Políticas públicas para a Ilha do Marajó Capítulo III

PPA 2008-2011

O PPA 2008-2011, elaborado no Governo Ana Júlia, teve o diferencial de ter sido elaborado a partir de uma proposta de “Planejamento Participativo”, onde representantes da sociedade civil reunidos em plenária nas 12 regiões em que o Pará foi dividido opinaram sobre como os recursos públicos deveriam ser alocados.

Assim, a demanda popular exposta nas reuniões do PTP foram transformadas em “orientações estratégicas” de cada região, e, teoricamente, passariam a conduzir a política pública no período 2008-2011.

Abaixo estão detalhadas as orientações estratégicas para a região do Marajó, extraídas do site www.sepof.pa.gov.br, que traduzem a vontade popular:

·         Drenagem e pavimentação de estradas, vias urbanas e vicinais;

·         Construção de aeródromo e pista de pouso

·         Implantação de porto

·         Construção de cais de arrimo

·         Perenização do Lago Arari

·         Construção de orla

·         Abastecimento de água e esgoto sanitário

·         Coleta de lixo

·         Implementação, ampliação e equipamentos dos hospitais municipais.

·         Núcleo universitário técnico especializado

·         Escola de ensino médio profissionalizante

·         Construção de ginásio poliesportivo

·         Investimento em segurança publica

Observa-se que a demanda do povo do Marajó não é muito diferente, em sua maioria, da demanda do povo das outras regiões do Estado: A população quer saúde, educação, segurança. Além disso, o povo do Marajó demonstrou nas plenárias do PTP que quer sair do isolamento e ter acesso a condições dignas de vida, que incluem a disponibilização de água potável, saneamento e coleta de lixo.

É claro que muitos desses serviços estão na competência municipal, mas num Estado subdesenvolvido e de economia primária como o nosso as prefeituras dependem, e muito, da ajuda do Governo Federal e do Estadual, especialmente na região do Marajó onde as Prefeituras nada arrecadam e vivem do Fundo de Participação dos Municípios.

Apesar de ter extraído diretamente da população seus anseios mais profundos e imediatos, a Gestão 2008-2011 do Governo do Estado do Pará não estabeleceu metas qualitativas mínimas para cada região, e, especificamente para a região do Marajó, ou seja, não foram claramente definidos os investimentos que seriam prioritariamente ali realizados. O PPA 2008-2011 é, na realidade, um amontoado de números e as Leis de Diretrizes Orçamentárias do período também não detalharam de que forma aqueles números iriam se materializar em ações a favor da população. Dessa forma não há como acompanhar o grau de realização das promessas de campanha já que o Governo Estadual não apresentou um plano de governo para o Marajó.

Pesquisando na Internet localizei os seguintes investimentos feitos no Marajó, no período 2008/2011:

Término da obra de construção e implementação do Hospital Regional do Marajó, na cidade de Breves, cuja construção teve início no Governo Jatene.

-Construção do Campus da Universidade do Estado do Pará, em Salvaterra

-Finalização da obra e entrega à população do Hospital Municipal de Melgaço.

-Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Regional Marajó, que além da população de Soure, atende também os municípios de Salvaterra, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari.

-Construção de Vicinais, estradas, muros de arrimo, portos e aeroportos. Como saber se foram feitos, se o Governo não apresentou um balanço final detalhado dos investimentos que fez em 04 anos? O Pará possui o FDE (Fundo de Desenvolvimento do Estado) que por meio de convênios repassa recursos aos municípios para realização de obras de infraestrutura, porém não há como saber quantos e quais municípios do Marajó foram contemplados já que o Governo do Estado NUNCA divulgou a relação dos convênios celebrados ( nem a Gestão Ana Júlia , nem a Gestão Jatene).

Ressalte-se que o Governo federal em 2007 lançou um plano ambicioso que visava tirar a Ilha do Marajó da estagnação: O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM), fruto da articulação dos movimentos sociais do Marajó e, principalmente do Bispo do Marajó, dom José Luiz Azcona. O Plano previa a parceira de diversos órgãos federais e estaduais, sendo que a coordenação executiva do projeto ficou a cargo da Secretaria de Integração Regional (SEIR) do Governo Ana Júlia.

O Plano não andou. Continua no papel. Até quando?

Clique aqui para ler o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM).sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_territorio129.pdf