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A estreita ligação entre emendas parlamentares e associações privadas ditas de cunho beneficente está cada vez mais frequente. As emendas têm endereço certo privilegiando associações ligadas ao deputado repassador do recurso. São milhões de reais transferidos para entidades, algumas praticamente desconhecidas, sem que haja prestação de contas na internet, disponível para consulta da população.  A Secretaria de Esporte e Lazer, em 2022, ano de eleição,  repassou R$ 110.462.000,00 para diversas entidades. Os recursos tiveram origem em emendas parlamentares. Não existe prestação de contas demonstrando o que foi feito com esse dinheiro. Em 2023, já foi repassado o montante de R$ 56.904.000,00 a associações privadas. Sabe-se que  esses recursos são provenientes de emendas parlamentares, porém a cada ano o Governo disponibiliza menos informações sobre isso nas publicações oficiais. Parece ser um pacto de silêncio entre o Executivo e o Legislativo. Vejam os agraciados até 21/09/2023(receberam

Aqui em terras paraenses existem empresas que não podem reclamar da sorte. Enquanto alguns governos querem banir os livros e livrarias antigas fecham suas portas, a Livraria Palmieri, Pessoa Jurídica aberta em 2019,  com capital social de R$ 25.000,00 ( v inte e cinco mil reais), vem celebrando, desde 2021, contratos milionários com o Governo do Estado, conforme já publicado aqui. Leia em: https://www.olhodelince.net/2023/05/a-compra-de-livros-pela-fundacao.html Em 2021,  a livraria Palmieri recebeu o total de R$ 3.878.428,00 pela venda de livros à Fundação Cultural do Pará. Em 2022, a mesma livraria teve empenhado a seu favor o montante de R$ 10.993.097,60. As aquisições tiveram origem em dois Pregões. Breve análise do Pregão 013/2022, realizado pela FCP e que deu origem a maior parte desses contratos, sinaliza para a ocorrência de irregularidades no certame, pois se tratava de uma licitação restrita à participação de micros empresas e empresas de pequeno porte, atendendo legislação

Em tempos de "Diálogos sobre a Amazônia", volto a publicar, por ser tão atual, um post feito em 2021:   No último ranking sobre qualidade de vida nos municípios do Brasil, das 06 piores capitais 05 estão localizadas na Região Norte ( Rio Branco, Manaus, Porto Velho, Belém e Macapá) e 01 no nordeste (Maceió). Belém em termos de pior qualidade de vida só perde para Macapá, que é a última colocada. Por outro lado, dentre as 100 melhores cidades para se viver a maioria está na região sudeste, especialmente em São Paulo. Esse ranking estampa a cruel desigualdade existente em nosso país, que reflete, regionalmente, a desigualdade de distribuição de renda no mundo como um todo. Vários fatores levaram a esse quadro, ao longo da história de nosso país, entretanto, destaco três como fundamentais: Primeiro, a política desenvolvimentista implementada pelo governo federal, que sempre privilegiou o sul/sudeste e que nunca foi voltada para minimizar a desigualdade regional, ao contrário, se

O Governo do Estado continua não divulgando os valores pagos pela Secretaria de Estado de Saúde Publica do Pará, em 2022. Apenas os empenhos estão expostos. Qual será a razão disso, se os dados dos outros anos estão disponibilizados? É bom lembrar que 2022 foi ano de eleição... Será que o calote foi tão feio que está sendo escondido? Porque empenho é promessa de pagamento, apenas as ordens bancárias atestam que os valores foram efetivamente pagos a quem de direito. Não podermos esquecer os problemas de gestão e suposta corrupção que ocorreram exatamente na área da saúde em 2020 e que até hoje não foram julgados... Vejam os dados do `Portal da Transparência de 2022: Empenhos: R$ 2.804.009,542,13 Pagamentos: 0,00 Dados do Portal/2021: Empenhos: R$ 2.686.280.578,34 Pagamentos: R$ 2.645.148.010,03  E assim seguimos sem transparência, com o Governo escondendo dados e nada acontece. Ninguém é penalizado. Pará, terra sem Lei?               

Não é à toa que o mercado de produtos destinados à classe rica cresce a olhos vistos em Belém, afinal tem muito dinheiro alto rolando em nosso Estado. Muitos desses recursos têm origem em empréstimos feitos pelo Governo do Estado. Os empréstimos são gastos em poucos anos e a dívida se estende por no mínimo 15 anos.  Na era Jatene, foram muitos os empréstimos e a dívida está aí. Vejam os dados retirados do Balanço Geral do Estado de 2022: O atual Governo também está fazendo os seus empréstimos, não só junto aos bancos internacionais como também junto aos bancos nacionais.  Dois empréstimos já estão em andamento e constam do Balanço Geral do Estado/2022: O empréstimo junto a CAF tem como objetivo o Programa Munícipios Sustentáveis O empréstimo junto a China tem como objetivo serviços de asfalto e pavimentação na área da BR-163. Está em andamento. em 2023,  um empréstimo junto ao BID no valor de 100 milhões de dólares ( 500 milhões de reais) que tem como objetivo a implementação de políti

Em nosso País, a Democracia é representativa. Ou seja, o exercício do poder político pela população é feita de maneira indireta por meio de seus representantes, eleitos através do voto, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Esses representantes formam o Poder Legislativo. A delegação de poder, dada pelo povo por meio do voto, cria a necessidade de que os seus representantes prestem conta de seus atos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a informações que permitam saber de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados.  Com o Poder Legislativo não é diferente- O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas da Assembleia Legislativo do Estado do Pará estejam à disposição

A SEDUC/PA com recursos de um empréstimo de 300 milhões de dólares feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), celebrou, em 09 de junho de 2017. o contrato 159/2017, com as empresa VAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A e TECHLOG SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA "para execução de serviços de: instalação, adequação, remanejamento, capacitação de professores, entrega de aulas, vídeos, informativos, transmissão de aulas e capacitação de professores ministrantes e presenciais, manutenção de equipamentos e operacionalização de plataforma de transmissão de tv interativa via protocolo IP.  Valor do Contrato: R$ 8.255.440,82 . Prazo  18 meses. É importante destacar o curto prazo do contrato- apenas 18 meses. Ou seja, em 01ano e meio a empresa tornaria a SEDUC uma secretaria informatizada, com os professores e alunos capacitados e com equipamentos de ponta, aptos para ministrar uma educação à distância. Alguém ouviu falar que a SEDUC atingiu esse objetivo? E