Muitas perguntas, nenhuma resposta

A Prefeitura de Belém há anos (muitos anos) mantém o Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN), o programa de saneamento municipal que tem como objetivo contribuir para resolver os problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica Estrada Nova de Belém. É um programa de obras e ações com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Belém e financiado, parcialmente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 

Trata-se de um mega projeto, que está sendo realizado por etapas. O PROMABEN I está em fase de conclusão e já começaram as licitações para o PROMABEN II. 

Não foi possível colher informações sobre o total de dólares envolvidos no projeto,  entretanto pode-se dizer que muito dinheiro já foi gasto nesse período. Fica o questionamento sobre quanto e como foram gastos esses recursos. Não que isso faça diferença num país onde não existe fiscalização dos recursos públicos e os Tribunais de Contas são órgãos que não dizem para o que servem já que não agem de forma a fiscalizar e combater a corrupção endêmica que assola os contratos públicos. 

O PROMABEN foi uma das fontes de onde o Ex-Prefeito Duciomar Costa desviou recursos para si e para seus associados. O sistema de desvio só foi descoberto porque havia recursos federais no meio e a Controladoria da União numa auditoria descobriu o esquema de corrupção. Nesse período, o Ex-Prefeito já havia deixado o cargo.

Entretanto, este blog já vinha denunciando esse fato desde 2011: 

(Ver em https://olhodilince.blogspot.com/2011/06/ligacoes-perigosas-na-prefeitura-de.html)

Vejam alguns dos contratos com recursos do PROMABEN, que foram denunciados pelo MPF como irregulares por favorecerem a família do Duciomar Costa: 

Contrato nº 017/2009 - Empresa VARANDA SISTEMAS DE HABITAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para gerenciamento e supervisão das obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas, no valor de R$ 1.468.150,67. 

Contrato nº 009/2009-SEHAB/PMB- Empresa VARANDA SISTEMAS DE HABITAÇÃO LTDA, cujo objeto é a execução de serviços de urbanização e infra-estrutura com construção de unidades habitacionais da Estrada Nova – 1ª e 2ª Etapa, no valor de R$ 17.169.092,07. 

Contrato nº 009/2010- Empresa VARANDA SISTEMAS DE HABITAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para o apoio ao gerenciamento do programa de saneamento da Bacia da Estrada Nova – Promaben, no valor de R$ 9.597.887,67. 

Contrato nº 003/2011- Empresa SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de Infraestrutura nas sub Bacias 3 e 4 da Estrada Nova, no valor global de R$ 117.800.725, 00. 

Segundo o MPF todas essas empresas faziam parte de um esquema para desvio de recurso públicos.

Muda o Prefeito, o PROMABEN continua. Os recursos continuam chegando , em dólar, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Esses recursos pagam consultorias, obras, comportas, reassentamentos, etc. 

Quando se caminha pela Estrada Nova pode-se ver que a paisagem  mudou, mas mudou pouco se formos avaliar tudo o que tem sido gasto. As construções inacabadas, fruto do desvio de recursos, são o testemunho do desperdício e do descaso com a verba pública e com o cidadão que paga impostos. O mato cresce nos canteiros das ruas e vias recentemente abertas. Percebe-se claramente que as obras são feitas de material de segunda qualidade. 

Na fase do PROBANEM que teve inicio em 2018, a PMB realizou a CONCORRÊNCIA Nº 7/2018 que tem por objeto a "Contratação de pessoa jurídica ou consórcio para execução de obras de macrodrenagem, microdrenagem, sistema viário, urbanização, sinalização, melhorias no sistema de abastecimento de água e sistema de comportas na sub bacia 1, da bacia hidrográfica da estrada nova. 

O que isso significa em termos de serviços e de produtos ninguém sabe. Só o Prefeito e o pessoal do PROMABEN e do BID.

A vencedora foi a empresa Construtora Central do Brasil S.A, O contrato foi assinado em 26/08/2019 e tem 365 de prazo de execução. O valor do contrato é de R$ 23.048.128,99. A execução do contrato começou em novembro de 2019, conforme consta nas placas colocadas nos canteiros de obras.

Decorridos 01 ano da assinatura do contrato e 09 meses do inicio das obras, a empresa já recebeu o valor de R$ 28.330.910,00 e a obra continua lá...em plena execução. 

Nas Constituição (Federal, Estadual e Municipal) está bem estabelecido como deve ser a fiscalização do uso dos recursos públicos. A fiscalização é uma das principais funções do Legislativo, auxiliado, pelos Tribunais de Contas.  Como todos sabemos, nada disso ocorre. Os membros do legislativo só pensam em reeleição e não podem "perder tempo" fiscalizando obra, especialmente porque dependem da boa vontade do Executivo para liberar recursos das emendas que adubam os redutos eleitorais.

Por outro lado, os Governos não criam páginas de transparência para acompanhamento da execução das obras públicas. Assim, mal se sabe o valor delas e o prazo de execução ( constantemente não cumpridos).  Ao longo do contrato, são feitos aditivos, acréscimos e supressões de serviços que descaracterizam todo o orçamento inicial. 

Todos que passam pela Estrada Nova durante meses/anos e vêem aquelas grandes máquinas cavando o chão devem ser perguntar que serviço é aquele. A população do entorno espera ansiosamente que finalmente a vida mude e as águas deixem de alagar suas casas. Mas quem sabe quais foram efetivamente os serviços que foram contratados? O que esperar depois que as máquinas se forem e a poeira baixar?

Alguém sabe responder esses questionamentos?