O Público e o privado na Educação do Estado do Pará

Na noite da última quinta-feira, 26/04, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Universidade da Amazônia (UNAMA) assinaram um Protocolo de Intenções com vigência inicial de cinco anos. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura do III Congresso Multidisciplinar de Saúde, que está sendo realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. 

Segundo noticiado no site da UFRA, o Protocolo de Intenções tem por objetivo estabelecer, de forma planejada e sistemática, a integração acadêmica e técnica entre as entidades nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão. Estão previstos, entre outros: o intercâmbio institucional de discentes e docentes de graduação e pós-graduação; a organização de simpósios, conferências e cursos de curta duração; a criação de cursos lato e stricto sensu para qualificação de docentes e técnicos; a promoção de atividades de cunho social; e o intercâmbio de informações e o acesso aos acervos bibliográficos e laboratórios de ambas as instituições. 

Trata-se, na verdade, de mais uma apropriação do público pelo privado já que a parceria visa disponibilizar a uma universidade privada (UNAMA) toda a expertise e a estrutura existente numa universidade pública( UFRA), resultado de muito recurso público ali investido há décadas. Com a parceria a UNAMA vai poder informar ao público e ao MEC que possui estrutura física adequada e corpo docente qualificado para ministrar o curso de medicina veterinária. 

Uma análise comparativa entre as condições estruturais e pedagógicas das duas instituições não deixa duvidas sobre isso: 

1. O curso de Medicina Veterinária da UFRA foi criado em 1973. O curso possui o Serviço Médico Veterinário (SMV) que dá suporte as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Curso de Medicina Veterinária, além de oferecer estágios aos acadêmicos do curso e treinamento à Médicos Veterinários estagiários. 

O Serviço Médico-Veterinário é composto por dois setores especializados: 

- Atendimentos de animais de pequeno porte - Hospital Veterinário Professor Mário Dias Teixeira(HOVET) 

- Atendimento de animais de grande porte – SAGA. 

Serviço de atendimento para animais de grande porte - SAGA 

O Saga oferece atendimento especializado para ruminantes e eqüídeos. Foi criado no ano de 2002 com a finalidade de subsidiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. No ensino, além da ministração de aulas das disciplinas das áreas de Clínica Médica e Cirúrgica e da Reprodução nimal, oferece estágios nessas áreas e dá condições para o desenvolvimento de Trabalhos de Conclusão de Curso.

A UFRA além do Hospital Veterinário, possui, em seu campus, na Perimetral, laboratórios da área de saúde animal, funcionando e amplamente reconhecidos pelo seu know-how. 

O Curso de Medicina Veterinária da UNAMA começou a funcionar em 2015 e, segundo divulgado pela imprensa local, possui um Laboratório em uma fazenda em Santo Antônio do Tauá e uma Clínica para animais de pequeno porte em construção no Campus Alcindo Cacela. 

Quem sai ganhando nessa parceria? 

2. Segundo dados do site da Unama, o curso de medicina veterinária tem 19 docentes em seu curso. Segundo o sistema SIGAA da UFRA, existem 54 docentes no ISPA, Instituto de Saúde da Produção Animal. 

Quem sai ganhando nessa parceria? 

Ressalte-se que a Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Unama, Profa. Ana Maria Vasconcelos, destacou os resultados positivos já alcançados através de parceria entre as duas universidades, parceria esta iniciada em 2014 e que resultou na criação do primeiro curso de Doutorado em Administração da região. Faltou especificar que esse curso é ofertado pela UNAMA e custa R$ 2.548,00 (Dois mil quinhentos e quarenta e oito reais/mês). Enquanto isso, em razão de normativo legal , todos os cursos de mestrado e doutorado nas universidades públicas são gratuitos. Até onde foi possível averiguar, apenas um docente da UFRA cursou gratuitamente o Programa de Pós Graduação da UNAMA, em razão dessa parceria. 

O mesmo deve ser dito em relação ao curso de graduação em Medicina Veterinária: Na UFRA, o curso é gratuito. Na UNAMA custa R$ 2.090,84 ( Dois mil, noventa reais e oitenta e quatro centavos)/mês.

O ensino público gratuito e de qualidade nas Universidades públicas é um mandamento constitucional ( Artigo 206 da Constituição Federal), assegurado com os recursos decorrentes dos impostos pagos pela população. Esses recursos são investidos em laboratórios, material de consumo, contratação de professores com dedicação exclusiva, capacitação de técnicos e professores, etc. Tudo com vistas a atender o que estabelece a Constituição. Por essa razão, a  disponibilização desse recurso material/humano a uma instituição que visa o lucro em seu empreendimento deve ser cuidadosamente analisada de modo a não resultar em favorecimento de ente privado, situação vedada pela lei 8.492/92.

Situação semelhante aconteceu com o curso de Medicina da CESUPA. O Governo do Estado construiu o Hospital Metropolitano e a CESUPA passou a usá-lo. O hospital passou a ser administrado pela Associação Cultural e Educacional do Pará (Ascepa), uma Organização Social de Saúde (OSS). A Acepa foi criada à época da criação do Cesupa (Centro de Ensino Superior do Pará), como sua entidade mantenedora. A Acepa que ficou à frente do Hospital Metropolitano é uma espécie de filial. Para isso, foi habilitada e qualificada como uma entidade sem fins lucrativos. Em tese, o lucro deve ser reinvestido no hospital. Quem assegura isso?

E no caso da Unama, entidade que visa o lucro? Como fica? 

A comunidade acadêmica deve se mobilizar antes que seja tarde !!!! 

Acorda, povo!