Contrato milionário-III

 Este blog já há alguns anos vem acompanhando a gestão dos recursos públicos no âmbito estadual, procurando despertar nos gestores, nos órgãos de controle e nos cidadãos, a cultura da transparência e da prestação de contas dos recursos públicos. Especificamente, o olhar de lince  tem como foco os contratos mais relevantes ( em termos monetários) e/ou aqueles que, a olho nu, despertam questionamentos ao público em geral, seja pelo montante contratado, pela forma de contratação, seja pelo objeto do contrato.  (matriz de risco: materialidade, relevância e criticidade). 

O objetivo deste blog é contribuir para aumentar a "accountability" na gestão pública estadual.  (Accountability: Transparência das ações de governo e participação social ativa que são importantes instrumentos para a promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção, segundo diversas publicações do Tribunal de Contras da União) .

Sobre esse tema, assim se pronuncia o TCU:

A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

Em 23/02,  o blog recebeu um e-mail do Gabinete do IGEPREV com considerações sobre o contrato descrito na postagem "Contrato Milionário", com pedido de direito de resposta.  No referido e-mail, encontram-se informações sobre o contrato referenciado na postagem "Contrato Milionário", tais como as razões para a contratação da empresa, a data de celebração do contrato, os pagamentos já realizados, o número de beneficiários no processo ( mais de 3.000), bem como o impacto financeiro que a ação judicial trará ao IGEPREV. O blog atendeu ao pedido e já publicou o solicitado.

Este blog sente que está atingindo seu objetivo quando o Gestor público responde aos questionamentos aqui colocados e repassa outras informações sobre o tema,  pois esta é a finalidade precípua deste blog: Contribuir para dar maior transparência à gestão pública estadual, buscando em fontes fidedignas informações relevantes para o trabalho dos órgãos de controle, a quem cabe se pronunciar sobre a regularidade das contratações celebradas pelos Gestores públicos.