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No decorrer de 2023, a mídia local destacou várias vezes que a rede municipal de saúde de Belém estaria sem medicamentos para tratar a diabetes. No dia 3 de maio, representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) estiveram reunidos para tratar das denúncias de falta de medicação para tratamento do diabetes na rede municipal, ocasião em que PMB reconheceu o desabastecimento. A justificativa apresentada, segundo o MPPA, foi de que o fornecedor contratado não havia entregado as medicações. Por nota, a Sesma informou que "...o estoque de insulinas do município está regularizado desde o último dia 5 de maio. A empresa fornecedora atrasou o repasse dos medicamentos, mas a Sesma fez a aquisição, junto a outro fornecedor, de uma nova remessa para garantir o fornecimento aos usuários".( oliberal.com). Em consulta nos sites disponíveis na internet ( Portal da Transparência do Mu

Em 2021, a Fundação Cultural do Pará (FCP) realizou, em 11/06, pregão para registro de preços de livros. O pregão foi exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte(EPP). O valor da Ata, ao final do certame foi de R$ 25.817.875,200, assim dividido: Total recebido pelas empresas em 2021: Em 2022, novamente, a FCP realizou pregão para a aquisição de livros impressos.  Mais uma vez, o  Edital do Pregão restringia a participação no certame a micro empresas e/ou EPP (empresas de pequeno porte). O valor total da Ata foi de R$ 37.458.982,00.      Total empenhado/recebido  pelas empresas em 2022: Uma breve análise das compras levou às seguintes ponderações: 1. Houve limitação da concorrência nos dois  Pregões, pois o valor global,  bem como os valores dos lotes não se enquadram nos limites dispostos na legislação que autoriza a restrição do certame para microempresas e empresas de pequeno porte: Art. 6º Os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório desti

A  Fundação Cultural do Pará continua a derramar rios ( mares) de dinheiro nos bolsos de alguns empresários ditos da área cultural. Em 2023, a chamada "Farra dos cachês " continua.   A temporada começou devagar, a partir de abril. Mas já foi suficiente para sair mais de R$ 13 milhões de reais  dos cofres públicos ( de recursos provenientes dos impostos pagos a duras penas pelo povo de nossa terra). Vejas os favorecidos das notas de empenho emitidas: E S DE A PINTO E SERVIÇO EPP 1.650.000,00 RB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME 1.732.460,00 AUTHENTICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 170.000,00 FELIPE SAMPAIO RIBEIRO 225.000,00 CLEBER HENRIQUE ALMEIDA FIGUEIREDO 388.000,00 MVC MAGNO PRODUCOES E EVENTOS LTDA      450.000,00 F5 PRODUCOES E EVENTOS EIRELI 2.070.000,00 EMANUELLE MEDEIROS AIRES 57.000,00 AT

Uma boa parcela dos recursos provenientes do famigerado empréstimo de 300 milhões de dólares celebrado com  o BID, em 2013, teve como objetivo serviços de construção e reformas de escolas. Em 2017, as obras financiadas com esses recursos foram iniciadas. Vejam o total despendido até 2022, na rubrica contábil "Obras e Instalações". Esse valor equivale a aproximadamente 100 milhões de dólares. Como se trata de obras é  possível verificar o resultado de tanto recurso investido. Mas a verdade é que o Governo do Estado do Pará nunca prestou conta dos custos para reforma/construção das escolas e muito menos apresentou dados demonstrando quais foram as escolas construídas e/ou reformadas. Algo simples de fazer e de dar publicidade, se houvesse vontade para isso. Outra boa parcela dos recursos foi destinada para o pagamento de consultorias, contratadas desde o Governo Tucano. São empresas multinacionais que, atraídas pelos dólares do BID,  se associam a empresas nacionais e faturam a

Em 2013, o Governo Tucano celebrou empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de dólares) para investir na melhoria da educação de nosso Estado. A finalidade principal seria melhorar os índices do IDEB em 30% nos cinco anos seguintes (2014 a 2018).  Como todos sabemos, no Pará, a cada ano, os índices do IDEB só pioram. O último resultado do IDEB, de antes da pandemia, divulgado em 2018 ( referente a 2017) mostrava o Pará dentre os últimos colocados no ranking do IDEB, notadamente em relação ao ensino médio. Os dados revelavam que o Pará tem o pior Ensino Médio em toda a região norte e o penúltimo do Brasil. Conforme esses números, a nota das escolas públicas e privadas paraenses foi de apenas 3,1, em uma escala que vai de zero a 10. O resultado ficou aquém da meta prevista de 4,1.    Em 2021, o resultado pífio se repetiu: O ensino médio da rede estadual de ensino do Pará continua dentre os piores do país: A

 

Com recursos do PROMABEN, a Prefeitura de Belém está construindo um Conjunto Habitacional e Comercial para abrigar os moradores que serão remanejados dos locais de obras de saneamento. Localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, entre Travessa Honório José dos Santos e Avenida Bernardo Sayão, no bairro da Condor, o Conjunto terá 22 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar, perfazendo 372 unidades habitacionais. A licitação para construção das unidades habitacionais foi realizada no final de 2021, com orçamento de R$ 33 milhões. O vencedor foi a empresa Carmona e Cabrera S/A Valor do Contrato: R$ 33.037.722,98 Em  15/12/2021, o Contrato foi publicado no Diário Oficial do Município. As obras iniciaram em janeiro de 2022. Quatro meses depois, em abril de 2022, a Construtora assinou Termo Aditivo aumentando o valor da obra, que passou a ser de R$ 37.024.283,42. Ou seja, a empresa ofereceu um preço de 33 milhões de reais, ganhou a licitação e, quatro meses depois, celebrou