Tristes histórias da educação no Estado do Pará

Continuando a triste história das obras de construção das escolas tecnológicas no Estado do Pará, com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, vamos descrever sucintamente a novela da construção da Escola Tecnológica de Xinguara, apenas para demonstrar mais uma vez a inoperância da SEDUC/PA, que resulta em desperdícios de recursos públicos, sem que nada seja feito, nem pelo MEC , nem pelos órgãos de controle federais, para responsabilizar os gestores e as empresas responsáveis pelo dano ao erário e pela má gestão dos recursos.

2010:

Setembro- Homologação da licitação, Vencedora: SETEC ENGENHARIA.

Valor da obra: 5.708.738,49 

Prazo: 360 dias.

Novembro- Assinatura do contrato

Pagamentos realizados: R$ 295.888,00 

2011:

Execução da obra. Pagamentos realizados: R$ 1.403.205,00

Celebração de termo aditivo: Valor: 349.380,18 

2012:

Execução da obra. Pagamentos realizados: 1.217. 738,00

2013: A obra é paralisada. O contrato é rescindido. 

Custo até essa data: R$ 2.916.831,00 ( 51% do total da obra)

Nova empresa é contratada para concluir a obra: C O S Engenharia.

Valor do contrato: R$ 5.475.233,21. Prazo: 360 dias.

2014: Assinatura de Aditivo de valor. Mais R$ 1.106.193,61

2014-2019: Pagamentos para a empresa C O S Engenharia:

2014	2015	2016	2017	2018	2019
403.233,45	132.101,11	394.201,83	698.406,99	99.283,54	231.724,56
600.000,00	698.528,75		160.568,72
1.832.856,45	337.326,15		599.099,27
	238.053,53		152.739,94
2.836.089,90	1.406.009,54	394.201,83	1.610.814,92	99.283,54	231.724,56

Total pago: R$ 6.578.124, 29

Total contrato mais aditivo: 6.581.426,82 

Custo total da obra ( até dezembro de 2019): R$ 9.494.955,00. Aproximadamente 66% a mais do que o valor original!

Segundo noticiado pelo Governo do Estado, a Escola de Xinguara será inaugurada em março deste ano. Mas nada se fala sobre as razões que levaram a SEDUC a fazer nova licitação para conclusão da obra pelo preço do custo original ( como se nada tivesse sido construído e depois de pagar quase R$ 3.000.000,00 à antiga contratada). 

Será que a área de Engenharia da SEDUC, os Secretários, o Governador, acham normal e natural a obra de conclusão de uma escola que deveria acabar em 360 dias durar mais de 06 anos?! E o custo de conclusão da obra ser igual ao preço original, mesmo já tendo sido pago metade do valor, sem falar nos aditivos, também é algo correto?

Isso é apenas mais um exemplo dentre tantas outras situações que ali acontecem. Na área de engenharia, além das muitas obras, a SEDUC/PA, com recursos do empréstimo em dólar feito junto ao Banco Mundial contratou empresas, em dólar, para elaboração de projetos:

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 86/2015 Vigência: 06/09/2017 Contratante: Secretaria de Educação do Estado do Pará Contratado: IDP BRASIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos de Escolas da Rede Pública do Estado do Pará, por meio do Projeto de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Pará. Dotação Orçamentária: Fonte 0131004800 - Funcional programática: 16101.12.122.1349 - Projeto Atividade: 1957 – Produto: 1081 – Natureza da Despesa: 4490.51 Valor: US$ 534.876,55 Data Assinatura: 12/08/2015 Contrato de Empréstimos: 2933/OC-BR-Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage.

Detalhe: Esse valor é só do aditivo!

Além dessa empresa, outras grandes empresas foram contratadas, desde 2016, para gerenciamento e fiscalização das obras. Tudo pago com o empréstimo em dólares. O que isso trouxe de bom para a educação do Estado. O que isso melhorou em termos de eficiência na gestão das obras? Quanto já se gastou só com essas consultorias?

Na área de educação, a contratação da VUNESP por 70 milhões de reais, em 2014, com o pretenso objetivo de melhorar os índices da educação no Estado, em nada adiantou. Esses milhões também foram pagos em dólar, posto que foram sacados do tal empréstimo.

A educação é um bem coletivo, indisponível. O Ministério Público Federal deveria fazer uma varredura e um acompanhamento firme na gestão naquela Secretaria, porque são muitos anos de irregularidades, de atraso. Não adianta só olhar o passado, é preciso cuidar do presente e do futuro. Tem que ser dado um basta nesse Sistema perverso que só beneficia alguns privilegiados.