Democracia, voto e consciência

Em ano de eleição, é bom pensarmos bem sobre o papel daqueles que  temos que escolher para nos representar na Câmara Municipal- Os VEREADORES!

Esse é um cargo muito cobiçado porque, além da excelente remuneração, os vereadores recebem diversos penduricalhos, dentre eles a chamada "verba de gabinete".

Mas qual é o papel dos vereadores?

Segundo os artigos 29 a 31 da Constituição Federal são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. Assim, o Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. 

Outra importante atribuição do Vereador é a função de legislar. No modelo constitucional brasileiro, o Vereador e o Prefeito são competentes para iniciar projetos de Lei no âmbito municipal. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação.

Uma função importantíssima e quase nunca exercida pelos vereadores é a de fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Assim, cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito, algo que, como todos sabemos, NUNCA acontece na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Como nós supostamente vivemos em uma democracia e somos obrigados a votar, só nos resta votar naquele que pensamos representar nosso anseio como cidadão. Eu sempre procuro votar em pessoas que tenham um histórico de honestidade e de consciência com a coisa pública, especialmente com aqueles das camadas menos favorecidas da sociedade. Como nunca sabemos o resultado do trabalho dos vereadores, em toda eleição escolho um novo candidato dentro desse perfil.