Esses tempos, novos tempos!

Em julho de 2020, o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará publicou em seu site a notícia abaixo:

Vinte e três médicos obstetras da Santa Casa de Misericordia, contratados via Pessoa Jurídica, estão sem receber seus pagamentos há mais de 60 dias e ameaçam deixar de fazer plantões, caso a situação não seja regularizada. Eles foram convidados a participar da reunião de diretoria que acontece nesta terça-feira, no Sindmepa para formalizar a denúncia e discutir soluções.

A empresa que contratou os médicos, a Paramedical, deve assumir a contratação de outra categoria de médicos, hoje contratados por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado no ano passado. A intenção da direção do hospital é encerrar os contratos via PSS (32 contratados) e manter todos os 55 médicos contratados como PJ pela Paramedical. Mas os atrasos no pagamento tornam a relação entre médicos e a empresa ainda mais difícil.

“Completa falta de respeito. Não pagam e nem dão satisfação ou previsão de pagamento. Muito triste ficar por 60 dias sem receber”, disse um médico. “O estado está muito negligente. Deste jeito, é melhor entregar os plantões”, disse outro, em denúncia a diretores do Sindmepa.

Os ginecologistas contratados via PSS, já deixaram claro em Assembleia Geral realizada na semana passada no Sindmepa que não querem ser contratados como PJ e vão defender a realização de concurso público para a Santa Casa. O atraso do pagamento dos médicos que já se constituíram como PJ e foram contratados pela Paramedical não deixa dúvidas de que terão problemas, caso aceitem se constituir como pessoa jurídica ao término do seu contrato via PSS.

“Se essa empresa já está atrasando os pagamentos dos médicos que aceitaram ser PJ, imagina quando os outros também se tornarem pessoa jurídica”.

Trata-se, assim, da terceirização de serviços da Santa Casa de uma forma bem cruel para os médicos contratados, pois deverão ser, como diz a notícia, contratados como Pessoa Jurídica sem nenhum direito trabalhista.

Segundo registro no DOEPA, a PARAMEDICAL foi contratada em 18/05/2020 por meio de inexigibilidade de licitação do tipo Credenciamento para  Prestação de serviço médico na linha de cuidado materno-infantil na área de ginecologia/obstetrícia para pacientes do sistema único de saúde - SUS.

A empresa foi a primeira a ser credenciada . Não há indicativos de que haja outra empresa prestando o mesmo tipo de serviço

Conforme o Contrato, a Santa Casa pagaria R$ 825,00 por plantão de 06 horas para cada médico.

Até 15/08/2020, a empresa recebeu da FSCM o valor de R$ 1.586.475,00.

O processo de credenciamento ocorre quando a Administração Pública convoca todos os profissionais de determinado setor, dispondo-se a contratar os que tiverem interesse e que satisfaçam os requisitos estabelecidos, ela própria fixando o valor que se dispõe a pagar. Para isso faz Edital de chamada Pública. 

Pelo que se depreende da notícia, a FSCM irá deixar de contratar diretamente os médicos via processo seletivo, como vinha fazendo, e passará para a empresa PARAMEDICAL essa atribuição.(Lembrando que se trata de  uma empresa privada que obtém lucro com seus contratos)

O que torna esse processo passível de questionamento é o fato da empresa PARAMEDICAL  ter como sócio-Diretor o próprio Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia.