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Uma boa parcela dos recursos provenientes do famigerado empréstimo de 300 milhões de dólares celebrado com  o BID, em 2013, teve como objetivo serviços de construção e reformas de escolas. Em 2017, as obras financiadas com esses recursos foram iniciadas. Vejam o total despendido até 2022, na rubrica contábil "Obras e Instalações". Esse valor equivale a aproximadamente 100 milhões de dólares. Como se trata de obras é  possível verificar o resultado de tanto recurso investido. Mas a verdade é que o Governo do Estado do Pará nunca prestou conta dos custos para reforma/construção das escolas e muito menos apresentou dados demonstrando quais foram as escolas construídas e/ou reformadas. Algo simples de fazer e de dar publicidade, se houvesse vontade para isso. Outra boa parcela dos recursos foi destinada para o pagamento de consultorias, contratadas desde o Governo Tucano. São empresas multinacionais que, atraídas pelos dólares do BID,  se associam a empresas nacionais e faturam a

Em 2013, o Governo Tucano celebrou empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de dólares) para investir na melhoria da educação de nosso Estado. A finalidade principal seria melhorar os índices do IDEB em 30% nos cinco anos seguintes (2014 a 2018).  Como todos sabemos, no Pará, a cada ano, os índices do IDEB só pioram. O último resultado do IDEB, de antes da pandemia, divulgado em 2018 ( referente a 2017) mostrava o Pará dentre os últimos colocados no ranking do IDEB, notadamente em relação ao ensino médio. Os dados revelavam que o Pará tem o pior Ensino Médio em toda a região norte e o penúltimo do Brasil. Conforme esses números, a nota das escolas públicas e privadas paraenses foi de apenas 3,1, em uma escala que vai de zero a 10. O resultado ficou aquém da meta prevista de 4,1.    Em 2021, o resultado pífio se repetiu: O ensino médio da rede estadual de ensino do Pará continua dentre os piores do país: A

 

Com recursos do PROMABEN, a Prefeitura de Belém está construindo um Conjunto Habitacional e Comercial para abrigar os moradores que serão remanejados dos locais de obras de saneamento. Localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, entre Travessa Honório José dos Santos e Avenida Bernardo Sayão, no bairro da Condor, o Conjunto terá 22 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar, perfazendo 372 unidades habitacionais. A licitação para construção das unidades habitacionais foi realizada no final de 2021, com orçamento de R$ 33 milhões. O vencedor foi a empresa Carmona e Cabrera S/A Valor do Contrato: R$ 33.037.722,98 Em  15/12/2021, o Contrato foi publicado no Diário Oficial do Município. As obras iniciaram em janeiro de 2022. Quatro meses depois, em abril de 2022, a Construtora assinou Termo Aditivo aumentando o valor da obra, que passou a ser de R$ 37.024.283,42. Ou seja, a empresa ofereceu um preço de 33 milhões de reais, ganhou a licitação e, quatro meses depois, celebrou

A Prefeitura de Belém há muitos anos executa obras do  PROMABEN- O Programa de Saneamento Municipal, que tem o objetivo de buscar solução para os problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica Estrada Nova de Belém. Trata-se de um programa de obras e ações com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Belém e financiado, parcialmente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. A primeira etapa do PROMABEN, que começou em 2006 e teria sido concluída em 2012, realizou obras de saneamento e urbanização nos bairros da Cremação e Condor (sub bacia 3) e em São Brás e Guamá (sub bacia 4). As obras da segunda etapa, no Jurunas e Cidade Velha (sub bacia 1), iniciaram em novembro de 2019 e na Cremação e Condor (sub bacia 2), em outubro de 2020. Segundos dados do BID, a primeira etapa do PROMABEN foi orçada em US$ 145.871.000,00, sendo US$ 77.121.000,00 de recursos próprios da Prefeitura e US$ 68.750.000,00 de financiamento do BID. Nessa primeira etapa foram

A Assembleia Legislativa do Pará vive, hoje, a sua época de trevas- Ali não há transparência. O portal da Transparência é uma vergonha! Além de ser tosco, não funciona há anos. O que esperar de uma Casa Legislativa que não obedece a lei complementar que determina a obrigação dos Entes Públicos de divulgarem de forma detalhada, diariamente, a sua execução financeira e orçamentária? Há alguns anos atrás, houve um grande escândalo sobre desvio de verbas na ALEPA, situação apontada em vários blogs, inclusive neste aqui. E agora, sem transparência, o que devemos pensar sobre a gestão financeira do atual Presidente da Casa? É o Pará descendo célere a ladeira da moralidade e da legalidade administrativa!

A teoria da Administração ensina que  o  controle é a 4ª função administrativa. Depois de planejar, organizar e dirigir, é necessário controlar para definir os padrões de desempenho, monitorar, comparar e se necessário, implantar ação corretiva para assegurar o cumprimento dos objetivos. Na Administração Pública, com essa finalidade, existem o Controle Interno e o Controle Externo. Isso na Constituição e nas leis.  Na vida real, o Controle Interno, especialmente nos Estados w municípios, pode pouco fazer, em razão de estar subordinado ao Chefe do Poder que o nomeia. Autonomia e Independência não convivem bem com hierarquia.  O Controle Externo é, em tese, exercido pelo senhores Deputados,  com o auxílio dos Tribunais de Contas. Hoje, com a omissão dos Parlamentares, o Tribunal de Contas da União passou a ter esse papel de "fiscal" do Executivo Federal. A nível  estadual e municipal, temos o TCE e o TCM.   Para que serve todo esse aparato de controle tão bem remunerado se não