Manchete de hoje, 14/12/2017, no portal G1 da Globo:
Mapeamento de escolas públicas deixa o Pará entre os piores colocados do país: Das 41 escolas avaliadas no estado do Pará, apenas uma recebeu o nível máximo e outra foi apontada como destaque regional.
Mais um dos muitos índices horríveis alcançados pela educação em nosso Estado. Enquanto isso o Governo do Estado insiste em divulgar notícias maquiadas alardeando que a educação a cada dia melhora mais. Triste e vergonhoso!
Ninguém precisa pensar muito para saber a razão desses índices: Ineficiência e corrupção que infestam a SEDUC, há muitos anos!
A ineficiência alimenta a corrupção. Tudo começa na falta de profissionais preparados e suficientes para gerir a Secretária. Claro que o governo não faz concurso público e nem providencia uma carreira de gestão na SEDUC porque servidores concursados e bem preparados podem ser um entrave contra a corrupção. Uma máquina obsoleta, com servidores comissionados e/ou temporários, é uma fragilidade que propicia a manutenção do sistema corrupto ali instalado. Na área administrativa, nas compras, nas licitações, nas obras, tudo funciona da mesma forma há muito tempo. Jogos de carta marcada, favorecimentos, contratação de empresas sem condições de concluir as obras. Um exemplo disso? Existem aos milhares, mas vamos mostrar um :
Em 2010, a SEDUC recebeu verbas federais, por meio de convênio para construir escolas tecnológicas no Estado. Com esse recurso, a SEDUC realizpou concorrência pública para selecionar empresas para tocar as obras. Para construir a Escola Tecnológica de Saúde de Barcarena a concorrência foi vencida pela empresa CONSTRUTORA FIXA LTDA., pelo valor de R$ 5.576.431,42.
Extrato do Contrato original publicado no DOEPA:
Objeto: construção de escola tecnológica , com laboratórios de agente comunitário de saúde, metalurgia e eletromecânica, localizada no município de Barcarena/Pa
Valor Total: 5.576.431,42
Data Assinatura: 31/08/2010
Vigência: 31/08/2010 a 30/09/2011
Concorrência Naciona: 10/2010
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
12122128219570000 449051 0106000000 Estadual 12122128219570000 449051 0101000000 Estadual Contratado: Construtora Fixa Ltda
Endereço: Rua dos Pariquis, 2648
CEP. 66040-320 - Belém/PA
Ordenador: LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE
Sete anos depois, a obra ainda não foi entregue!
Segundo os dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu pelo obra os seguintes pagamentos:
Exercício
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Valor
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2010
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534.464,00
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2011
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2.859.220,27
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2012
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3.467.267,02
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2013
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135.972,19
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2013
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730.201,40
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2014
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340.000,00
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2015
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171.721,00
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2015
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71.251,00
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TOTAL
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8.310.096,88
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No Diário Oficial do Estado foram localizados dois termos aditivos de acréscimo de valor, somando mais R$ 1.669.781,15. Total com o acréscimo: R$ 7.246.212, 55.
O que impressiona é que as obras deveriam ser pagas de acordo com as medições, ou seja, só os serviços realizados deveriam ser pagos. Para garantir isso, um engenheiro, fiscal do contrato, atesta os serviços que foram realizados. Só depois disso os pagamentos são realizados.
Pelos pagamentos realizados, percebe-se que no final de 2012 já havia sido pago mais de 100% do valor da obra e em 2015 já havia sido pago o máximo de aditivo permitido em lei- 50% do contrato. E a obra lá, inacabada!
Como pode ocorrer algo assim tão explicito e nada acontecer com os dirigentes responsáveis pelo mau uso do recurso público?
Segundo divulgado pela mídia, em 2014, , o MPE ( Promotoria de Barcarena ) visitou a obra inacabada e informou que passaria a acompanhar a construção. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Educação afirmou que a obra seria entregue em agosto/2014. Isso não aconteceu e a SEDUC, ao invés de tomar providências para responsabilizar a empresa e buscar meios para finalizar a obra, ainda efetuou pagamentos em 2015 e em 2016 celebrou aditivo prorrogando novamente a vigência do contrato. Parece que a SEDUC acha normal uma empresa levar seis anos para concluir uma obra que deveria terminar em um ano!
O nome disso é incompetência e, considerando os pagamentos efetuados, também pode-se dar outro nome para a situação.
Isso se repete há anos na SEDUC, obras inacabadas, empresas que não cumprem o contrato e nada acontece com elas e nem com quem pagou por serviços não realizados. Assim, como mudar o rumo da educação em nosso Estado?
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