As lentas e sofridas obras da Prefeitura de Belém e a sensação de não ter a quem recorrer
Decorridos cinco anos do inicio do projeto “Portal da Amazônia”, que, dizem, finalmente deve chegar ao fim, o blog buscou fazer um breve histórico dessas obras, dos recursos nela envolvidos e das pendências nunca explicadas pelo Prefeito e nem cobradas pelos vereadores.
Começamos, reproduzindo uma postagem de 22/11/2006, do blog “Movimento Orla Livre. http://orlalivre.blogspot.com:
“A Prefeitura de Belém tem dois grandes projetos para a cidade e pelos quais tem lutado desde o início da atual gestão. Se forem executados, os dois projetos produzirão, realmente, grandes transformações na área da península de Belém. Um é o denominado Projeto Orla e o segundo está denominado de Macrodrenagem da Estrada Nova. Com o primeiro projeto, a Prefeitura pretende executar aproximadamente cinco quilômetros de cais e muro de arrimo na orla em contacto com o rio Guamá, no trecho que vai desde o campus da Universidade Federal do Pará até o Mangal das Garças.
O Projeto Orla foi licitado no início do ano, embasado sobre um anteprojeto totalmente incompleto, com orçamento sobre quantidades globais impossíveis de serem comprovadas, causando polêmica e repulsa das empresas de engenharia sediadas no Pará e das entidades afins, sob a alegação de que o edital de licitação continha exigências em exagero e impossibilitava a participação de empresas paraenses, mesmo em consórcio. Como a regra do jogo é o edital de licitação, mesmo tendo sido levado e debatido na Câmara de Vereadores e no Crea/Pa, a licitação foi homologada pela Prefeitura e a obra foi iniciada tendo em vista a expedição da ordem de serviço.
A obra está orçada em 125 milhões de reais e os recursos para sua execução têm origem em verbas do Governo Federal e recursos próprios da Prefeitura”
O Projeto Orla foi licitado no início do ano, embasado sobre um anteprojeto totalmente incompleto, com orçamento sobre quantidades globais impossíveis de serem comprovadas, causando polêmica e repulsa das empresas de engenharia sediadas no Pará e das entidades afins, sob a alegação de que o edital de licitação continha exigências em exagero e impossibilitava a participação de empresas paraenses, mesmo em consórcio. Como a regra do jogo é o edital de licitação, mesmo tendo sido levado e debatido na Câmara de Vereadores e no Crea/Pa, a licitação foi homologada pela Prefeitura e a obra foi iniciada tendo em vista a expedição da ordem de serviço.
A obra está orçada em 125 milhões de reais e os recursos para sua execução têm origem em verbas do Governo Federal e recursos próprios da Prefeitura”
Fonte: http://orlalivre.blogspot.com (22/11/2006)
Quem ganhou a concorrência, em 2006, para execução dessa obra foi a empresa Andrade Gutierrez ( D.O.M de 28/04/2006):
EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2006
Concorrência Pública 001/2006
PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo e Construtora Andrade
Gutierrez S/A
OBJETO: Contratação de empresa para a Construção da Orla de Belém.
FUNDAMENTO LEGAL, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
VALOR: R$-125.200.850,90 (cento e vinte cinco milhões, duzentos
mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses
VERBA: 15.451.0008.1051 Fonte 1001
FORO: Belém - Pará
ASSINATURA: Luiz Otávio Mota Pereira
Construtora Andrade Gutierrez S/A.
Atentaram para o prazo da obra: 24 meses! E lá se vão 60 meses e nada da obra acabar!
Agora, alguém sabe quanto essa empresa já recebeu por esse serviço? Afinal, com certeza o contrato que era para durar dois anos já deve ter sido reajustado mais de uma vez, deve ter sido aditado em quantitativos e a PMB deve ter concedido reequilíbrio econômico financeiro a empresa. É sempre assim! Terá sido diferente desta vez? E qual será que o motivo da construção desse Portal nunca terminar?
Posteriormente, em 2008, a PMB firmou, um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no montante de US$ 137.500.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares). O recurso destinou-se a atender o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN). O objetivo do Programa é contribuir para a solução dos problemas ambientais da Bacia da Estrada Nova; melhoria das condições de acessibilidade, habitacionais, de lazer e recreação que afetam os seus moradores; e aumento da capacidade de gestão e operação dos órgãos municipais envolvidos no Programa.
Data da assinatura do Contrato de Empréstimo: 02 de abril de 2009. Data prevista para o último desembolso: Abril de 2014.
Os recursos do PROMABEN, no tocante a obras, destinam-se a implantação de macro drenagem, micro drenagem, sistema de esgotos sanitários e infra-estrutura viária na sub-bacia 1 da Bacia da Estrada Nova.
Para isso, a PMB realizou duas licitações. Nas duas, a vencedora foi a empresa UNI Engenharia (a mesma que ganhou a licitação da Vila da Barca, cujo contrato foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura em maio deste ano):
Licitação em 2008:
Número do Contrato n° 007/2008
Modalidade Licitação: Concorrência Pública nº 010/2007
Fundamentação: Lei nº 8.666/93
Partes: Secretaria Municipal de Urbanismo e UNI Engenharia e
Comércio Ltda.
Objeto: Urbanização de Favelas do Projeto Portal da Amazônia
– Programa de Aceleração do Crescimento.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses
Valor: R$-18.598.763,53 (dezoito milhões, quinhentos e noventa
e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e inqüenta
e três centavos)
Dotação Orçamentária: 15.451.0008.1051 – 44.90.51.00 – Fonte 0133
Foro: Belém – Pará
Ordenador Rresponsável: Sérgio de Souza Pimentel
Em junho de 2010:
Secretária Municipal de Habitação
HOMOLOGAÇÃO
Considerando que a tramitação do Processo S/Nº, referente à Concorrência Pública nº 003/2010-CPL/PMB-SEHAB, cujo objeto é “Contratação de Empresa Especializada para Urbanização de Favelas do Projeto Portal da Amazônia – 2ª Etapa – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, obedeceu às formalidades legais, homologo a Empresa vencedora abaixo:
UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
VALOR – R$68.767.348,69 (sessenta e oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
Belém, 26 de maio de 2010.
SUELY CRISTINA YASSUÉ SAWAKI PINHEIRO
Secretária Municipal de Habitação
Alguém sabe em que pé estão essas obras? E a UNI, que teve seu contrato da vila da Barca rescindido, ainda continua executando esses contratos? Quanto será que ela já recebeu?
Além desses recursos, a PMB também recebe recursos do PAC para construção de casas populares na Estrada Nova, dentro do Projeto de Urbanização de Favelas, realizada pelas secretarias municipais de Urbanismo (Seurb) e Habitação (Sehab). O projeto contempla três conjuntos habitacionais no Jurunas, para acolhimento de 1.560 famílias remanejadas por conta das obras do Portal da Amazônia e Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova da Sub-Bacia II.
A previsão era de que até 2011 todas as famílias estivessem morando nas unidades habitacionais.
De acordo com notícias veiculadas pela mídia, a conclusão do conjunto estava prevista para abril de 2011. Mas, será que isso ocorreu?
Em 12/06, a televisão mostrou a situação de abandono das obras da Vila da Barca, que eram tocadas pela empresa Uni Engenharia. Foi triste e lastimável ver o abandono do local e escutar o depoimento daqueles que esperam há anos por uma moradia digna e veem seus sonhos atropelados pelo descaso do poder público municipal.
Mais triste ainda é a sensação de solidão que todo cidadão ciente de seus direitos e deveres tem ao perceber que a cidade não melhora não é por falta de recursos e sim por problemas de gestão e pela absoluta falta de interesse dos vereadores em fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
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