Hospital Regional de Conceição do Araguaia: A farra das dispensas de licitação II

Além dos valores citados na postagem anterior, que dão uma pequena amostra de como são contratadas as pessoas jurídicas (empresas) pelo Hospital Regional de Conceição do Araguaia, o blog verificou, ainda, que o dito Hospital gastou R$ 2.737.548,87 com material de consumo, tudo adquirido com dispensa de licitação. Ou seja, a lei das licitações há muito foi rasgada nesse hospital.

Numa cidade do porte de Conceição do Araguaia ser “escolhido” para vender para o hospital público da cidade sem competição deve ser um prêmio desejado por todos aqueles que comerciam com medicamentos, alimentos, produtos de higiene, etc. na cidade. Resta saber quais critérios utilizados para a seleção dos eleitos!

Abaixo uma pequena amostra da farra das dispensas de licitação:

 

Nº do empenho	Data do empenho	CPF/CGC/IG	Beneficiário	Empenhado	Pago
2012NE01265	27/09/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.955,27	6.955,27
2012NE01266	27/09/2012	09240009000144	PENHA E CIA LTDA	7.873,72	7.873,72
2012NE01267	27/09/2012	83837146000113	A NEVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA	5.193,70	5.193,70
2012NE01268	27/09/2012	83837146000113	A NEVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA	3.566,00	3.566,00
2012NE01269	27/09/2012	83837146000113	A NEVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA	7.890,00	7.890,00
2012NE01270	27/09/2012	83837146000113	A NEVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA	7.590,00	7.590,00
2012NE01271	27/09/2012	09240009000144	PENHA E CIA LTDA	7.912,80	7.912,80
2012NE01272	27/09/2012	09240009000144	PENHA E CIA LTDA	7.876,00	7.876,00
2012NE01274	27/09/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.317,30	6.317,30
2012NE01275	07/09/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.578,35	6.578,35
2012NE01276	27/09/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.442,67	6.442,67
2012NE01277	27/09/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	7.858,05	7.858,05
2012NE01284	02/10/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.147,50	6.147,50
2012NE01285	02/10/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.955,27	6.955,27
2012NE01286	02/10/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	6.578,35	6.578,35
2012NE01287	02/10/2012	13216851000118	COMERCIO RL NUNES LTDA EPP	7.858,05	7.858,05
2012NE01288	02/10/2012	84147909000167	PAULO ALVES BEZERRA-ME	6.682,00	6.682,00
2012NE01289	02/10/2012	84147909000167	PAULO ALVES BEZERRA-ME	7.375,00	7.375,00
2012NE01290	02/10/2012	84147909000167	PAULO ALVES BEZERRA-ME	7.294,10	7.294,10
2012NE01291	02/10/2012	84147909000167	PAULO ALVES BEZERRA-ME	7.798,19	7.798,19
2012NE01292	02/10/2012	84147909000167	PAULO ALVES BEZERRA-ME	6.955,27	6.955,27

Mais uma vez se verifica que a legalidade, a moralidade, a ética na gestão pública são hoje conceitos ultrapassados. Muitos gestores não temem agir de forma contrária a lei porque sabem que essas ações não são exceções e sim a regra e não há órgão ou instituição de controle administrativo ou judicial que dê conta de tanta irregularidade. Pensam ainda que se por azar forem objeto de alguma ação impetrada pelo Ministério Público (Estadual ou Federal) quando o processo chegar perto de ser julgado muito água já rolou embaixo da ponte e já houve tempo para muitas dispensas, muito favorecimento e...

Na esfera administrativa seria possível diminuir essas ocorrências se houvesse vontade política do alto escalão do Governo. No caso das Unidades Regionais da SESPA, estando comprovada a ilegalidade dos atos dos Gestores, resta ao Governador demitir os responsáveis e, principalmente, adotar medidas tempestivas e eficientes para acabar com essa farra. Uma medida rápida, fácil, econômica e indolor seria centralizar as compras dos principais insumos na SESPA, por registro de preço, abrangendo todas as regionais. Outra medida seria recomendar aos agentes de controle do Executivo Estadual que monitorassem a gestão dessas instituições.