Políticas Públicas para a Ilha do Marajó- Capítulo I
Li há algum
tempo no blog da Franssinete Florenzano que Curralinho,
município marajoara campeão do triste ranking de pior PIB per capita do Brasil
e, consequentemente, mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País,
iria receber uma força-tarefa no dia 25 de abril para minorar a gravíssima
situação de seus 28.582 habitantes. Segundo o Blog, para esse fim seriam
adotadas medidas emergenciais por Órgãos e Entidades do Governo Estadual, tais
como abertura de crédito para dinamizar a produção de açaí, instalação de um
matadouro, oferta de sementes de açaí, dentre outras.
O IDH é um
índice utilizado para medir o desenvolvimento econômico e qualidade de vida da
população. No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: educação (anos
médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto
Interno Bruto per capita. Todos esses fatores estão diretamente ligados às
Ações desenvolvidas pelo Poder Público. Ou seja, fica claro o descaso com que o
Poder Público das três esferas ( municipal, estadual e federal) trata o
município. Uma força tarefa vai fazer o quê, eu me pergunto, se os problemas
enfrentados pela população de Curralinho, e da Ilha do Marajó como um todo, só
serão enfrentados e solucionados com ações contínuas e decisivas que
visem reverter a situação há séculos ali instalada.
As ações
estruturantes, aquelas capazes de impactar positivamente a vida dos cidadãos,
devem ser planejadas e apresentadas como Plataforma Política dos candidatos ao
Governo Estadual. O candidato eleito, então, deve materializar seus projetos
para a Região no Plano Plurianual de modo que, ao longo dos 04 ou 08 anos
de Governo, as ações possam ser executadas. Além disso, é preciso que as lideranças
políticas e sociais de cada Região tenham meios de acompanhar e verificar se as
ações planejadas estão sendo efetivamente executadas.
Quanto aos
Governos municipais, esses, pelo que ouço falar, em sua maioria não têm Programa de Governo,
só sabem reclamar que não tem dinheiro para fazer nada, não prestam conta à
população dos recursos recebidos e culpam sempre o Governo Federal e o Estadual
pelo abandono da Região. Bom, eles tem razão parcialmente porque ações
estruturantes são realmente muito caras e dependem mesmo de recursos externos
aos municípios. Mas, por outro lado, bem que eles recebem recursos...mas esse é assunto para outro post..!
Pensando nas
mazelas do sofrido povo da Ilha do Marajó, decidi dar uma olhada nos
Planos Plurianuais dos 02 últimos governos (2003-2006/Governo Jatene e
2007-2010-Governo Ana Júlia) para ver quais as ações propostas Região do Marajó
e busquei, mesmo de modo precário e superficial, verificar se essas ações foram executadas.
O resultado
está aí:
PLANO
PLURIANUAL
Programa de
Governo Simão Jatene 2003/2006: Síntese Regional
METAS
SIMPLIFICADAS POR REGIÃO
Meta 01. Melhorar
ainda mais o atendimento médico e hospitalar especializado na região.
Como:
Implantar o Hospital Regional de Breves, com 150 leitos, regionalizando o
atendimento hospitalar de alta e média complexidade, atualmente concentrado em
Belém.
Observação:
É muito estranho falar em melhorar ainda mais algo que é precário!
Análise: A
obra de construção do Hospital de Breves teve início no Governo Jatene (2006) e
foi inaugurado em setembro de 2010, no Governo Ana Júlia.
Avaliação:
Ação implementada.Meta atingida.
Meta 2. Garantir
o ensino fundamental e de nível médio, com qualidade, para todos.
Como: Apoiar
as Prefeituras para manter todas as crianças de 7 a 14 anos no Ensino
Fundamental, com a manutenção do FUNDEF, da Bolsa-Escola e do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Análise:
Todos os Programas citados são do Governo Federal, que aporta recursos para realização das ações,
especialmente recursos destinados à complementação do FUNDEF, em virtude da arrecadação dos impostos do Estado do pará e de seus
municípios não ser suficiente para cobrir o valor mínimo por aluno.
Não foram especificadas as ações que seriam desenvolvidas pelo Governo Estadual para atingir a meta.
Não foram especificadas as ações que seriam desenvolvidas pelo Governo Estadual para atingir a meta.
Avaliação:
Sem parâmetros para avaliação.
Meta 3. Garantir
o aumento de vagas através da construção ou ampliação de escolas de nível médio
e da implantação de biblioteca informatizada em Breves, interligada em rede à
todas as escolas de nível médio da região.
Análise: O Governo
do Estado não divulgou de forma transparente as escolas que foram construídas
ou reformadas na Região, no período 2003-2006. Não há como acompanhar a realização da meta já que
não há um portal atualizado, com dados sobre as obras de reforma e construção de escolas.
Não há
registro de implantação da biblioteca informatizada.
Avaliação:
Sem parâmetros para avaliação.
