Indignação!!

Mais uma vez volto ao tema dos repasses públicos para associações privadas decorrentes da celebração de Termos de Fomento, resultantes de Emendas Parlamentares Estaduais. Muitas dessas associações quando procuradas "in loco" nem são encontradas. Elas recebem rios de dinheiro e não prestam contas desses recursos e nem dão publicidade às ações que, supostamente, realizaram.

Reproduzo, a seguir, trechos de um relatório de fiscalização da Auditoria Geral do Estado, publicado no DOE em 06/01/2020:

PORTARIA Nº 382/2019-GAB, de 28/11/2019-ERRATA

Trata-se de Relatório Final Conclusivo referente às inspeções in loco realizadas por equipe de servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará em diversas Organizações Sociais sediadas no Estado do Pará, em razão das notificações que foram expedidas anteriormente terem sido consideradas infrutíferas.

Foram realizadas nos períodos supracitados, visitas técnicas em 040 (quarenta) Entidades Sociais que receberam no período de abril a setembro de 2018, recursos públicos originários de Emendas Parlamentares.

Apuramos, assim, que foram liberados no período de abril a setembro de 2018 pela Fundação Propaz para 40 (quarenta) Organizações Sociais sediadas na cidade de Belém e em diversos municípios do Estado do Pará, recursos públicos estaduais da ordem de R$ 12.192.908,80 (doze milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos). Cabe registrarmos, que do total das Organizações Sociais vistoriadas in loco, 17 (dezessete) foram localizadas e 23 (vinte e três) não foram localizadas, representando em termos percentuais 42,5% e 57,5% respectivamente do total inspecionado.

O referido relatório aponta, além da não localização das associações, a total ausência de prestação de contas do recursos recebidos, o que teria ensejado uma Auditoria Especial para verificação mais aprofundada dessas irregularidades. O resultado dessa auditoria não está disponível na web.

É importante ressaltar que essa Auditoria foi realizada sobre recursos repassados na Gestão Jatene, entretanto algumas dessas associações continuaram a receber recursos públicos, via emenda parlamentar, em 2020 e 2021 portanto após a realização da fiscalização que apontou as irregularidades. 

Dentre essas entidades, destaca-se a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AMAZON-AEA.

Essa Associação recebeu, via emenda parlamentar os seguintes valores:

Exercício	Valor
2016	400.000,00
2017	220.000,00
2018	400.000,00
2019	200.000,00
2020	898.890,00
2021	800.000,00
TOTAL	2.918.980,00

Como é possível verificar, na Gestão Helder Barbalho ( e após a AGE apontar a ausência de prestação de contas) ela recebeu ainda mais recursos do que antes!

A Associação Esportiva Amazon-AEA foi fundada em 2011 e tem como atividade principal " a realização de eventos esportivos.

Sobre a associação a AGE assim se manifestou:

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AMAZON - AEA - CNPJ: 14.292.112/0001-78

Projeto: “Arte Suave nos Bairros” - Termo de Fomento nº 004/2018

Vigência: 08/05/2018 a 05/11/2018

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Projeto: “Viver Infância” - Termo de Fomento nº 012/2018

Vigência: 17/05/2018 a 26/10/2018

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Endereço: Av. Senador Lemos, nº 1592-Sala B-Telegráfo -CEP: 66.113-000 - Belém – PA

Constatação (ões):

No endereço registrado pela Associação Esportiva Amazon - AEA nos Termos de Fomento, constatamos in loco, o funcionamento de um estabelecimento comercial identificado como “Papelaria Forte” (figuras 1 e 2), onde são comercializados produtos esportivos e de papelaria (figuras 3 e 4). Conversamos com o representante legal da Associação e o mesmo nos comunicou que a sede funciona naquele espaço. Com relação às prestações de contas, nos informou ter mantido contato com a Assessoria Jurídica da AGE-PA sobre o envio das mesmas.

Verifica-se aqui a mesma situação já relatada em outro post:

Uma empresa privada que vende artigos esportivos cria uma associação voltada para desenvolver projetos esportivos ( a exemplo do Projeto "Corrida da Virada Salinópolis) e passa a receber recursos públicos, via emenda, para essa finalidade.

Segundo o site "Central da Corrida",  para participar da Corrida da Virada Salinopólis/2020, era preciso pagar R$ 65,00 e mais uma taxa não especificada! Cada inscrito receberia um kit para participar. 

Se as pessoas pagavam pelo kit, o recurso foi usado para qual finalidade?

Em tempos de pandemia há até repasse para aquisição de cestas básicas! Vejam só:

Nº DO TERMO DE FOMENTO: 09.2021- ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AMAZON -AEA, CNPJ: 14.292.112/0001-78. OBJETO: aquisição e distribuição de cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal para famílias da região metropolitana de Belém em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia da COVID 19.

Valor do repasse: R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais). Realizado em 21/07/2021. 

Não há como achar normal esses recursos serem repassados para determinadas associações, sem transparência das ações a serem implementadas e sem prestação de contas sobre os reais beneficiários. Nem os Senhores deputados que repassam os valores divulgam essas ações. O silêncio é total!

Amigos, estamos perdidos! Não temos para onde correr. O dinheiro corre solto sem que ninguém se importe. E quando o MPE é acionado, a burocracia da justiça não nos dá esperança.

Nossa única arma é o voto e esse voto tem que ser consciente. Mas como votar consciente se não temos informação fidedigna e disponível? 

Fica aqui nosso questionamento e indignação!