olhodelince

O Auditor Geral do Estado contratou, no ano passado, por inexigibilidade de licitação , a empresa MIDIA CENTER SERVIÇOS DE PRODUÇÃO MUSICAL, CINEMATOGRAFIA E SERVIÇOS. O objeto do contrato era a realização de gravações externas com transcrições de textos/clipagem eletrônica. A contratação foi totalmente irregular, conforme explicado na seguinte postagem: https://olhodilince.blogspot.com/2019/09/segundopublicado-no-diario-oficial-do.html A empresa recebeu da AGE, em 06 meses, o valor de R$ 150.500,00. Além da certeza de que houve direcionamento ( favorecimento) na contratação da Midia Center ( I.K. Barros) ficou o questionamento sobre que tipo de serviço foi prestado que justificasse o pagemtno de R$ 21.500,00 mensais! Mas o Auditor Geral do Estado, não satisfeito, em 10/12/2019, celebrou novo contrato com a mesma empresa, desta vez no valor de R$ 450.000,00, no prazo de 12 meses ( ou seja, R$ 37.500,00 mensal), sendo que desta vez o objeto é o seguinte: Objeto

Como seguidora fiel do Jornalista Lúcio Flávio Pinto, venho acompanhando a luta diária dele contra a farra dos cachês da Fundação Cultural do Pará.  Aproveitando que o Portal da transparência do Governo do Estado está no ar ( até quando, não se sabe!) este blog consultou os gastos com shows durante o exercício de 2019. Lembrando que, com raras exceções, os cachês não são pagos aos artistas e sim a empresas que os representam. Essas empresas são contratadas de forma direta, sem licitação e os artistas selecionados sem processo de seleção ou credenciamento,  o que por si só já é uma ilegalidade haja vista não se  tratar de artistas de notória expressão e de empresas que detém a exclusividade de representação dos referidos artistas.  Sobre os valores pagos, não há informação do que é pago efetivamente aos artistas (cachê) e por isso não se sabe quanto do valor repassado via emenda vai para o bolso desses empresários.  Na tabela, a seguir, está o valor recebido por cada empr

R ecebi de uma leitora a seguinte mensagem: "Enquanto o Governador grita aos 4 cantos que o Estado vai mal das pernas, o Auditor Geral resolveu fazer uma especialização de mais de R$30.000 as custas dos cofres públicos. Hoje foi publicada no DOE uma inexigibilidade de licitação cujo objeto é "Inscrição do Auditor Geral – Giussepp Mendes – no curso “LLM  em Direito dos Negócios e Governança Corporativa em Brasília/DF, no período de 18 meses, a partir de março/2020". Diz lá que o valor global é de R$ 2.035,00, não seria nada absurdo esse valor, no entanto, não é o verdadeiro valor, olhando o edital da pós-graduação (em anexo), esse é o valor de apenas uma parcela, o valor total ultrapassa R$30.000,00. tem mais, o curso é quinzenal e ministrado em Brasilia, certamente ele irá as custas do Estado. É muita cara de pau, já que nem servidor efetivo ele é.  Divulgue, por favor." O blog conferiu. É fato comprovado: O curso completo custa de R$ 34.000,00. A i

Em 14 de outubro de 2019, a Secretaria de Transportes celebrou contrato, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO,  com o CONSÓRCIO NOVO PARÁ , para execução de  serviços de restauração, recuperação e conservação emergencial na Rodovia PA-150, Sub-trecho de Goianésia do Pará (entroncamento PA 263) a Morada Nova (Entr. BR-222 – Marabá). Valor do Contrato:  R$ 75.356.556,77 (sententa e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). O consórcio é constituído pelas seguintes empresas: J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Empresa:  Per: Jurídica CNPJ: 24.946.352/0001-00 Logradouro: com sede na QS 03 – EPCT Lote 03/05/07/09 Sala 612, Águas Claras CEP: 71.953-000 Cidade: Brasília UF:DF  Empresa: TERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Per: Jurídica CNPJ: 32.741.367/0001-52 Logradouro: Avenida 136, nº 761, Qd. F44 e Lt.02E, Sl. A-187, Ed. Nasa Business Style, Setor Sul Cidade: Goiânia UF:GO  Como já foi comentado aqui, ante

Como tenho mostrado aqui, desde outubro de 2019 o Portal da transparência do Governo do Estado está fora do ar. A sanção para o Ente da federação que descumpre a lei que obriga a publicação dos atos da receita e despesa pública é a proibição de celebrar convênios com a União.  Recentemente soube, por uma fonte da CGU, que a Secretaria do Tesouro Nacional ( que sanciona os convênios na esfera federal) delegou ao Tribunais de Contas do Estado a responsabilidade pela fiscalização do funcionamento dos portais nos Estados. Como o portal está fora do ar há mais de dois meses, fica evidente que o TCE/Pará não está cumprindo o seu papel de agente fiscalizador. Nada impede que o cidadão denuncie, então este blog já tomou essa providência. Agora é esperar para ver o que acontece.

Como relatei há alguns dias, a empresa Águas do Guamá assinou, em 2016, um contrato com a COSANPA, sem licitação, onde a a responsabilidade de fazer obras de ampliação e melhorias no serviço de abastecimento de água em Belém passa a ser dessa empresa privada. Segundo o Contrato, a empresa deveria  investir 100 milhões de reais em obras de infra-estrutura (por dois anos) e passaria a gerir o fornecimento de água na cidade ( por 28 anos). Obviamente, recebendo as tarifas relativas ao uso da água. No domingo, 15/12/2019, na Coluna Mauro Bonna foi informado: O Banco da Amazônia aprovou financiamento de 100 milhões de reais para o grupo Águas do Brasil - Águas do Guamá, que irá investir na melhoria do saneamento de Belém. O projeto conta com parceria da Cosanpa e Finep. Ou seja, a empresa privada ganhou a concessão de um serviço público, sem licitação, com a condição de fazer obras de saneamento em troca de ficar 28 anos recebendo por isso e o melhor de tudo: o dinheiro para

U mas das maiores licitações a nível municipal é a realizada para contratação de serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana ( coleta de lixo). O preço estimado dos serviços (prazo de 05 anos) é de R$ 800.000.000,00! Por essa razão não é de se estranhar que tal licitação seja objeto de muitas controvérsias e situações absurdas, como passaremos a narrar: Em 2010, a PMB fez a concorrência 07/2010 para contratação do serviço de coleta de resíduos. Resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Município: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2010-CPL/PMB/ SESAN A Prefeitura Municipal de Belém – PMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resultado final da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2010 – CPL/PMB, cujo objeto é a Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Conservação Urbana, que deverão ser executados em Áreas Específicas do Município de Belém– SESAN, tendo como vencedoras as empresas