olhodelince

Em tempo de campanha eleitoral tudo é possível, especialmente quando a disputa está acirrada, como ocorreu na eleição para governador em 2014. Visitando e olhando com olhos de lince o Portal da transparência do Governo do Estado de vez em quando a gente se depara com situações muito estranhas, até mesmo no ramo da contabilidade pública! Vejam só este exemplo: Em 2014, a SEDUC/PA realizou o Pregão Eletrônico   Nº 00029/2014(SRP) para aquisição de material didático. A licitação foi homologada em 19/08/2014. Três empresas do ramo gráfico saíram vencedoras, dentre elas a empresa Editora Gol Ltda, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 21/08/2014: NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 732356  GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO  NÚCLEO DE LICITAÇÃO  HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2014-NLIC/SEDUC  Processo Nº 791.998/2014-SIIG  Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais didático

O Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado do Pará – PARÁ RURAL – previsto para ser executado em seis anos, foi estimado em US$ 100 milhões (DE DÓLARES!) dos quais, US$ 60 milhões seriam decorrentes de empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD) com juros de 6.83% ao ano, e os US$ 40 milhões restantes representariam a contrapartida do Governo do Estado do Pará. Sessenta por cento desses recursos deveriam ser direcionados para o apoio a investimentos produtivos na área rural. Pelos termos do contrato de empréstimo celebrado, em 2005,   com o Banco Mundial, os recursos repassados pelo Banco não poderiam pagar despesas de pessoal e da estrutura administrativa montada para gerenciar o Programa Pará Rural. Essa despesa deveria ser custeada com recursos próprios do Governo do Estado. Além do apoio ao desenvolvimento rural, com a concessão de empréstimos/ financiamentos para pequenos agricultores, 40% dos recursos do Programa PARÁ RURAL seriam destinados a  02

Em setembro de 2016 o Governo do estado do Pará divulgou a seguinte noticia:   “O Pará obteve o segundo maior crescimento da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015 e, com o resultado, subiu quatro posições no ranking nacional em comparação com os dados do levantamento de 2013. Os resultados da avaliação foram divulgados nesta quinta-feira (8), pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Enquanto em 2013 o Pará ocupava a 26ª colocação no Ideb, em 2015 o Estado subiu para o 22º lugar, passando de 2,7 para 3,0 no ensino médio, à frente de Estados como Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe”. A Secretaria de Educação, dentre outras pérolas, destacou: “Temos muito o que avançar, mas é evidente que, no contexto de evolução dos resultados da educação no Estado do Pará, os programas e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação que, isoladamente ou em parceria com outros órgãos públicos, influenciaram de forma positiva o desempenho dos a

Ainda sobre o contrato celebrado entre o DETRAN/PA e o Consórcio STRATUS é interessante constatar como a empresa PELC INFORMÁTICA LTDA. ( líder do Consórcio) prosperou nos últimos anos: Pagamentos efetuados à empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA: 2007 a 2010- Governo Ana Júlia: EXERCÍCIO VALOR PAGO 2007 328,69 2008 85.079,00 2009 320.036,00 2010 81.230,00 TOTAL 486.673,69 2011-2012- Governo Jatene : EXERCÍCIO VALOR PAGO 2011 74.490,00 2012 0,00 TOTAL 74.490,00   2013-2017- Governo Jatene:  Consórcio STRATUS :  EXERCÍCIO VALOR PAGO 2013   4.101.228,10 2014 12.373.235,36 2015 13.381.020,15 2016 15.724.269,43 2017 16.441.205,16 TOTAL

Sai a CLIMEPT, entra o Consórcio Stratus. Em 06/11/2012, o DETRAN/PA contratou o Consórcio STRATUS para a “prestação de serviços de transmissão de dados, através de uma rede de comunicação digital determinística privativa e independente, com locação de roteadores, nobreaks e fi rewall, cuja finalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e acesso IP (Internet Protocol) a rede mundial internet centralizado na sede do DETRAN/PA e prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, via satélite, através de solução portátil, com locação de equipamentos”. Há fortes indícios que o DETRAN não deu  a devida publicidade a esse processo licitação, pois pesquisas no Diário Oficial do estado só retornam as seguintes publicações: 1.      Publicação no diário oficial de 20/11/2012: NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 460032 AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - CPL O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da C

O Detran do Pará manteve de 1999 a 2012 um contrato para prestação de serviços com a clínica Climept (S C E Médicos S/S LTDA) para realização de exames médicos e psicológicos necessários para habilitação/ renovação de carteira de motorista. O faturamento estimado beirava os R$ 20 milhões anuais. Em razão da ilegalidade da contratação, que feria os dispositivos dos artigos 22 e 148, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e da resolução 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam o credenciamento de clinicas para prestação desses serviços, a imprensa local e vários blogs, inclusive este aqui, passaram a denunciar rotineiramente o fato. O DETRAN nem deu “tchum” para a grita geral e manteve o contrato mesmo após o término do prazo máximo de duração de um contrato administrativo (Cinco anos). Afinal, quem liga para a lei neste Estado? Devido a gritaria geral, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) celebrou um termo de ajustamento de conduta (????)  com