Desesperança

Ainda falando sobre como o dinheiro dos nossos impostos é desperdiçado nas obras realizadas pela SEDUC, relatamos, mais uma vez, como a coisa corre solta ali naquela Secretaria:

Em 2010, a SEDUC/PA realizou concorrência pública para construir a Escola Tecnológica de Saúde de Barcarena, com recursos federais. A concorrência foi vencida pela empresa CONSTRUTORA FIXA LTDA, pelo valor de R$ 5.576.431,42.

Extrato do Contrato original publicado no DOEPA:

Objeto: construção de escola tecnológica , com laboratórios de agente comunitário de saúde, metalurgia e eletromecânica, localizada no município de Barcarena/Pa
Valor Total: 5.576.431,42
Data Assinatura: 31/08/2010
Vigência: 31/08/2010 a 30/09/2011
Concorrência Naciona: 10/2010
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
12122128219570000 449051 0106000000 Estadual 12122128219570000 449051 0101000000 Estadual Contratado: Construtora Fixa Ltda
Endereço: Rua dos Pariquis, 2648
CEP. 66040-320 - Belém/PA
Ordenador: LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE 

No Diário Oficial do Estado foram localizados dois termos aditivos de acréscimo de valor, somando mais R$ 1.669.781,15. Total com o acréscimo: R$ 7.246.212, 55. 

Quase dez anos depois, a obra ainda não foi entregue-Está paralisada, sendo corroída pelo tempo e exposta a furtos e depredações.

 Segundo os dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu pelo obra os seguintes pagamentos:

2011	2012	2013	2014	2015
500.000,00	1.562.141,00	135.972,00	340.000,00	171.721,00
1.500.000,00	437.859,00	730.201,00		71.251,00
	691.966,00
2.000.000,00	2.961.966,00	866.173,00	340.000,00	242.972,00

   Total pago: R$ 6.411.111,00

O que impressiona é que as obras deveriam ser pagas de acordo com as medições, ou seja, só os serviços realizados deveriam ser pagos. Para garantir isso, um engenheiro, fiscal do contrato, deve atestar ( confirmar) os serviços que foram realizados. Só depois disso os pagamentos são realizados. 

Pelos pagamentos realizados, percebe-se que no final de 2012 já havia sido pago quase 100% do valor da obra. Em 2013, com a obra já capengando, a SEDUC ainda assinou um aditivo de mais de R$ 1.300.000,00. 

Ninguém em sua vida privada, com recursos privados teria mantido um contrato com uma empresa que não estava conseguindo honrar o contratado. Mas, com dinheiro público, tudo pode! 

Como pode ocorrer algo assim tão explicito e nada acontecer com os dirigentes responsáveis pelo mau uso do recurso público? 

Segundo divulgado pela mídia, em 2014, o MPE ( Promotoria de Barcarena ) visitou a obra inacabada e informou que passaria a acompanhar a construção. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Educação afirmou que a obra seria entregue em agosto/2014. Isso não aconteceu e a SEDUC, ao invés de tomar providências para responsabilizar a empresa e buscar meios para finalizar a obra, ainda efetuou pagamentos em 2015.

E o MPE, que estava fiscalizando a obra ? O que fez? Até onde se sabe...NADA!