Calote na Saúde Estadual?

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém ( SEMOB), aquela que só serve para multar os condutores, seja por meio de radares instalados pela cidade, seja por meio de seus agentes de trânsito que só aparecem quando se trata de guinchar veículos e multar os condutores, realizou , em 2015, uma licitação para contratar pessoal terceirizado, por ela chamados de "apoiadores operacionais". O objetivo seria, em tese, terceirizar o serviço de agente de trânsito. A licitação foi vencida pela empresa PROJEL- Engenharia Especializada. À época da licitação, houve grande repercussão sobre o fato, tendo, inclusive, sido emitida uma recomendação para paralisação do contrato ( em julho de 2015).

No ato expedido pela representante do Ministério Público, foi ressaltado que o não atendimento à Recomendação seria considerada ato atentatório aos princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, notadamente através do ajuizamento de ação civil pública, ressalvando-se, ainda, que a omissão injustificada configurará ato de improbidade administrativa.

A promotora Elaine Castelo Branco concedeu um prazo de 10 (dez) dias, para que a SEMOB se pronunciasse por escrito quanto ao acatamento da Recomendação expedida pela representante do Ministério Público.

Leia a íntegra da Recomendação.

Decorridos mais de dois anos desse fato, a SEMOB não só mantém o contrato como vem aumentando seu preço de forma escandalosa, como a seguir detalhamos:

Julho 2015.....Celebração do contrato. Previsão de contratar 100 pessoas. Preço: R$ 2.010.000,00/ano.

Janeiro de 2016,,,,Ordem de serviço para inicio do contrato. Quantidade de “apoiadores: 50 pessoas.

Preço teórico para 50 pessoas: R$ 1.005.000,00

Pagamentos a PROJEL em 2016: ........................R$ 1. 341.495,34

Pagamentos a PROJEL em 2017..........................R$ 2.475.397,55

Portanto, um aumento de quase 100% no valor do contrato sem que houvesse aumento do quantitativo de pessoal.

Segundo informações do Diário Oficial do Município, a SEMOB em agosto de 2016 ( com 08 meses de execução do contrato) aumentou em 11% o valor do contrato sob a justificativa de reajuste de salário-base. O mesmo ocorreu em novembro de 2017, dessa vez concedendo um índice de 7,5% sobre o salário base de 2016 a contar de 01/jan/2016.

Mas que salário-base é esse se são servidores terceirizados? Pertencem a que categoria? O contrato diz que são "apoiadores de trânsito? Categoria dos apoiadores de trânsito? Essa categoria é reconhecida pelo MTE? Esse aumento foi realmente repassado aos contracheques dos contratados?

Resta ainda saber quem são essas pessoas que foram contratadas pela PROJEL. São pessoas capacitadas, selecionadas por um critério justo ou simples apadrinhados dos donos do Poder? Onde estão essas pessoas, pois ninguém as vê circulando, diariamente, por nossa capital?  O que fazem para melhorar nosso caótico e conturbado trânsito?

Essas perguntas devem ser feitas, urgentemente, pela Promotora de Justiça Elaine Castelo Branco.

O povo quer saber!