Ação entre amigos

O Estado do Pará está há mais de 20 anos nas mãos do PSDB, partido que defende ferozmente a privatização da coisa pública e a entrega de competências do Estado para o particular. Sempre com a desculpa de que a máquina pública é lenta e burocrática, o Estado do Pará passou para as mãos de particulares a gestão de hospitais, a gestão dos espaços culturais e agora, recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia(SEDECT)repassou também o "Incentivo ao uso sustentável da biodiversidade amazônica"( seja lá o que isso signifique!). 

Em setembro do ano passado, A SEDECT celebrou contrato de Gestão com uma Organização Social ( assim reconhecida por meio de Decreto Estadual), a Biotec Amazônia. Segundo o Governo, a BIOTEC é uma instituição que tem flexibilidade, expertise e a capacidade de articular todos os atores e competência de fazer prospecção de negócios”.

Os Contratos de Gestão não sofrem fiscalização verdadeira de nenhum Órgão de Controle. O dinheiro é repassado mensalmente para, em tese, cobrir as despesas da Entidade Privada que passará a exercer o papel que deveria ser do Estado. Na área da Saúde, a Pró- Saúde, há anos, administra os maiores hospitais do Estado. Administra bem? Com economia e eficiência? Ninguém sabe e ninguém quer saber! A OS Pará 2000 cada vez mais abocanha a administração do espaços públicos de Belém. Recentemente passou a administrar o Parque do Utinga. No ano passado, passou a administrar o Mangueirinho, que sempre esteve sob o comando da Secretaria de Esporte e Lazer. Cada vez mais recursos são angariados por essas Organizações sociais. Alguém vai lá fiscalizar o que é feito com esse recurso? 

Os contratos de Gestão são celebrados após seleção por edital de chamamento público, feito sob medida para alcançar aquela organização social que o Governo quer contratar. Vejam o caso da SEDECT, comandada por Alex Fiúza de Melo ( ex-Reitor da UFPA): Contratou a BIOTEC Amazônia, comandada por José Seixas Lourenço, Ex-Reitor da UFPA e da UFOPA para gerir o programa paraense de incentivo ao uso sustentável da biodiversidade amazônica, conhecido como BioPará. O resultado do edital de chamamento saiu em novembro de 2017. Em setembro de 2017 a BIOTEC foi, providencialmente,  reconhecida, por decreto do Governador, como uma Organização Social! Tudo certo. Tudo ficou em casa. Sorte para os amigos do Presidente da Organização Social (pessoal da UFPA, com certeza) nesses tempos econômicos difíceis serão aquinhoados com cargos e funções na nova estrutura criada sob medida. 

Ressalte-se que a Associação BIOTEC da Amazônia foi formada em 2016 e funciona no Parque de Ciência e Tecnologia, dentro da UFPA.  É mais uma estrutura que vem se somar a outras tantas aqui existentes. Estruturas que recebem milhões de reais e de cuja gestão nada se sabe. As Organizações Sociais  são Caixas pretas hermeticamente fechadas. 

O gerenciamento da tal "biodiversidade" poderia ter sido feito pela SEDECT ou pela própria UEPA, sem necessidade de mais gastos com recursos públicos. Especialmente gastos com pessoal. Em 15/12/2017, a BIOTEC recebeu o valor de R$ 650.000,00. Em 2018, até setembro, a BIOTEC já havia recebido R$ 1.787.501,00. Para quê? Com certeza, uma boa parte desse recurso é destinado para pagamento de despesas de manutenção da OS e para pagamento de salário dos escolhidos. Só o grupo de Diretores deve ganhar uma boa remuneração. Inclusive, o Diário Oficial da União, de 21/03/2018,  publicou portaria de cessão da servdora da UFPA Sibele maria Bitar de Lima Caetano ( ex-pró-reitora da UFPA) para trabalhar na Organização Social, como Diretora Financeira. Assim, além da remuneração da Universidade a servidora pública passará a ser remunerada pela OS. 

Muitos outros atos como esses se sucederão. Afinal, para isso já foram assinados termos de cooperação técnica com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e a Universidade da Amazônia (Unama), além  UFRA, a Embrapa e o Cesupa. Os professores da turma dos escolhidos agradecem. Isso sem falar nos contratos de consultoria...

Assim, segue nosso Estado- cheio de Instituições ( Organizações Sociais, sociedades de economia mista, empresas públicas  Programas de Governo com estruturas gigantes (Vide PROPAZ e Programa Municípios Verdes) que servem de cabide de emprego para a elite social, econômica e politica do Estado bem como para enriquecer uma seleta turma de consultores escolhidos a dedo pelos Donos do Poder.

Enquanto isso,  a população vive sem saneamento, sem segurança, sem saúde pública minimamente eficiente, com um sistema educacional que só piora a cada avaliação. 

Estamos no fundo do Poço. Acorda, Pará!