A impunidade é a mãe da corrupção
O Detran do Pará manteve de 1999 a 2012 um contrato para prestação de serviços com a clínica Climept (S C E Médicos S/S LTDA) para realização de exames médicos e psicológicos necessários para habilitação/ renovação de carteira de motorista. O faturamento estimado beirava os R$ 20 milhões anuais.
Em razão da ilegalidade da contratação, que feria os dispositivos dos artigos 22 e 148, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e da resolução 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam o credenciamento de clinicas para prestação desses serviços, a imprensa local e vários blogs, inclusive este aqui, passaram a denunciar rotineiramente o fato. O DETRAN nem deu “tchum” para a grita geral e manteve o contrato mesmo após o término do prazo máximo de duração de um contrato administrativo (Cinco anos). Afinal, quem liga para a lei neste Estado?
Devido a gritaria geral, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) celebrou um termo de ajustamento de conduta (????) com o DETRAN para que, enfim, fosse feito o credenciamento de outras clinicas, obedecendo ao CTB e a resolução do Contran. Pelo que se sabe não foi imputada nenhuma responsabilidade àqueles que de modo deliberado burlaram a lei e concederam um monopólio à empresa CLIMPET.
Todos saíram satisfeitos, menos a CLIMEPT, que perdeu o contrato de mais de 20.000.000,00 de reais.
Por essas e por outras é que sempre me pergunto quando nosso país terá um sistema capaz de parar de imediato a sangria de recursos públicos que escorrem para poucos privilegiados. Capaz de punir exemplarmente aqueles que desobedecem dolosamente a lei para se favorecer ou favorecer alguns poucos previamente selecionados.
A impunidade é a mãe da corrupção. E a sensação que fica é de completo desânimo.
