, todos sabemos que não há notícias de investimentos privados relevantes no Marajó e que essa é uma das razões do atraso da Região.

Avaliação: Ação não implementada. Meta não atingida.

Meta 7. Incentivar o turismo no Marajó, a partir da conclusão do PROECUTUR, que tem recursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento garantidos para financiamento de infraestrutura turística.

Análise: O PROECOTUR foi um Programa do Ministério do Meio Ambiente, idealizado no Governo Fernando Henrique com a finalidade de fomentar diretrizes para o ecoturismo na Amazônia. Consultas feitas no Portal da Transparência do Governo Federal apontam que no período de 2004 a 2006 foram repassados R$ 212.808,00 em 2005 e R$ 212.383,32 em 2006 para a PARATUR, com recursos do PROECOTUR. Os recursos destinavam-se à contratação de consultorias. Ou seja, o Programa não saiu do papel e o turismo no Marajó ficou estagnado por 04 anos.

Avaliação: Ação não implementada. Meta não atingida.

Meta 8. Implantar o BANCO DO CIDADÃO, para combater a pobreza através da oferta de crédito a juros baixos para microprodutores da cidade e da agricultura familiar que não têm acesso às linhas de crédito disponíveis no mercado.

Análise: O Banco do Cidadão foi criado pelo Decreto nº 946, em 15 de abril de 2004. Não é uma Ação específica para a Ilha do Marajó. Como não há informações disponíveis a respeito das ações desenvolvidas pelo Banco, especialmente sobre os beneficiários dos microcréditos na região, não há como avaliar se a meta foi atendida.

Avaliação: Prejudicada por falta de informações.

Meta 9. Criar a Agência Regional de Desenvolvimento do Marajó, que realizará fóruns de discussão envolvendo governos municipais, associações de municípios, empresários e trabalhadores, visando à elaboração e acompanhamento de planos estratégicos de desenvolvimento local. Ação específica para a Região do Marajó.

Análise: A Agência não foi criada.

Avaliação: Ação não implementada. Meta não atingida.

Meta 10. Viabilizar recursos para implantar a Hidrovia do Marajó, dinamizando a economia da Ilha e aumentando sua integração com o Amapá.Ação específica para a Região do Marajó.

Análise: A Hidrovia não saiu do papel.

Avaliação: Ação não implementada. Meta não atingida.

Meta 11. Dar continuidade ao trabalho de Almir Gabriel, que colocou o Pará como o 4º melhor estado do Brasil na redução de homicídios por habitantes e implantou modelo pioneiro de integração das polícias civil e militar.

Como: Instalar o policiamento comunitário rural e intensificar a ronda em comunidades rurais interligados por vicinais. Criar pelotões de policiamento escolar nos municípios, aumentando a rede de proteção policial e comunitária às escolas e capacitando servidores civis para a segurança escolar. Criar grupos especializados no combate ao crime organizado, fortalecendo as atividades de inteligência, armamento e mobilização, para pronta intervenção em toda a região.Ações não específicas para a Região do Marajó.

Análise: De acordo com dados colhidos no site www.pdba.georgetown.edu, que reproduz relatório da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a taxa de homicídios no Pará era de 13 % em 2000; 21,4% em 2003 e de 27,4% em 2006.

Avaliação: Meta não atingida.

Meta 12: Desenvolver, em parceria com os municípios, uma política cultural que valorizará as manifestações culturais locais mais genuínas. Ação não específica para a Região do Marajó.

Como: Apoiar as atividades artísticas e circuitos culturais através da criação de Centros Populares de Cultura (CPCs), reativando através deles os projetos "Arrastão Cultural", "Encontro de Afluentes", "Preamar", "Pororoca" e "O Pará Visita o Pará", com ênfase nas formas de expressão e costumes mais tradicionais existentes nos municípios.

Análise: Não há registro de que foram criados os Centros Populares de Cultura no marajó.

Avaliação: Meta não atinigida.