PROMABEN- Bacia da Estrada Nova- onde tudo é possível
A Prefeitura de Belém celebrou em 2015 contrato com
a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia para execução de obras de
infraestrutura remanescentes nas sub bacias 3 e 4 da Estrada
Nova. Valor do contrato: R$ 94.073.542,47 (Noventa e quatro
milhões, setenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e
sete centavos). Prazo de conclusão da obra: 24 meses.
As obras de infraestrutura compreenderiam: Obras de
Macrodrenagem, Microdrenagem, Rede Coletora de Esgotamento Sanitário, Melhorias
na Rede de Distribuição de Água, Infraestrutura Viária, Urbanização e
Paisagismo.
O contrato sofreu vários aditivos, sendo que, em
julho de 2018, o sexto aditivo previa a prorrogação do prazo de vigência por
mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos a contar de 30 de junho de
2018 e readequação da planilha de quantidades e preços, com alteração dos
valores originalmente contratado para R$ 104.525.015,24.
Em outubro de 2018, a PMB celebrou Termo aditivo
visando o "Parcelamento do valor de R$ 15.579.459,22 (quinze milhões,
quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
vinte e dois centavos), relativo as medições de nº 34 a 38, acrescidas
do reajustamento de preços das medições BMs nº 01 a 38ª – período de
agosto de 2015 a agosto de 2018.
Em outras palavras isso significa dizer que a
empresa não cumpriu o prazo de entrega da obra ( que deveria ser de 02
anos) e mesmo assim teve um reajuste de preços de todos os serviços que
foram executados no período de 03 anos!
Em janeiro de 2019, nova prorrogação do prazo de
vigência por mais 15 (quinze) meses consecutivos a contar do dia 29
de dezembro de 2018 e a readequação do cronograma de obra durante o
período de outubro de 2018 a fevereiro de 2019, a fim de que nesse período
fosse pago o valor mensal de R$137.026,47 (cento e trinta e sete mil,
vinte e seis reais e quarenta e sete centavos) para atender
as necessidades da obra.
Em novembro de 2019, a PMB publicou um termo de
reconhecimento de débito junto à empresa ETC, no valor de R$ 2.176.165,51 a ser
pago de forma parcelada.
Em 14 de abril de 2020, foi celebrado novo termo
aditivo para prorrogação do prazo de vigência por mais 9 (nove)
meses consecutivos a contar do dia 29 de março de 2020, transferindo-se o prazo
de encerramento para 29 de dezembro de 2020.
No portal da transparência da Prefeitura de Belém,
verifica-se que a PMB pagou à empresa ETE-Empreendimentos e Tecnologia, os
seguintes valores:
2016.....................47.308.094,38
2017.....................35.593.174,98
2018.....................15.811.336,38
TOTAL..................98.712,605,70
Desde o final de 2018, a Prefeitura não pagou mais nada à empresa, apesar dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.
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