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O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) é uma VERGONHA! Os Senhores deputados devem ter muito a esconder porque não é possível navegar no site.   Veja o que ocorre quando se consulta as despesas da ALEPA: No site há  um aviso informando que "para resultados mais precisos a consulta deveria ser por intervalo de 30 dias". Usando esse intervalo de tempo para consulta, os dados financeiros na parte superior da pagina mostram o total gasto no mês e, na parte, inferior, há a informação de quantas páginas existem relativas as despesas desse mês. Vejam, a seguir, a consulta referente ao intervalo de 01/06/2022 a 30/06/2022: Apesar da captura da tela ficar apagada, pode-se verificar que no intervalo de 01 de junho a 30 de junho de 2022, a ALEPA teve uma despesa de R$ 58.357.714,50. Na primeira página verifica-se que foram pagos R$ 3.874.334,61 ( 42 favorecidos) e que existem mais 20 páginas relativas a execução da despesa referentes a esse inte

Este blog vem, há tempos, mostrando como os recursos decorrentes de emendas parlamentares transitam no orçamento de alguns Órgãos para serem direcionados para entidades previamente escolhidas pelos parlamentares. Em tese, esse procedimento não seria irregular pois o objetivo das emendas parlamentares seria participar na execução do orçamento do Executivo de forma a direcionar recursos para realizações de ações visando beneficiar os cidadãos dos municípios aonde atuam. Entretanto, como todos sabemos, não há transparência sobre esses recursos. Não sabemos se efetivamente  foram utilizados para beneficiar os cidadãos. Não sabemos nem mesmo o montante que cada deputado teve direito do orçamento estadual, para onde o dinheiro foi enviado e de que forma ele foi utilizado. No Portal da Transparência do Estado do Pará, verificando a conta "Contribuições" do orçamento de determinadas Secretarias é possível ter uma visão parcial desses recursos. As Secretarias mais utilizadas para essa

No Governo do Estado, existem determinadas contratações, que já ocorrem há anos ( desde o Governo Jatene), que chamam a atenção e que deixam dúvidas sobre o processo, seja pelo valor,  seja pela ausência de licitação. Dentre eles, destacam-se os contratos celebrados pela Fundação Cultural (cachês) e os contratos firmados pelo BANPARÁ para a construção de agências. Sobre os cachês, muito já se falou aqui. Colocando a lupa sobre os aluguéis ( por meio de leitura dos contratos no site do Banpará e no google), chegou-se aos seguinte fatos: Na Administração Pública existem leis regulamentando as aquisições de bens e serviços. De modo geral, é preciso fazer licitação com o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa e também de impedir o favorecimento de empresas ou pessoas, de modo a atender os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros. As leis também estipulam as situações em que é possível contratar sem licitação ( por dispensa ou inexigibilidade). Segundo a

A Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará celebrou em 01/07/2022 um Termo de Fomento com a Federação dos Municípios do Pará para "prestação de serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Tributária em assuntos de interesse dos municípios do Pará", no valor de R$ 2.400.000,00. Em tempos de eleição, dinheiro grande repassado para os municípios, a título de contribuição, deveria ser objeto de fiscalização pelo TSE. Com tanto dinheiro distribuído na forma de "contribuição" para determinadas associações fica difícil haver disputa eleitoral isenta.

Falando ainda sobre os recursos de emendas parlamentares destinados a determinadas associações: No atual mandato, a prática de destinar recursos para  associações vem aumentando de forma exponencial. Basta olhar, na conta Contribuições, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará e verificar os valores repassados: Exercício 2019.......................R$  2.735.870,00 Exercicio 2020.......................R$  6.026.780,00 Exercício 2021.......................R$ 23.453.276,64 Exercicio 2022.......................R$ 60.496.831,27  ( até 03/08) A seguir, listamos alguns dos repasses efetuados em 2022: Os recursos são repassados para as Entidades através de Termos de Parceria, cabendo à SEEL, em tese, examinar a prestação de contas. Foram repassados para a Federação dos Empresários Culturais mais de 6 milhões de reais, destinados para incentivos e realizações de práticas desportivas. É  muito dinheiro solto, na mão de poucos privilegiados: O Presidente dessa Federação é também Pr

Uma das várias formas de atuação parlamentar é a coparticipação do poder legislativo na alocação de recursos do executivo. Pela apresentação de Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas do governo. Portanto, por meio das Emendas à LOA (ou Emendas Impositivas) os deputados podem indicar governos municipais e entidades da sociedade civil que executam políticas públicas para receber recursos orçamentários, diretamente ou mediante a celebração de convênio. ( fonte: casacivilsp) Aqui, no Pará, não há divulgação dos valores anuais destinados às emendas orçamentares impositivas ( aquelas que o Executivo TEM que atender), mas a Emenda Constitucional nº 114, de 11/06/2014, estabelece: Fica assegurado, nas leis de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, 1,2% (um virgula dois por cento) da receita líquida de impostos, deduzidas as despesas constitucionais e as vinculadas, na área da saúde e educ

O Brasil assistiu , nos últimos meses, uma grande polêmica envolvendo a área cultural- o atual Presidente da República vetou a lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Posteriormente os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional e as Leis foram promulgadas.  Enquanto isso, pela banda de cá, no Estado do Pará, alguns empresários do ramo cultural não podem se queixar:  Os recursos públicos cada vez mais são direcionados para shows ( presenciais ou do tipo lives), cujos artistas são contratados por meio de empresas da área cultural, muitas recém constituídas. Só em 2022 ( em seis meses), já foram direcionados mais de R$ 100.000.000,00 ( Cem milhões de reais ) para essas empresas. Os recursos, p rovenientes de emenda parlamenta r , são alocados na Fundação Cultural do Pará, que contrata os empresários. Não há justificativa pelo preço pago aos artistas, não há uma tabela de preços que balize as contratações, não há seleção das pessoas que prestarão o serviço e nem justificativa para um ga