O Muro de arrimo que estava sendo construído em Mosqueiro desabou, em meados de janeiro. A obra está sendo executada pela Construtora Impax. Custará o valor de R$ 23.188.260,57 (vinte e três milhões cento e oitenta e oito mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos), conforme termo de homologação abaixo:
O Secretário Municipal de Urbanismo, Sr. ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA,
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de
Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é
a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ORLA DE MOSQUEIRO,
vem homologar e adjudicar a licitação, na modalidade RDC Nº 01/2017, para produzir
seus efeitos legais e jurídicos.
Ano LVIII - Nº 13.325
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO
E ADJUDICADO em favor da empresa CONSTRUTORA IMPAX LTDA. com sede
na Av. Augusto Montenegro - Rua Satélite, nº 33F – Quadra 2 – Bairro Parque Verde,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.571.491/0001-84, com o valor de R$23.188.260,57
(vinte e três milhões cento e oitenta e oito mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta e
sete centavos).
Ao setor competente para providências cabíveis
Belém, 17 de julho de 2017.
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Urbanismo
Resta saber se aquele projeto era adequado para contenção da maré. De pronto, é necessário saber se a Construtora Impax tem know how na elaboração de soluções de engenharia desse tipo ( contenção de marés) pois foi contratada não só para executar o projeto mas também para fazer os projetos executivos e básicos da obra. Para comprovar sua qualificação, a empresa deveria apresentar atestados de capacidade técnica demonstrando sua expertise na elaboração de projetos desse tipo. Até onde se sabe a referida empresa construía prédios comerciais em Belém antes de ser contratada pela Secretaria de Urbanismo para construir as estações do BRT, em 2016. São contratos de valores expressivos, conforme extratos de contrato abaixo:
9/2017 R.D.C. - 1/2017 CONSTRUTORA IMPAX LTDA
CONTRATAÇAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ORLA DE MOSQUEIRO.............................................23.188.260,57
23/2016 R.D.C. - 3/2016 CONSTRUTORA IMPAX LTDA EXECUÇÃO DA OBRA DAS ESTAÇÕES DO BRT, LOCALIZADO EM SÃO BRÁS - BELÉM-PA...........10.719.066,50
12/2016 R.D.C. - 2/2016 CONSTRUTORA IMPAX LTDA
EXECUÇÃO DA OBRA DAS ESTAÇÕES DO BRT, LOCALIZADO NA ALMIRANTE BARROSOBELÉM-PA.....................................................................................19.250.571,67
Sobre a obra, o Ministério Público do Pará assim pronunciou:
"A priori, existe um erro de concepção do projeto. deveria ter uma contenção anterior onde está sendo construído o muro, e isso não existe. Porque se houvesse uma contenção prévia, as ondas não bateriam com tanta força no muro de arrimo novo que ainda não está sedimentado, que ainda é um concreto frágil, porque precisa de um tempo pra endurecer e aguentar”, disse a promotora Maria Magalhães.
Com os problemas apresentados na obra da Prefeitura de Belém, o Ministério Público do Pará passou a acompanhar a construção de perto.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/prefeitura-paralisa-as-obras-da-construcao-do-muro-de-arrimo-na-praia-do-marahu-em-mosqueiro.ghtml
Tendo em vista o valor da obra e a rapidez com que o muro desabou seria bom que o Ministério Público não só acompanhasse a obra como também verificasse se a contratada está qualificada para fazer o projeto, de modo a evitar prejuízos futuros aos cofres municipais. Uma avaliação rigorosa do processo de contratação cabe nesse caso, até mesmo porque o resultado do certame foi objeto de recurso de duas construtoras de renome, que foram desclassificadas no processo.
Alô TCU, alô CGU! A verba é federal!
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