Clamor por mais transparência

Este blog vem, há tempos, mostrando como os recursos decorrentes de emendas parlamentares transitam no orçamento de alguns Órgãos para serem direcionados para entidades previamente escolhidas pelos parlamentares. Em tese, esse procedimento não seria irregular pois o objetivo das emendas parlamentares seria participar na execução do orçamento do Executivo de forma a direcionar recursos para realizações de ações visando beneficiar os cidadãos dos municípios aonde atuam. Entretanto, como todos sabemos, não há transparência sobre esses recursos. Não sabemos se efetivamente  foram utilizados para beneficiar os cidadãos. Não sabemos nem mesmo o montante que cada deputado teve direito do orçamento estadual, para onde o dinheiro foi enviado e de que forma ele foi utilizado.

No Portal da Transparência do Estado do Pará, verificando a conta "Contribuições" do orçamento de determinadas Secretarias é possível ter uma visão parcial desses recursos. As Secretarias mais utilizadas para essa finalidade são a Fundação Cultural ( onde os recursos são destinadas para contratação de  algumas empresas produtoras, no que já se chamou de "a farra dos cachês"), a Fundação PARAPAZ e a Secretaria de Esporte e Lazer. 

Os recursos, em tese, são destinados para a realização de alguma ação em benefício do cidadão. Para isso empresas são contratadas, sem licitação  ( no caso da Fundação Cultural) ou associações privadas sem fins lucrativos celebram Termo de fomento para realizar ações sociais ( também sem licitação ou sem chamamento público). Como são escolhidas? Ninguém sabe...

O que se verifica, olhando no Portal da Transparência, é a magnitude dos valores repassados para essas associações, o que, por si só, já ensejaria um acompanhamento firme e regular dos órgãos de controle, o que parece não ocorrer. 

Vejam os montantes repassados para associações, em 2021 e 2022, apenas na Secretaria de Esporte e Lazer:

Em ano de eleição o montante quintuplicou!

Uma situação que merecia uma olhada mais firme dos Órgãos de Controle é a concentração de recursos em determinadas Entidades. Três associações dirigidas pela mesma pessoa ( sr. Widelton dos Santos Lopes) receberam mais de 30 milhões de reais em 2022 e mais de 15 milhões de reais em 2021:

Exercício 2021

Exercício 2022

Detalhe: a Federação do Empresários e Produtores Culturais foi aberta em 2021!

Outra instituição que recebeu muito recurso em 2022: Instituto  de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense :

Só para comparar vejam os orçamentos de 04 Órgãos Estaduais:

Essa relação Legislativo/Executivo é mais uma rachadura no hoje fraco alicerce da democracia, pois o Executivo não só cede fatia considerável de seu orçamento para o Legislativo como também termina sendo usado para direcionar esses recursos de acordo com a vontade do Deputado, numa relação no mínimo  ambígua. 

A sociedade precisa cobrar mais transparência do Legislativo e do Executivo sobre a destinação e execução dessas emendas parlamentares e os Órgãos de Controle devem ser mais rigorosos e transparentes na verificação de como foram aplicados esses  recursos públicos repassados para Entidade de direito privado.