Os tentáculos do polvo

Sai a CLIMEPT, entra o Consórcio Stratus. Em 06/11/2012, o DETRAN/PA contratou o Consórcio STRATUS para a “prestação de serviços de transmissão de dados, através de uma rede de comunicação digital determinística privativa e independente, com locação de roteadores, nobreaks e fi rewall, cuja finalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e acesso IP (Internet Protocol) a rede mundial internet centralizado na sede do DETRAN/PA e prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, via satélite, através de solução portátil, com locação de equipamentos”.

Há fortes indícios que o DETRAN não deu  a devida publicidade a esse processo licitação, pois pesquisas no Diário Oficial do estado só retornam as seguintes publicações:

1.      Publicação no diário oficial de 20/11/2012:

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 460032 AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - CPL

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 1692/2012-DG/CDRH, torna público que, na abertura do processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 001/2012–CPL, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Telecomunicações para a prestação de serviços de transmissão de dados, através de uma rede de comunicação digital determinística privativa e independente, com locação de roteadores, nobreaks e fi rewall, cuja finalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e acesso IP (Internet Protocol) a rede mundial internet centralizado na sede do DETRAN/PA e prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, via satélite, através de solução portátil, com locação de equipamentos, foram consideradas habilitadas as empresas PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e SOCIBRA – PARÁ – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que participam neste certame sob a forma de consórcio.

 A abertura da proposta comercial ocorrerá no dia 21 de Novembro de 2012, às 10:00 (dez) horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede do Órgão, sito Avenida Augusto Montenegro, Km 03. Belém, 19 de novembro de 2012. Patricia Regina Leotty da Cunha Presidente da CPL Visto: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Diretor Geral DETRAN/PA

2.       Publicação no Diário oficial de 22/11/2012:

AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - CPL NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 461345

AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - CPL O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 1692/2012-DG/CDRH, torna público que, na abertura do processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 001/2012–CPL, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Telecomunicações para a prestação de serviços de transmissão de dados, através de uma rede de comunicação digital determinística privativa e independente, com locação de roteadores, nobreaks e fi rewall, cuja fi nalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e acesso IP (Internet Protocol) a rede mundial internet centralizado na sede do DETRAN/PA e prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, via satélite, através de solução portátil, com locação de equipamentos, foi considerada vencedora a empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, líder do consórcio celebrado com a empresa SOCIBRA – PARÁ – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Belém, 21 de novembro de 2012. Patricia Regina Leotty da Cunha Presidente da CPL Visto: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Diretor Geral DETRAN/PA

1.      Publicação no Diário oficial de 06/12/2012:

CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 470889 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 468281 Contrato: 65 Exercício: 2012 Classifi cação do Objeto: Outro Objeto: Prestação de serviços de Comunicação de Dados. Valor Total: 58,819,952.00 Data Assinatura: 06/12/2012 Vigência: 06/12/2012 a 05/12/2015 Concorrência Naciona: 1/2012 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 06183132663150000 339039 0261000000 Estadual Contratado: CONSÓRCIO STRATUS Endereço: Rod Artur Bernardes, 268 CEP. 66115-000 - Belém/PATelefone: 9100000000 Ordenador: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA

Detalhe importante: O Consórcio não existia à época da licitação, tendo sido registrado no CNPJ da Receita Federal apenas em 06/12/2012.

A empresa PELC Serviços de Informática (nome de fantasia  NAUTILIS.) até celebrar esse super contrato  com o DETRAN trabalhava fornecendo suprimentos de informática para os órgão públicos do Estado. A SOCIBRA- PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI é um(a) Empresa Individual De Resp.Limitada, fundada em 30/01/1997. Sua atividade principal é Comércio Atacadista De Medicamentos E Drogas De Uso Humano, localizada na Rodovia Artur Bernardes, 268 (endereço do tal consórcio).

Sobre esse contrato, reproduzo informações do diárioonline.com.br publicado em http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-429428-detran-paga-r$55-milhoes-para-consorcio-fantasma.html:

 “Segundo documento oficial da Junta Comercial do Pará, está com capital social zerado desde novembro de 2015, quando não houve renovação de contrato entre as empresas. Ou seja, ele não existe mais. É um consórcio fantasma, que nos últimos 5 anos embolsou R$ 55,4 milhões de verbas públicas para prestar serviços de rede de internet ao Detran, depois de uma licitação fechada a qual, contrariando o princípio da publicidade, ninguém tem acesso.

 À época da licitação, em 2012, PELC e Socibra detinham, cada uma, 50% do Consórcio Stratus. Sendo que a PELC tinha capital social de míseros R$ 40 mil e a Socibra tinha R$ 9 milhões. Em 23 de fevereiro de 2013, apenas dois meses depois da assinatura do contrato com o Detran, estranhamente a PELC, segundo documento obtido na Jucepa, passa a ter 90% dos recursos, ou seja, vira dona do negócio. 

Fica evidente, assim, que o tal Consórcio foi constituído para maquiar a contratação da empresa PELC que, à época dos fatos, não tinha capital suficiente para justificar a celebração de um contrato de valor tão alto.

Licitação sem ampla publicidade, sem edital disponível na internet para consulta, com a participação de apenas duas empresa, empresa sem condições econômicas para realizar o objeto do contrato, consórcio feito às pressas para maquiar esse fato. Com pequenas mudanças no enredo,  esse filme é repetitivo no DETRAN/PA.

Sobre essas situações irregulares, o sindicato dos servidores do DETRAN protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual-MPE/PA visando estancar essa sangria.

Obviamente, logo um outro contrato espantoso substituirá esse aí, como vem acontecendo há muitos anos.

Não era o caso do Ministério Público Estadual passar a monitorar esses contratos de valor exorbitante celebrados pelo DETRAN e outros órgãos públicos estaduais,  de forma a tentar parar a sangria no começo?

Isso se a justiça não entender que tudo é normal como aconteceu com o BRT, que foi objeto de ação do MPE ( Promotor Nelson Medrado) e continua aí firme e forte atazanando a vida dos paraenses.

Mas o que importa é haver uma mudança de paradigma nos órgãos de controle.

Muda Brasil!