olhodelince

  Este blog já há alguns anos vem acompanhando a gestão dos recursos públicos no âmbito estadual, procurando despertar nos gestores, nos órgãos de controle e nos cidadãos, a cultura da transparência e da prestação de contas dos recursos públicos. Especificamente, o olhar de lince  tem como foco os contratos mais relevantes ( em termos monetários) e/ou aqueles que, a olho nu, despertam questionamentos ao público em geral, seja pelo montante contratado, pela forma de contratação, seja pelo objeto do contrato.  (matriz de risco: materialidade, relevância e criticidade).  O objetivo deste blog é contribuir para aumentar a "accountability" na gestão pública estadual.  (Accountability:  Transparência das ações de governo e participação social ativa que são importantes instrumentos para a promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção, segundo diversas publicações do Tribunal de Contras da União) . Sobre esse tema, assim se pronuncia o TCU: A transparência p

Publico, a seguir, na íntegra, o e-mail enviado pelo IGEPREV tratando sobre o conteúdo do post "Contrato Milionário": O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, Autarquia Estadual, criada pela Lei Complementar nº 044, de 23 de janeiro de 2003, e estruturado pela Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, com patrimônio e receitas próprios, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada, tendo por finalidade a gestão dos benefícios previdenciários do Regime Estadual de Previdência e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará, vem: Considerando a matéria intitulada “Contrato milionário”, veiculada no seu blog “Olho de Lince”, em data de 17 de fevereiro de 2022, tratando de insinuações de escândalo que envolveria esta Autarquia Previdenciária com relação à contratação por inexigibilidade o escritório Barcelos, Esteves & Jerônimo Advogados Associados. Considerando que da leitura do blog em questão existem afirmações grave

Num mundo onde o controle dos atos administrativos da gestão publica ainda é precário, é impressionante os caminhos que os dirigentes encontram para celebrar contratos de valores absurdos, sem licitação. Um desses caminhos é a inexigibilidade de licitação. Sob o argumento de que o escritório escolhido  tem expertise em determinado tipo de serviço, o gestor público contrata de forma direta o escritório, porém sendo obvio que mais empresas do ramo detêm expertise no assunto, a inexigibilidade de licitação fica  sujeita a outras condicionantes, como deixou claro o STF:  " São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: (i) inadequação d

A inda falando sobre a chuva de dinheiro da Fundação Cultural do Pará, é importante destacar que neste ano de 2021 o montante repassado para os empresários da área cultural está mais do que o triplo do que nos anos anteriores. Esses recursos são repassados na conta "Pagamento de Pessoa Jurídica", onde estão listados todos os pagamentos efetuados a empresas  ( inclusive Equatorial, Cosanpa, Prodepa., etc). Ocorre que mais ou menos 98% das despesas listadas nessa conta são de pagamento dessas empresas de produção musical. Veja abaixo o montante dessa Conta nos três últimos anos: 2019..............................................R$ 33.091.796,00 2020..............................................R$ 27.874.958,00 2021( até 07/12/)..........................R$ 85.559.853,00   O que justifica tanto recurso direcionado para pagamento de produtores musicais num momento onde tantos necessitam do básico para viver? Talvez a resposta esteja na origem desses recursos.  P esquisando no Goog

A falta de transparência do Governo Helder Barbalho é tanta que não é possível fazer pesquisa textual no Diário Oficial do Estado. A pesquisa só se torna possível caso a data do fato seja conhecida, pois o sistema e-diario permite apenas consulta data a data! Dessa forma não há mais possibilidade de pesquisar sobre empresas ou pessoas recebedoras de dinheiro público no portal do IOEPA. Abaixo, é possível ver a consulta que foi feita usando a palavra EDUCAÇÃO , no período de 21/04/2021  a 27/04/2021. Resultado da Pesquisa: Nenhum resultado para a palavra educação! Imagine, quantas vezes a palavra educação teria aparecido no resultado da pesquisa se o Governo fosse transparente? Por outro lado, a partir deste ano (2021) não há mais descrição da despesa nos empenhos disponíveis no portal da transparência.  Dessa forma, sabe-se quanto determinada pessoa/empresa recebeu dos cofres públicos, mas o quanto e o porquê isso é um mistério. Esse fato torna a execução do orçamento algo nebuloso, qu

Você quer ficar rico em Belém? Não perca seu tempo estudando, fazendo especializações, mestrados, doutorados e depois fazendo concurso para ser professor universitário, pois vc irá receber em torno de R$ 12.000,00 por mês e ainda vai ter que ralar muito! Ao invés disso, entre na área cultural, seja empresário em Belém e em algumas cidades chaves e, principalmente, conheça as pessoas certas. Logo, logo, você estará ganhando milhões de reais.  Veja esse exemplo:  A empresa -M V C Magno Produções e Eventos- Fábrica de Projetos Produções e Eventos foi aberta em 02/12/2019. É sociedade com capital social de R$ 30.000,00. Até 2020, tinha outra razão social  A C Paixão Produções e Eventos. Em 2019, não contratou com nenhum órgão público. Em 2020 (nos 03 últimos meses do ano)  recebeu dos cofres estaduais o montante de R$ 1.236.000,00. Em 2021, já com nova titularidade recebeu( até 07/12/) o montante de  R$ 7.066.000,00! Tudo via Fundação Cultural do Estado do Pará. Aquele Órgão Público que di

  O Portal da Transparência de Breves/PA de transparente só tem o nome, pois não há NENHUMA informação sobre as contas do município. Basta um clique para se ver que a desobediência legal ali corre solta. Na maior cara dura! Algum órgão de Controle se importa com isso? Claro que não porque o Brasil está a cada dia mais terra sem lei. E assim a vida segue, tranquila para os prefeitos e dura para o cidadão