A CAIXA PRETA DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DA ALEPA

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) é uma VERGONHA! Os Senhores deputados devem ter muito a esconder porque não é possível navegar no site.  

Veja o que ocorre quando se consulta as despesas da ALEPA:

No site há  um aviso informando que "para resultados mais precisos a consulta deveria ser por intervalo de 30 dias". Usando esse intervalo de tempo para consulta, os dados financeiros na parte superior da pagina mostram o total gasto no mês e, na parte, inferior, há a informação de quantas páginas existem relativas as despesas desse mês.

Vejam, a seguir, a consulta referente ao intervalo de 01/06/2022 a 30/06/2022:

Apesar da captura da tela ficar apagada, pode-se verificar que no intervalo de 01 de junho a 30 de junho de 2022, a ALEPA teve uma despesa de R$ 58.357.714,50. Na primeira página verifica-se que foram pagos R$ 3.874.334,61 ( 42 favorecidos) e que existem mais 20 páginas relativas a execução da despesa referentes a esse intervalo de tempo.

Entretanto, se você clicar em qualquer outra página, das 21 páginas relativas ao mês em consulta, a resposta é:

DADOS NÃO ENCONTRADOS NA CONSULTA!

No site há, aparentemente, a possibilidade de  consultar a despesa  por elemento de despesa ( Despesa de pessoal, contratação de pessoas jurídicas, obras, etc), entretanto isso não é possível.  Em qualquer consulta, a resposta é semelhante: Só a primeira página mostra as despesas. As outras páginas não estão disponíveis e vem a informação: Dados não encontrados na consulta! 

Nessa tipo de consulta, por elemento de despesa, no topo da primeira página há uma informação sobre o total empenhado e o total pago. Na parte inferior existe o total de páginas relativas a essas despesas:

Parâmetros da Pesquisa:
Ano: 2022
Período: a
Elemento de Despesa:
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Total Empenhado: 561.440.080,01
Total Pago: 557.511.450,41
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Ou seja, a ALEPA já gastou R$ 561.440.080,01.  (Mais de meio bilhão de reais).  Será até 22/112022? Ninguém sabe. Quem recebeu esse recurso? ninguém sabe! A resposta está contida nas 90 páginas impedidas de serem vistas pelo cidadão! 

Disponibilizar esses dados é um obrigação legal, contida na Lei Complementar 131/2009, que exige que os órgãos públicos, publiquem quanto à despesa:

•  valor do empenho, liquidação e pagamento;
• o número do correspondente processo da execução, quando for o caso;
• a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;
• a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;
• o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
• o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.

Tá na hora do Ministério Público cobrar o atendimento da lei, inclusive abrindo processo de crime de responsabilidade contra o Presidente da ALEPA.